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O escândalo no Distrito Federal revelou como a democracia brasileira tem instrumentos fortes para tratar de crises políticas, sem necessidade de rupturas institucionais e medidas autoritárias. Em menos de um mês, Brasília viu seu governador ser preso, o vice assumir e renunciar por não ter condições de governabilidade, a Câmara Legislativa abrir processo de impeachment contra José Roberto Arruda, e dois deputados distritais renunciarem, inclusive o então presidente da Casa.
Além disso, há a possibilidade de uma intervenção federal, o que nunca aconteceu depois da redemocratização, assim como a prisão de um governador. Mesmo com tudo isso, a cidade não parou nem houve ameaças ao Estado de Direito. Tudo o que vem acontecendo tem respaldo das cortes superiores do país. As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a prisão de Arruda foram aprovadas pela ampla maioria desses órgãos.
Até mesmo a intervenção federal, uma solução extrema, se for concretizada, será feita por recomendação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e aprovada pelo Supremo, respeitando a Constituição Federal. A intervenção nunca foi usada desde o fim da ditadura militar, que usou esse expediente para derrubar quem não fosse fiel ao regime. Agora a situação é completamente diferente. Há razões consistentes para que haja a intervenção, visto que o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal estão amplamente contaminados pelo escândalo.
Mesmo que essa medida não seja aprovada pelo STF, ela já causou um efeito positivo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Desde o estouro da Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009, os deputados distritais estavam letárgicos. Apesar de aprovada uma CPI para investigar as denúncias e criada uma comissão para analisar os pedidos de impeachment de Arruda ainda no ano passado, os processos simplesmente não andavam, mesmo depois da prisão do governador às vésperas do Carnaval. Somente com a ameaça de intervenção, a Câmara resolveu agir e acelerou a tramitação do impeachment e dos processos de cassação dos oito parlamentares envolvidos no escândalo.
Também se deve ressaltar a postura combativa e independente do Ministério Público, que fez um trabalho competente na coleta de provas. E o Judiciário, que estava desgastado depois de decisões que favoreceram poderosos como Daniel Dantas e Roger Abdelmassih, se redimiu ao atuar firme ao autorizar a investigação e não se submeter às pressões para soltar Arruda. É bom lembrar que o governador não foi preso por causa da denúncia do mensalão, mas por supostamente ter tentado subornar uma testemunha, o que foi considerado uma afronta à investigação conduzida pelo STJ.
A decisão tomada quase por unanimidade pelo plenário do Supremo de negar o habeas corpus a Arruda foi motivada ainda pela tentativa de acordo que os advogados do governador propuseram. Em troca da liberdade, ele fez chegar aos ministros do STF que, caso fosse solto, se licenciaria do cargo até o fim das investigações. A sugestão pegou muito mal entre os integrantes do Supremo, afinal ali não é lugar de negociação política. Além disso, qual seria a garantia de que o acordo seria cumprido?
Todo o processo envolvendo esse caso deveria servir de exemplo para o país como um todo. Afinal, seria ingênuo acreditar que os fatos acontecidos no Distrito Federal não se repitam em outros estados. Está na hora de o Judiciário ser mais firme no combate à corrupção. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido rigoroso nas questões que envolvem a campanha, mas é preciso ter o mesmo empenho em relação ao mau uso do dinheiro público. A democracia brasileira já mostrou que é forte o suficiente para aguentar as crises políticas. Basta ter coragem.
* Rafael Paixão é repórter da Sucursal de Brasília
