Todas as quatro operadoras de blocos de exploração de gás natural na porção mineira da bacia do São Francisco pediram à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a suspensão do prazo de seus contratos de concessão por dificuldades no licenciamento ambiental. O entrave é a liberação para uso da tecnologia chamada de fraturamento hidráulico na extração de gás não convencional.    Petra Energia e Cemes Petróleo já tiveram seus pleitos acatados pela agência reguladora. Imetame Energia e Cisco Oil e Gas aguardam a análise de seus pedidos.    A Imetame é operadora de dois blocos em um consórcio com Cemig e Codemig. A Cemes Petróleo, empresa controlada pela Orteng Equipamentos e Sistemas, opera três blocos, dois em parceria com Cemig e Codemig e um outro apenas com a Codemig. Um bloco pertence integralmente à Cisco Energia e a Petra detém 22 blocos.   Como funciona   O fraturamento hidráulico é uma tecnologia usada principalmente nos Estados Unidos, onde a exploração de gás pode viabilizar a autossuficiência energética do país até 2035. Por outro lado, sua aplicação envolve riscos de contaminação dos cursos de água e do lençol freático. Em virtude dessa possibilidade, ele é proibido em alguns países, como França e Alemanha.    As empresas que atuam na bacia do São Francisco alegam que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) interrompeu o licenciamento das atividades de exploração que envolvam o fraturamento para realizar estudos sobre a tecnologia.    Na verdade, o licenciamento em âmbito estadual não será mais possível nesses casos. Em 22 de abril, a Presidência da República publicou decreto que transferiu ao Ibama a responsabilidade do licenciamento ambiental do fraturamento hidráulico.   Foi a partir dessa data que a ANP começou a permitir a suspensão dos prazos dos contratos. Procurado pela reportagem, o Ibama não informou se recebeu das empresas operadoras de blocos em Minas Gerais pedidos de licenciamento ou qual o status dos estudos sobre a tecnologia.   Regulamentação   A Resolução 21/2014 da ANP regulamenta o fraturamento hidráulico no país, mas seria muito restritiva, inviabilizando os negócios, segundo operadores do setor. O mestre em Direito Econômico pela UFMG e especialista em regulamentação de petróleo e gás Cláudio Pinho acredita que a exploração de gás no São Francisco está sendo inviabilizada pelas mudanças na regras, que aumentam os custos.    “Foram colocadas condições em excesso na regulamentação, com necessidade de prevenção ambiental onde sequer existe risco de dano. Partem de uma premissa errada, fundamentada no senso comum”, afirmou.   O biólogo e membro do conselho consultivo da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Francisco Mourão, vê com reserva o uso da tecnologia e como acertada a decisão de interromper os licenciamentos. “Existem relatos no mundo de contaminação dos cursos de água e o São Francisco tem uma importância muito grande para o abastecimento. É importante mais conhecimento do assunto antes de uma eventual liberação”, afirmou.  

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