(Editoria de Arte)
Comemorada por estados e capitais do país, a mudança do indexador da dívida com a União não vai aliviar os cofres de municípios de médio e pequeno portes. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o decreto finalmente regulamentado pela presidente Dilma Rousseff (PT), no apagar das luzes de 2015, irá alentar poucos. À exceção dos estados mais endividados, como Minas, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e das prefeituras das duas maiores cidades do país – São Paulo e Rio –, os demais continuarão no sufoco.
O novo indexador, que passa a valer em fevereiro, prevê correção pelo IPCA mais 4%, ou pela taxa Selic – o que for menor. Até então, o reajuste ocorria pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. A troca afeta tanto o cálculo do estoque quanto o fluxo da dívida.
Porém, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além de não beneficiar a totalidade dos municípios, a renegociação também não contempla as principais dívidas das pequenas cidades: previdenciárias e de custeio.
“A verdade é que praticamente só 2% dos 5.568 municípios brasileiros se enquadram na lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União. Nos demais casos, o benefício é nulo, até porque a maioria não tem débitos com esse perfil”, afirma.
Segundo Ziulkoski, originalmente, a renegociação envolvia cerca de 180 cidades. No entanto, com a lentidão do processo de renegociação, muitas delas já quitaram os débitos, sobrando, hoje, menos de 100, quase todas capitais ou de grande porte. Já o governo estima que 200 contratos podem ser revistos.
“As finanças das cidades continuarão à mingua. E a situação tende a piorar, com a recessão e a queda na arrecadação. Os problemas financeiros que levaram as prefeituras ao cenário de crise atual foram causados principalmente pelo aumento das competências repassadas aos municípios, que não foi proporcionalmente acompanhado pelas receitas dos mesmos”, diz o presidente da CNM.
Penúria
Para o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e atual prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada (PSB), com raríssimas exceções, a realidade de penúria das prefeituras não terá impacto positivo algum.
“O Brasil vive uma urgência econômica de curtíssimo prazo e essa medida não alivia a situação de imediato. Além disso, a maioria dos municípios tem dívidas previdenciárias gigantescas, que não entraram no pacote”, afirma.
Segundo Andrada, as cidades continuam reféns da União. “Em geral, os municípios menores têm baixa capacidade de endividamento, diferentemente dos maiores. São como prisioneiros. E se não cumprem o acordo firmado, têm o envio de verbas bloqueados. Aí a saída é recorrer ao Judiciário. É uma briga desigual”, critica.
“A maioria dos municípios não tem nem acesso a esse tipo de financiamento”, endossa o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeito de Vespasiano, Carlos Murta (PMDB).
Segundo ele, “trata-se de mais um engodo dos grandes em detrimento dos menores, que seguem com o pires na mão”.
Murta diz que a maioria dos municípios da Grande BH já trabalha próximo ou acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E com o reajuste do salário mínimo para R$ 880 e o novo piso nacional dos professores, a tendência é a de que as finanças fiquem no vermelho.