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O dono da 8ª maior fortuna do planeta (US$ 27 bilhões - revista "Forbes", março 2010) e líder nesse ranking brasileiro, empresário Eike Batista (Grupo EBX), tem autorização do Governo de Minas Gerais para desmatar em área de Mata Atlântica. A autorização, clara e posta em papel timbrado do Governo de Minas, via Conselho de Política Ambiental (Copam), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semade), é parte da 31ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada dia 26. Cabe, agora, esperar pela postura do Ministério Público Estadual (MPE).
E olha que é recente - 25 de maio - a divulgação do último levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Fundação SOS Mata Atlântica do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica". Nele, Minas aparece como o estado que mais desmatou aquele bioma no período 2008-2010: área equivalente a 12,5 mil campos de futebol.
Em Minas, houve um aumento anual de 15% na comparação com o atlas anterior, 2005-08, na derrubada da Mata Atlântica. O destaque mineiro foi o Vale do Jequitinhonha, com a derrubada de 3,2 mil hectares no município de Porto Volantes - o dobro dos desmates somados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Na pauta da reunião do Copam, os interesses de Eike Batista estavam no 14º lugar, em dois "Processos Administrativos para exame de Adendo à Licença de Operação" da AVG Mineração S.A. (Ex - Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda), empresa ligada à MMX, braço minerador do Grupo EBX. Um para lavra a céu aberto com tratamento úmido de minério de ferro, em Igarapé (Processo Administrativo "PA Nº 00886/2003/012/2007 DNPM 801.908/1968 - Classe: 5"), com Certificado de Licença de Operação nº 314, válido até 25/11 /2011, com condicionantes. O segundo, para produção sem tratamento, ou com tratamento a seco, Brumadinho (PA Nº 02194/2004/007/2005 DNPM 801.908/1968 - Classe: 3), com o Certificado de Revalidação de Licença de Operação nº 185, válido até 20/10/2012, com condicionantes.
"... áreas de tensão ecológicas"
Para Igarapé, na província minerária da Serra de Itatiaiuçu, com "Parecer Único" do Copam ao requerimento para "Intervenção Ambiental necessária para o avanço da lavra das cavas denominadas Escritório, Cava 1 e Cava Jota Mendes da empresa AVG Mineração S.A, localizada na encosta Sul da Serra das Farofas, no município de Igarapé", a MXX foi autorizada a "avançar" 5,4876 hectares em áreas de cerrado, campo rupestre, floresta semidecidual, que já estariam "alteradas" pela extração de minério. A decisão pareceu ignorar item relevante algumas páginas antes da "conclusão": "A região onde se localiza o empreendimento apresenta um mosaico de diferentes fitofisionomias, composta por formações savânicas representadas pelo cerrado rupestre e pelo campo rupestre, e as formações florestais representadas pela floresta estacional semidecidual. Porém, estas fitofisionomias observadas não são formações primárias e apresentam grandes sinais de impacto. A região onde se encontra o empreendimento está inserida no Bioma Mata Atlântica, em uma matriz de Floresta Estacional Semidecidual, próximo a manchas de savanas, representada por vários tipos de cerrado e áreas de tensão ecológicas (...)" ( sic ).
Em Brumadinho, para avançar com a exploração de ferro na lavra "Cava Coreia", a MMX foi autorizada a "realizar supressão de vegetação nativa com destoca em uma área de 1,8765 hectares onde ocorrem as fitofisionomias de cerrado e campo rupestre. O empreendimento da AVG Mineração S.A. está inserido no Bioma Mata Atlântica e localizada, mais especificamente, na encosta Sul da Serra das Farofas. Suas águas vertem para o Rio Manso, que, por sua vez, deságua no Rio Paraopeba". Rio Manso é o mais importante sistema de abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Belo Horizonte. E, neste aspecto, o documento informa: "De acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico, a área de influência do empreendimento possui uma prioridade muito alta para conservação e prioridade média para a recuperação. No entanto, outros mapas do ZEE indicam que há áreas com vulnerabilidade natural, suscetibilidade de solos à contaminação e erosão 'muito altos', fazendo com que o risco ambiental também seja classificado como 'muito alto". Nas apresentações técnicas, por vezes, fica difícil a interpretação do tipo de vegetação a ser "suprimida". Mas, no item "7. COMPENSAÇÃO FLORESTAL", está bem clara: "Para o avanço da frente de lavra da Cava Coreia, será necessária a supressão de 1,8765 ha de Mata Atlântica. Deste modo, sugere-se a aplicação de compensação florestal, prevista na Lei Estadual n° 11.428/2006" ( sic ).
Carcará e Cachorro do mato
De acordo com o documento do Copam, já houve alteração na "na área desmatada" requerida pela MMX , em função da movimentação de equipamentos e detonações. E que, na pesquisa visual, auditiva e de ninhos listados, "foram diagnosticadas apenas espécies de ampla distribuição e de alta ou média plasticidade ambiental", com destaque para a Polyborus plancus (carcará), Milvago chimachima (gavião pede), Furnarius rufus (rea de barro), Athene cunicularia (coruja buraqueira), Forpus xanthopterygius (tuim de asa azul), Brotogeris chiriri (periquito), Cariama cristata (siriema) e Colaptes campestres e Colaptes melanochlorus (Pica-pau amarelo e vermelho). No entorno dos locais das licenças solicitadas, entre répteis e mamíferos, foram encontrados "poucos exemplares" - répteis: Leptodactylus labirinthycus (rã pimenta) e Tupinambis teguxim (teiú). Nas áreas a serem operadas, avistada a espécie Tropidurus torquatos (calango). Para os mamíferos, o documentos do Copam faz referência à observação de fezes de Cerdocyon thous (cachorro do mato), Sylvilagus brasiliensis (tapeti) e pegadas de Nasua nasua e Procyon cancrivorus (mão pelada).
Conclusões
Os integrantes das áreas técnica e jurídica da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) encaminharam votos favoráveis - "somos pelo deferimento" - nos desmates dos 5,4876 ha solicitados pela MMX para a mineração em Igarapé, e de 1,8765 ha, em Brumadinho. Nos dois votos, fizeram constar : "Isto, desde que o empreendedor se comprometa, no sentido de garantir a execução e implementação das condicionantes, medidas mitigadoras e compensatórias propostas neste Adendo" (sic).
