Representantes do mercado de capitais avaliaram positivamente o pacote de medidas de incentivo ao setor anunciado nessa segunda-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O plano de desenvolvimento, voltado para as empresas de pequeno e médio portes, se ampara em quatro pilares, inclusive na isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital para investidor que comprar ações de companhias com faturamento de até R$ 500 milhões por ano e valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões.

Segundo o vice-presidente do Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (IMMC), Guilherme Leão, a tendência é de que, no médio e no longo prazos, o pacote tenha efeito positivo nas vendas de ações do segmento.

“Essas medidas são vistas com bons olhos e estão dentro de nossa expectativa, porque já vínhamos participando das propostas, mas acentuo que não são fatores que levarão centenas de empresas a acessar o mercado de capitais amanhã”, disse Leão.

Para o vice-presidente do IMMC, o mercado de capitais possibilita às empresas a captação de recursos com custos menores, condizentes com seus planos de desenvolvimento.

“Quando uma companhia busca recursos no banco, ele analisa a situação retrospectiva dela, seu passado, e concede determinado limite de crédito, o que restringe sua capacidade de crescimento. Na venda de ações, é avaliado o potencial da companhia”, disse Leão.

Novidades

Além da isenção do IR, o pacote de incentivos contemplou a simplificação do recolhimento do imposto que o investidor precisa pagar sobre os ganhos obtidos nas aplicações feitas em ações; isenção de IR para aplicações em debêntures dos setores de infraestrutura, educação, saúde, hídrico e ambiental até 2020; e o fim do chamado “come-cotas”, adiantamento do IR que incide duas vezes ao ano e reduz o número de cotas do investidor, mas somente em fundos de índices de renda fixa (ETFs).

Os incentivos são válidos somente para operações de abertura de capital feitas até 2023. “Essas empresas têm vocação para crescer. Isso só é possível se elas tiverem acesso a um capital mais barato”, afirmou Mantega.
Com Agências

PONTO A PONTO:

..isenção de IR no ganho de capital com a compra de ações de empresas que faturam até R$ 500 milhões/ano
..simplificação do recolhimento do imposto sobre ganhos em aplicações em ações
.. isenção de IR para aplicações em debêntures dos setores de infraestrutura, educação, saúde, hídrico e ambiental até 2020
..fim do chamado “come-cotas” nos ETFs
 

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