Ação coletiva contra aumento da taxa de lixo será ajuizada em BH

Renato Fonseca - Hoje em Dia
11/03/2014 às 18:32.
Atualizado em 20/11/2021 às 16:34
 (Carlos Rhienck)

(Carlos Rhienck)

Até o início da próxima semana, uma ação coletiva deverá ser ajuizada na Justiça contra a cobrança de uma das taxas da coleta de lixo em Belo Horizonte. O deputado estadual Fred Costa (PEN) obteve o direito à emissão de nova guia. A decisão, em segunda instância, pode abrir precedente para que todos os contribuintes tenham direito à redução da tarifa.   Segundo o deputado, a prefeitura terá dez dias para emitir nova guia de recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) no mesmo valor à do ano de 2013. O valor a ser cobrado será acrescido, apenas, da correção monetária de 5,91% - correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, e não em 45%, conforme foi tributado pela administração municipal na guia de IPTU.   "Estou em contato com a comissão de direito tributário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, após receber o novo boleto, vamos entrar com uma ação coletiva para que todos os munícipes possam ter a mesma redução", afirma o parlamentar.    A decisão da Justiça se refere ao agravo de instrumento em mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual na Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, e protocolado em 13 de janeiro de 2013.   "A Justiça entendeu que houve excessiva majoração da taxa de resíduos sólidos e decidiu contrário ao aumento. Com base nesta decisão, vamos propor ação coletiva e pleitear o benefício para toda a sociedade", acrescenta Fred Costa. A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada, mas até o momento não se posicionou.   A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que irá apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A título de esclarecimento, a Prefeitura informa que, em 2013, o valor arrecadado com a cobrança da taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi de aproximadamente R$ 112 milhões. No mesmo ano, o custo da coleta domiciliar foi de cerca de R$ 176 milhões. Para 2014, o custo estimado do serviço de coleta é de R$192 milhões. Esse foi o valor utilizado como base para o cálculo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos neste ano.   Atualizada às 21h26.  

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