A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga desvio milionário nas entidades do comércio, a Justiça em BH decretou a intervenção judicial na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio).

A decisão é da juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos Criminais da capital, que decretou segredo de Justiça no processo. A intervenção na Fecomércio é uma extensão das investigações no Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Conforme o Hoje em Dia mostrou, com exclusividade, em 13 de março, os gestores do sistema são suspeitos de desvios de recursos no valor estimado em R$ 70 milhões.

Como as entidades recebem contribuições compulsórias, os valores movimentados por elas são considerados recursos públicos. Desde 2013, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte investiga denúncia de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro nas entidades. No centro das apurações está a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda.

PROCESSO

Entre as irregularidades apontadas no inquérito, chamou a atenção do MPE a compra, supostamente superfaturada, de dois imóveis no bairro São Francisco
pela quantia superior a R$ 30 milhões.

Os bens pertenciam à empresa LG Participações. Ela está registrada em nome dos filhos de Luiz Gonzaga de Castro Alves, que, em depoimento, informou ser “amigo de longa data” do presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, um dos investigados pelo MPE.

Conforme as investigações apuraram, Lázaro Gonzaga desprezou um laudo preparado pela Caixa Econômica Federal que apontou que os imóveis, localizados em região com “baixa liquidez”, tinham preço superior ao do mercado imobiliário.

Avaliado em R$ 14 milhões, o prédio foi comprado por R$ 26 milhões. Já o galpão tinha preço de mercado de R$ 1,6 milhão. No entanto, foi adquirido por R$ 5 milhões.

O outro lado

Por meio de nota, a Fecomércio informou que “esta medida em nada altera a rotina das entidades, que continuam em regular funcionamento, e seus dirigentes permanecem exercendo todas as suas atribuições pertinentes aos cargos, bem como não altera em absolutamente nada a confiança de que todos os contratos e serviços prestados são dotados da mais absoluta transparência e cumprem de maneira irrestrita todos os princípios de legalidade”.
 

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