Semanais

A filiação é o introito do cidadão na vida partidária, o portal do grande campo de batalhas das ideias de grupo organizado que aspira à conquista do poder. Ao ingressar, formalmente, num partido, a pessoa manifesta "coram populo" que comunga os ideais dele, adere a seu programa, submete-se à sua orientação e acata a disciplina que ele impõe. É exercício de atividade político-partidário.
Há pouco, a Folha de S. Paulo gastou duas páginas para divulgar que há superabundância mentirosa de filiados em todos partidos. Que até hoje existem nomes de juízes, promotores e outras gentes finas que estão no cadastro bolorento de partidos; que a quantidade de filiados, declarada pelos partidos, é uma fraude, e que a Justiça Eleitoral não tem controle legal sobre essa maluquice.
Na última eleição municipal em Belo Horizonte, certa ala de um partido pediu-nos exame de documentos referentes à filiação de um big shot. Havia rastro de trambique, engolido por juiz eleitoral. Claro que se poderia buscar o desmancho da trapaça, mas havia o obstáculo do despacho de magistrado sonolento e custaria dinheiro.
Nessa matéria de filiação corretamente concebida, o PT foi campeão no Brasil. Era o tempo em que o Partido lutava pela honestidade pública, estava sempre na oposição perdedora, mas usava todos os recursos legítimos para impedir ofensa ao patrimônio, ao decoro e a inteireza da Nação, entendida em todos os níveis de governo. O Estatuto do grêmio e a conduta dos a ele sujeitos eram coisa linda na vida nacional. Na oposição, sem poder, mas com ferocidade em juízo ou fora dele e em favor da probidade pública. Na vai longe a briga no seio petista, nesta Capital, em torno de filiações em massa e objeto de disputa entre facções da organização política. Briga que tem sentido até certo ponto, porque o assembleísmo, a ouvida das bases, o trombeteado método participativo são traços fundos no caráter do petista.
Do episódio do mensalão para cá, o PT virou Orós, rompeu-se a barragem e abriu-se entre ele, e o presidente da República, que elegeu, um abismo de total desvinculação. Relativo a todos os outros partidos, a figura da filiação é uma palhaçada, aceita pela hipocrisia jurídica, que também deu autonomia aos partidos. Estes só precisam laçar gente para a filiação em momento de fundar-se, da criação de algum diretório ou coisa da espécie. Depois de filiado, o individuo, que não segue coisa alguma da filosofia de luta do partido, se é que ele a tem, vira massa de manobra, um bobo-alegre que não apita nada nas deliberações do grêmio, só serviu para dar assinatura e fingir que é militante no vazio do nada.
Em face desta digressão, causa espécie que partidos ainda porfiem em filiar mais e mais gente, que não terá valor algum na ordem das coisas; e, pior, quanto maior o número desses panacas, maior será o quórum para alguma decisão, se e quando o partido tiver obrigatoriamente de ouvir esses anônimos presta-nomes.

Pronto, aconteceu. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão de um seu membro e tirou Roque Camêllo da Prefeitura de Mariana, sob o fundamento de que o recurso dele contra o juiz da Zona entrou depois do prazo. Registre-se que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas absolvera Camêllo da acusação de ter prometido a professores contratados a mantença deles no cargo, à maneira de comprar o voto deles.
Quer dizer, quanto ao ponto principal, ao merecimento da causa, a Justiça declarou inocente o professor Roque.
E não era para menos, trata-se de um cidadão probo, honesto, um príncipe em virtudes num semideserto de pulhas na política nacional. O que esse camarada tem feito para o progresso da cidade de Mariana daria para encher um jornal de 50 páginas, só de textos.
A quantidade de depoimentos qualificadíssimos em favor de sua obra e de sua honradez começou no bispo local, navegou por nomes do magistério superior. Pois justamente quando ele ingressa na política partidária e disputa o cargo, obtém a vitória, oxigenando a pugna eleitoral da cidade, antes tisnada por certos hábitos menores e afastando miasmas que infectavam o setor, vem a alta Corte de Justiça própria e se agarra num tubérculo processual pra tirar da histórica cidade quem lhe poderia centuplicar a riqueza do progresso positivo.
Repetimos que nada há que opor às virtudes da candidata judicialmente vitoriosa, que sobe à curul municipal por obra e graça de uma decisão que, para nós, tem o olor da injustiça.
Por quê?
Porque aquela coisa de dizer que a Justiça não protege os que dormem; que perder prazo é a maior cincada de advogado; que a regra processual e temporal é banhada em direito público e de consistência tão objetiva que impede o exame de tudo o mais que o faltante põe nos autos; de que não se pode abrir precedente; bem como aquela coisa estanhada em filigranas fáceis de acomodamento no vagão do cediço, do muxibento, do sempre foi assim, vale, sim, mas, modus in rebus.
Se você é juiz da causa e vê que, se entrar nela adentro vai encontrar ouro puro, 3 quartos de um varão de Plutarco, com um currículo de botar água na boca de você mesmo, precisamente numa época em que esta policromia de dotes e dons é vasqueira na paisagem humana nacional; vai achar um que qualquer cidade, mesmo de Cleveland ou Ohio, pagaria um milhão para pôr na testa das comunas, que diacho é este de ficar no conforto de uma preliminar e sufocar o mérito? Que receio você tem de você mesmo, só porque os olhos postos em casos futuros? Ora, não há temer: se e quando a causa vindoura tiver o núcleo de bondade da em discussão, repita a dose. Se não tiver, permaneça na frialdade da tradição.
Mais: se precisar de xarope decisório para fincar a base de decidir, veja que o próprio juiz recorrido deu a Camêllo o prazo decente de três dias para o apelo.
E ainda mais: que aquele artiguinho safado da lei, que dava (eu, hein?) o prazo de 24 horas para tal apelo, foi revogado, antes mesmo da decisão final da Corte. Era prazo sem prazo. Está vendo, não tema o futuro, aqui o caso da pretensa impontualidade morre de inanição...
Pedro Lessa, mineiro e primeiro homem de cor a sentar-se no Supremo Tribunal do Brasil, ensinava que você deve examinar o processo e decidir quem está certo, onde está a verdade. Depois, volte, vá à prateleira e ache o xarope para cimentar a decisão. Nunca o mestre pensou em catar pulga em lombo de elefante.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem contribuído muito para a legitimidade das eleições no Brasil. Agindo como o pretor romano, que, da estreiteza e desambição dos textos legais, tirava interpretação lata, a Corte instituiu a verticalização na votação, a fidelidade partidária, cassou governadores, obrigou à publicidade a doação oculta de dinheiro para campanha, opôs-se ao louco aumento de número de vereadores nacionais, por exemplo. A pouco e pouco vai apertando o parafuso dos pleitos para a representação política; supre, assim, a inação (deliberada) dos parlamentares, que, explicavelmente, não vão dar beliscões em si mesmos. Como quase nenhum de nós faria. Vem, assim, purificando as eleições no país.
Há, porém, um ponto que precisa de mais atenção dos juízes da alta Corte. Outro dia, partidos políticos requereram algo contra a conduta do presidente Lula, que chove e troveja a candidatura de Dilma, tirada de seu bolso para sucedê-lo, e que ele leva a toda parte do território nacional, como predileta de seu poder. Pretende elegê-la, fazê-la sua alter ego e voltar ao cargo por mais uns 8 anos e tanto. Trama, ele e seus companheiros terroristas, apunhalar a democracia, que exige rotatividade no poder, e sem dar um tiro de festim. O relator da matéria, em decisão individual, recusou a demanda, dizendo não ver prova de erro presidencial na escancarada imposição que um faz da outra pessoa. Houve recurso contra esse despacho e é de esperar-se que o plenário do Tribunal modifique a decisão e investigue a inundação propagandística lulática. Consta que o TSE estaria estudando a possibilidade de enquadrar o Chefe da Nação. Urge que o Procurador Geral Eleitoral aja para coibir o enfarte, o enchimento, a fartança, o entupimento, o empanturramento, o empazinamentodo eleitorado brasileiro com a candidatura de Dilma. Com maioria de votantes economicamente sujeitos e submissos, de pouca visão e interesse em política, e com o endeusamento que fizeram do atual presidente da República, o desequilíbrio em favor de Dilma é macadame, trator sobre os nomes de quaisquer outros concorrentes ao cargo de dirigente do Brasil.
A conduta ilegal do atual presidente vem de longe: Em setembro de 2004 o presidente do TSE teve de dar um esbarro no Chefe da Nação, que danou a enviar dinheiro legal para toda biboca onde seu partido estava anêmico e derreado (fazendo o que a lei permite para obter o que ela não permite, diria Pontes de Miranda); o Juiz fê-lo trancar a comporta da represa, ordenou que Banco do Brasil, Caixa Federal e prefeitos voltassem com a pecúnia desequilibrativa da disputa municipal.
As toneladas de dinheiro que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão despejando na imprensa miúda, média e gorducha do País são dinheiro do povo a afastar oposição à candidata oficial, por um jornalismo que se vendeu. Estamos pagando para o presidente nos calar!
De 1947 pra cá, em democracia, nunca se viu tanto aparato eleitoreiro, é uma falange, uma artilharia supersônica, parece guerrilha que pretende aprisionar o Brasil com golpe de mão, assalto e sequestro hipnótico e castradores do mínimo de liberdade de voto para o lado - sempre volumoso -dos que jamais resistem à ação desses abotoadores enraçados. Em direito político, o majestático dos direitos para a formação do poder, o comportamento Lula/Dilma trai o objetivo primacial da norma positiva: a igualdade entre os concorrentes. É por tal igualdade que a lei pune o abuso (ab-uso) do poder econômico, do poder de autoridade e do poder político. Também pela mesma igualdade, existe a propaganda dita gratuita no rádio e na televisão, para todos os candidatos, a vedar que um somente açambarcasse todo o tempo de propaganda (paga) e a expor quem não tem dinheiro para pagar divulgação.
Fique declarado, desde logo, que nada valeria a alegação de que Dilma ainda não é candidata, por não registrada formalmente. E, destarte, imune a punição legal. Ela o é de fato, se declara tal, age como e não pode tirar proveito de seu procedimento. Ao reconhecer abuso do poder político em Lula, a Justiça poderá dizer que vessem logo a má conduta, sob pena de a antecipação da propaganda eleitoral, no caso dela, fazer com que seu nome seja irregistrável para a disputa. Seria aplicação da Lei Complementar 64/90, de 18.5.90. Há que travar Lula e Dilma. Lula está cometendo infração permanente de abuso do poder político, para enfraquecermos a acusação. Na verdade, existe também abuso do poder econômico. Esse abuso do poder político está na lei, mas contam-se pelos dedos as vezes que a Justiça Eleitoral incriminou alguém por ele, e a literatura sobre o assunto é uma lástima, são jejunos que confundem tal abuso com outros.
Foi muito feliz o jurista Célio Borja, que, como ministro do TSE, inaugurou o entendimento de que o abuso do poder político ou de exercício de função, cargo ou emprego na administração pública não inclui, necessariamente, a improbidade, o furto do dinheiro do povo, o locupletamento, o apoderar-se de recursos do erário. Esse abuso significa, antes, a ambição política, o desejo de eliminar adversário político, a ideia desse abuso está ligada à moralidade, à probidade administrativa. De modo sutil, mas abarcante, os administradores e a autoridades, com a força de seus cargos, conduzem a máquina administrativa em beneficio de seus interesses eleitorais. Muitas atitudes podem caber no chamado poder discricionário, que dá ao dirigente público o privilégio de escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de seus atos. Essa faculdade permite doações de ambulâncias, inicio de programa contra desemprego ou fome, remessa de verba orçamentária para Estados e municípios, inauguração de obras públicas, reabertura de postos médicos, volumosa abertura de concursos públicos, com homologação e nomeações às portas da eleição, contratação em massa de sub-empreiteiras, com firmas prestadoras de serviço a empreiteiras, para instalação ou funcionamento de serviços inadiáveis ou essenciais. Tudo poder ser ato discricionário, mas, mesmo respeitando o prazo da lei eleitoral, pode ser abuso do poder político. E pode dar-se desproporção de forças ou desigualdade de condições na busca do voto popular. Tem de haver avaliação ética da conduta dos agentes públicos, ora se! Entre as razões por que essa exorbitância petista chegou a tal disparate, citam-se o pouco treino e a pouca esperança em provocar a Justiça Eleitoral a propósito, embora deva caber-lhe, e lhe cabe, sim, julgar os fatos morais de uma eleição; somos todos eleitores-anões ou o que certo jornal chamou de sociedade nanica; quase ninguém está sem pecado para atirar a primeira pedra no desordeiro jurídico. Partidos e candidatos prejudicados então é que quase não piam, temem fazer o transgressor de vítima e perderem a eleição; ou, se tiverem balas suficientes, passam a imitar o abusista.
Então, quem deve agir em favor de uma eleição séria, honesta, normal e legítima? Para nós, caberia ao Procurador Geral Eleitoral, se convencido da exorbitância, bater na porta do Tribunal Superior Eleitoral e pedir cartão vermelho para o mundéu de padrinhos e afilhados. Travar Lula, sim, com esse verbo que ele injetou no modismo dos jornalistas do prato feito vernacular. Fa-lo-á?
P.S. Não voltarei ao assunto. Fica o registro histórico da matéria.

Nada se cria, tudo se copia, era frase do Chacrinha, aplicável, às completas, na imprensa. Pois não é que, no rádio, surgiu agora um modismo: os locutores falam em velocidade supersônica, palavras cavalgam outras palavras, o ouvinte tem indigestão auditiva ou engasgo auricular.
Com efeito, sabe-se que o ouvido remete ao cérebro a mensagem captada, no tamanho e na rapidez com que a recebe; mas o cérebro decodifica o bloco de informações na base de 120 palavras por minuto, para ter conhecimento inteligível e significativo; o excesso de informação fica retido na câmara de ressonância ou então entra sorrateiro na zona de transição e embola tudo, atropela o entendimento.
Se a velocidade da mensagem permanece acima da capacidade cerebral, pode o ouvinte abandonar o processo informativo, perder interesse na audição e desligar por inteiro a atenção voluntária.
Você pode tachar esta fala de fictícia e enganadora, talvez pescada na Internet; ou dar a ela valor nenhum.
Despreze o antimônio e o cloreto da mentira argumentativa e faça experiência. Ligue o rádio, agora; com uma ou duas exceções, em ondas médias, ouvirá os boletins de informação, os jornais falados ou as reportagens em geral.
Sei, você pretende justificar a pressa na fala com o aumento de publicidade sem diminuição da parte informativa. Noutras palavras: no jornal impresso, com o aumento dos anúncios e sem aumentar o número de páginas, o remédio é diminuir o tamanho dos tipos (fontes). Isso somente explica, não justifica. No jornal de papel, se o sistema durar muito tempo, os leitores, mormente de idade maior, deixarão de ler o veículo, após as quatro reclamações de estilo. E agora, José?
Mas porém não houve o pretendido aumento de publicidade. Ocorre somente aquele fenômeno comum na imprensa, a cópia, a imitação. Logo que a falecida Última Hora lançou, no Brasil, nos anos 50, os títulos contados e aplicou o tipômetro, apareceu um mundéu de chamadas reformas: no Jornal do Brasil, no Diário Carioca e na Tribuna da Imprensa. O Diário Carioca cunhou uma legenda: o máximo de informação no mínimo de espaço, e o parágrafo inicial (lead): quem, que, quando, onde, como, por quê. Um blábláblá de reformas, meras mexidas tipográficas, como a de um matutino em Belo Horizonte: chamou um técnico hondurenho que falava o inglês do Kentucky, ele deu uma espanada na primeira página do cliente, inventou três títulos para seções internas do jornal, faturou os honorários e partiu para o Congo Belga.
Façamos o seguinte: ligue o rádio. Se der conta de deglutir religião, futebol, música caipira e quejandos, terá exemplos mil do que exposto aqui. Julgue se o modismo vai ajudar a aumentar a audiência das rádios, ou se, a contrário, vai empurrá-la mais e mais para o deserto de Sahara.

Nos idos de 1990, em aula, vez por outra chamávamos a atenção dos alunos para a crueldade da prática da censura da imprensa, na vigência da liberdade de expressão, fora do chicote, do chumbo e da mordaça ditatoriais.
Com efeito, estando o poder nas mãos de um gauleiter, em regime armado e de violência, é fácil compreender por que o tirano exige o silêncio da comunicação de massa. Sob pena de empastelamento da oficina, prisão, expulsão do país.
Mas, na aparente doçura da livre expressão do pensamento - ainda mais se se abraçar a utopia de liberdade a-b-s-o-l-u-t-a e ilimitada dessa permissão, esparzida nas 111 páginas do voto do Ministro Ayres Britto, no STF - fica difícil entender o silêncio e a alienação da imprensa quando produzidos por empresas comerciais ou agentes políticos executivos. Há anunciantes privados gigantescos, que impõem linha de ação na grande imprensa, sob pena de boicote como o que sufocou o Correio da Manhã e o Diário de Notícias, padrões de jornalismo ainda insuperados em a Nação.
Pelo Brasil afora, o que se nota é o controle da imprensa feito pelo Presidente da República, mesmo em jornais impressos de pescoço alto e gravata borboleta.
Se estes não caíram de quatro em adoração à majestade do dirigente da Nação, dobraram bem a coluna vertebral; permanecem no desempenho denuncista que já não tem a força deletéria de outrora, na reputação do governante, por motivos que se vão aclarando.
E ignoram os atos administrativos miúdos, através dos quais o agente político mina a força do regime e das instituições: na busca da perpetuidade no poder, sem uso de um tiro de festim. É técnica da legião terrorista de ontem, cavalgando a administração pública de hoje, sem o mínimo de pudor e ante o máximo de fraqueza do legislador e do magistrado.
De sua banda, o Poder Executivo estadual mineiro açaimou, também, a maior parte da imprensa na área de sua força.
Ninguém pensa que tal dirigente estadual tenha praticado ato criminoso no sentido largo do conceito. Não e não. Mas não é crível nem faz parte da natureza das coisas (Montaigne) que num ou noutro ato, decreto, portaria, plano de erigir cidade administrativa, choque de aflição, não exista um desacerto, um equívoco, um pecadilho, algo que denuncie a falibilidade humana de todos os viventes.
E tais atos e pecadilhos jamais vêm a furo numa imprensa deitada e presa no barbicacho encordoado. Nem um espirro extemporâneo do homem pode ser dado a lume por nenhum veículo de comunicação.
Esta dobrez informativa das Alterosas defrauda o direito de saber dos leitores e vedores: trai-lhes a confiança e a estima de longevo tempo. Engrossa o caldo em favor dos que veem iminente catalepsia da imprensa em face de multimídia esvoraçada. Audiência e vendagem cairão mais depressa.
E é tão simples expor o equivoco do administrador sem ferir sua reputação e sua força de líder. Mera questão de nobreza e elegância na frase.Vaselina típica de recruta em mesa de redação... Ora, ora.
Outro ponto: o silêncio negociado entre as partes é anulado pelo que Allport escreveu no clássico Psychology of Rumor. Se não circula a informação que devia circular, a boataria que anda de boca em boca e na Internet, a respeito do que é tolamente ocultado, cresce como capim benzido pela ocultação oficial de itens que, postos à luz do sol, em nada machucariam o prestígio de quem se esconde sem razão.
Há que registrar a existência ainda de veículos que mantem uma zona honorífica intacta, e não selaram os lábios de todo em todo. Até mesmo há outros que andam perto desse pudor, e de vez em quando se arriscam a dar um corcovo de liberdade radio-fônica, ao iniciar uma frase e interromper-la com um 'mas num pode falar !' Há. Há, sim.
Mas há também aquele combalido diário que a troco de um pratinho de farofa já derreia, se curva e se prostra, já manqueja e desfalece, dá até a garupa a quem lhe compra espaço e ideia por meio de anúncios de uma água mais pura do Brasil, de uma empresa da melhor eletricidade, de um projeto da primeira capina de uma exposição vacum, um caderno especial sobre a influência da pulga na plantação da beterraba.
Triste mais ainda é que o grosso dos médios-leitores, se bem e claro percebiam a censura sob o látego do ditador militar, demoram a percebê-la quando imposta em aparente atmosfera de liberdade. Liberdade vendida em balança de magarefe.
E, no tocar em liberdade de imprensa, pula no picadeiro a questão de abuso do poder político: há anúncio de que o candidato patrocinado pelo Executivo do Estado será levado no marsúpio do prestígio a 30 e tantas cidades, e a Procuradoria Regional Eleitoral mineira queda muda, ao contrário da Bahia, que já disparou contra cena da mesma igualha.

Na formatura dos Bacharéis em Comunicação Social, pela Fafich - UFMG, no dia 22 de novembro de 2000, no Teatro Sesiminas, em Santa Efigênia, como padrinho deles, disse estas palavras:
"Agradeço a bondade de Vocês por me terem escolhido paraninfo. É uma vitamina, é um antioxidante para um coração na 4ª idade. Já na peleja para preparar meu desencarne, o gesto massageou meu ego e lustrou o narciso do professor decano.
Porque, se não erro na conjectura, o que moveu Vocês foi um pouco de juízo de valor, borrifado de muito afeto na relação comigo. Afeto ampliado pelo adeus que a Lei me obriga a dizer, em janeiro próximo, ao Departamento e à Universidade, no pecado de completar 70 anos nos macérrimos ubres educativos do erário.
E, sendo um julgamento - sem demérito para qualquer outro professor - a Turma acabou me aprovando na seleção. Que bom, que coisa gostosa a gente ser recompensado pelo que procurou fazer em prol do semelhante.
Obrigado, meus queridos amigos e amigas.
Bem, agora estão habilitados para o exercício dessa difícil profissão. É uma glória para cada um, para os familiares, para os amigos e para a comunidade. Em seus corações agradecidos, prestem agora, em silêncio, federal homenagem a seus pais, que tanto fizeram para o bom êxito de Vocês. Deles, escrevam na pedra os atos de amor, e, na areia, os equívocos da contingência humana.
Atirem-se à luta, com fé e coragem. Não tenham medo das dificuldades e incompre-ensões. A Escola deu-lhes base humanística para navegarem nos mares da comunicação. Aquela bobice da parte prática, de como fazer ponta num lápis ou redigir um editorial, isso Vocês aprenderão, supletivamente, em três meses; esse mesmo tempo gastarão para produzirem uma campanha publicitária; ou para dominarem a carpintaria da televisão; ou para cavalgarem as manhas de um jornal falado; ou para produzirem um bom plano de relações públicas e botarem a empresa na posição merecida. Qualquer Joaquim da Quitanda vocacionado faz isso sem espanto.
Agora, dificuldades maiores Vocês encontrarão nas pessoas que vão mandar em Vocês. Toparão com jornalistas arrogantes, presunçosos, donos da verdade, deformadores das notícias, bajuladores dos poderosos do dia, dependurados nas tetas de órgãos públicos para completarem o baixo salário que o capitalismo comunicativo lhes paga; medíocres, e por isso solenes, exigindo pronomes de tratamento e apartados em saletas especiais, criaturas doentes no poder e pelo poder, que estão viciados pela epidemia da afoiteza, leviandade, sensacionalismo, objetaliza-ção do corpo feminino; que aceitaram a frase cínica de que é preciso publicar ou transmitir o que o povo quer, o que dá alto índice de audiência; os descarados que lhes falarão que é aos pais que incumbe desligar a televisão deletéria ou mudar de canal, os que mordem para alugar o sopro, os invertebrados que se consideram geralistas ou especialistas em generalidades.
Isso Vocês vão encontrar; a genialidade pirotécnica de redator, produtor ou criador de agência de publicidade, que se presume fina flor na profissão, e não passa de um analfabeto bem vestido, regado com uísque, fumando cigarrilha e desfilando carro novo conseguido em permuta. Encontrarão o RP que ainda executa a profissão como proxeneta de alto coturno, soltador de foguetes mentirosos e sabido explorador da desgraçada vaidade dos poderosos.
Vão encontrar também, é claro, homens bons, limpos, sérios, que praticam a mais difícil virtude que Cristo nos recomendou, a de amar o próximo, amar o inimigo. Uma meia-dúzia de loucos que não perderam a razão, como diria Chesterton.
E que recomendaria o paraninfo de Vocês, repetindo quase as mesmas palavras de 12/12/97? Numa quadra em que a humanidade está caindo de quatro, faz estupendo avanço tecnológico mas conserva a ruindade espiritual, tanto que não há, hoje, no mundo, um grande em nada, seja na filosofia, na oratória, na poesia, e até mesmo na ciência experimental, salvante a figura ímpar do Papa João Paulo II; numa quadra em que o egoísmo dos Estados Unidos, apoiados em seu poderio bárbaro, impõem sua vontade a qualquer outra Nação (Nação?) do mundo; em que grande parte de nossos irmãos morrem de fome, o desemprego conjuntural ou permanente põe multidões nas ruas, só valem os que "têm" e não os que "são"; em que uma tal de globalização submete o universo ao domínio de quem é mais forte e por isso desiguala a livre competição; em que os costumes, principalmente os relativos ao sexo, ameaçam a família e pretendem revogar as leis do Criador?
Olhem; Vocês saem daqui como sal da terra e luz do mundo. Portanto, o mínimo que Vocês farão, para gáudio de uma Universidade que gratuitamente pôs Vocês na elite social, o mínimo será uma ação baseada no que chamam de Prece da Serenidade. Vocês terão coragem para modificar as coisas que puderem, paciência para se conformarem com as que não puderem, e, sobretudo, sabedoria, para distinguirem umas das outras. Ajam, porém, com prudência, sem o risco de serem mandados embora da firma, ajam devagar, serenos, com paciência, porque foi com ela que Cristo disse ter vencido o mundo.
Meus filhos e minhas filhas. Nestes 39 anos que finjo de professor na UFMG, vou contar-lhes um segredinho. Sempre rezei pelos ex-alunos e atuais alunos. Vocês agora irão para o time dos "ex", mas eu os continuarei amando pelo resto da minha vida, porque, se "il amore è il pìu basso grado del cuore", não foi senão por amor que Vocês me puseram aqui, nesta hora, para, formalmente, dizer-lhes as derradeiras palavras de velho companheiro. Lutem o bom combate e guardem a fé. Confiem nos milagres do trabalho, tenham fé na força de seus ideais, suportem os insultos dos derrotistas; exercitem a ambição de ser e ter mais; amem-se e amem tudo o que for Pátria amada. Deus, esse nome que raramente se ouve nas academias petulantes, Deus conduza cada um de Vocês para a plenitude da realização humana." Disse.

Dia l4 último, li, num matutino mineiro, matéria em defesa da elegibilidade de membro do Ministério Público. Sendo editorial, (sem assinatura, pois,) tinha cheiro agudo de autoria de profissional do setor: juridiquês, termos empolados, venha a nós o vosso reino. Tem importância, não. A reivindicação foi brilhantinosamente colocada. E aqui eu viro pra ele e, à moda de embargos de declaração, pergunto:
- Deseja o quê? Ser eleito para legislador ou administrador público? É?
-É. Acabar com a restrição de nossa Associação Nacional de Membros do Ministério Público, ao proibir os que ingressaram na carreira depois da Constituição de 88 de entrar na política. É medida caduca, com exarcebado desvelo e louvável desprendimento da própria classe.
- Estás brincando. Desvelo é vigilância, e exarcebado não é forma correntia na linguagem. Mas acho que não é nem uma nem outra das razões aí postas: nem a restrição é da Associação nem é nem mais intensa ou mais áspera. Aliás, você ou qualquer promotor ou procurador podem ser eleitos para os cargos eletivos que quiserem!
- Parece que há ânimo persecutório contra nós, paladinos da lei. Só porque estamos atuando contra a corrupção e outros delitos, em favor da sociedade, existem cerca de 1.200 projetos no legislativo, tentando diminuir as atribuições do Ministério Público brasileiro. Que seria da Nação se não fôssemos o cão de guarda da Lei Básica, o autêntico microcosmo do sentimento popular de constante desassossego em relação às incontáveis infrações, sobretudo as cometidas no meio político?
- E você quer perder essa virtude, metendo-se numa atividade que de regra enfraquece o tônus e o ideal de justiça? Você e os seus querem jogar fora a consagração que você diz que a Datafolha colheu, para declarar que são a instituição de maior confiança e credibilidade no País?
-Beleza não põe mesa. Precisamos ser representados nos cargos de poder político do Brasil.
-Mas vocês podem ser eleitos para eles, caríssimo.
- Sei, está repetindo, mas queremos ser eleitos do nosso jeito.
- Ah, isto, não. Em 27 de maio de l996, no exercício deste meu apostolado, dei à luz, neste mesmo jornal, a artigo que expressava minha ideia de há mais de 20 anos, contra isto que você esta querendo. Se quiser ser candidato, não precisa filiar-se: mas tem que renunciar ao cargo no dia da escolha em convenção, ou no máximo, do registro da candidatura. Igual a juiz de direito ou magistrado em geral. Nada de apenas licenciar-se. Era falha da Lei Complementar 94/90
E o mais certo é ficar com o entendimento do TRE de São Paulo, com esta ementa: Registro de candidato - impugnação em razão de inelegibilidade de pretendente à candidatura, por sua condição de integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo - "Status" assemelhado nas garantias funcionais, ao Poder Judiciário - aplicação da Emenda Constitucional nº 45/2004 - proibição do exercício de atividade político-partidária ao membro do Ministério Público tem aplicação imediata sem ressalvas, aplicando-se a todos, independentemente da data do ingresso na carreira - ressalva de posição pessoal - indeferimento do registro - acolhimento da impugnação.
Mesmo sabendo que o TSE a reformou, em 1/11/2006, contra parecer do Procurador Geral Eleitoral.
-Então é questão de opinião.
-É. Vale nada dizer a lei que o promotor terá de fazer quarentena, se eleito ou derrotado, voltando ao exercício promotoral.
Não se pode permitir que o fiscal da lei se filie a um partido político e por ele faça apelo ao voto do eleitorado, em pleno exercício de sua profissão. Só o fato de filiar-se já significa exercício de atividade política, o que impede o promotor de merecer acatamento e consideração diante dos comarcões ou jurisdicionados. Que fé teremos num promotor que, longe da imparcialidade que traz independência de caráter, se matricula e até disputa cargo eletivo por uma facção política?
Seus adversários, na cidade, na comarca, poderão confiar nesse homem, depois que ele voltar novamente a juízo? Se for derrotado, pior ainda. Trará o ranço e o amargo de perdedor. Para quem considera o Ministério Público magistratura-de-pé, com a riqueza do poder salutar que lhe deu a última lei da profissão, seus membros têm de renunciar ao cargo, se quiserem ser vereadores, prefeito, governador ou presidente da Nação. O mais é peta, é goma.

O jornalista e advogado José Waldemar Teixeira de Melo navega muito bem no direito e é escafandrista nos ramos público, constitucional e administrativo. Outro dia, ele chamava a atenção para certas entidades robustas que, em Brasília-DF, realizam concursos públicos por delegação de ente interessado. Discorreu mais fundo sobre um tal de IDC - Instituto Desenvolve Candidato - conhecido pelos concurseiros como sendo Instituto Derruba Candidato. Tal empresa é especialista em fazer concursos com multidão de concorrentes e seu desempenho, em matéria de derrubá-los, não tem rival. De tal sorte ganhou esse tipo de reputação na especialidade que o serviço público brasiliense a escolhe, na forma de lei, sem licitação, pela celebridade de seu agir.
Nas provas que o Instituto aplica não se busca verificar o saber e o conhecimento do disputante, referente às atribuições do cargo que poderia desempenhar. Tal objetivo é jogado para segundo plano, o certame destina-se a dar pau nos concorrentes, jamais a ver se estão aptos ao procedimento das vagas de que se cogita.
Dia desses, um carne-trêmula dum baixinho engravatado e bem-escovado, dizendo-se representante do tal IDC virou para mim e disse:
E não é que o Sr. é apaixonado pelo vernáculo, estuda a língua há mais de meio século e, conquanto liberal em aceitar a evolução dela dentro da derivação própria das palavras, é rígido na correção de equívocos, modismos, gírias e estrangeirismos.
Agradeci o salamaleque e respondi que fôssemos em frente. Aí ele propôs que eu me tornasse examinador num megaconcurso para a Câmara dos Deputados, sem sair de casa, as provas viriam para mim com o lacre protetor do sigilo e prazo suficiente para esmiuçar a pamonha.
Ao sentir minha frialdade ante a oferta, calçou-a: 200 reais pela correção de cada prova. Mais: o Sr. pode dar a resposta definitiva dentro em 15 dias, meu telefone é tal e o endereço eletrônico é tal-tal. A figurinha sumiu-se e comecei a esquentar a piolhenta. Para um camarada aposentado cujo vício é ler dicionário, estudar inglês com o professor Pedro, estar terminando a versão inglesa de Oração aos Moços, de Rui Barbosa, a proposta era concernente.
E aí a memória danou a rodopiar. Quando fiz o concurso para entrar no Tribunal Eleitoral de Minas, em 1953, havia zero vaga. O competente professor de Português, José Mesquita de Carvalho, autor de gramática e lente no Colégio Santa Maria e outros, meteu lá uma pergunta sobre o plural da palavra fruta-pão, comestível que nunca tinha visto na vida e vocábulo que jamais usei nos 40 anos de servidor daquela Casa. Não estou de modo algum diminuindo o conteúdo do exame em tela, foi apenas essa a única bagatela ocorrida.
Depois, veio à mente a obcecação que os examinadores da língua têm pelos gentílicos ou pátrios; a bobice de indagar como se diz de quem nasce em Salvador, Honduras, Jerusalém, e outros males desta mesma espécie, cultura inútil que vale como pegadinha de gente trapaceira.
E quando existe exame oral? Ah, o candidato fica na mão do examinador, as palavras voam, não fica rastro probante de nada do que ocorreu. É hora de proteger o afilhado ou perseguir a moça linda. A indústria de concurso leva à prosperidade. Conheço dois cidadãos que, antes da inundação concursória do atual governo, tinham enricado, com aulas, apostilas copiadas de livros, tipografia, matrícula e contribuições mensais. Fundam empresas para fugirem da severidade do tributo sobre a renda.
Falo do tema como caipira que obteve tudo por concurso público, que se casou com uma pérola porque aprovado na primeira carta que lhe mandou.
Sabia que estamos nas pegadas de Pontes de Miranda, celebridade jurídica nacional: o concurso é a forma menos ruim de selecionar funcionário. Muitas vezes o candidato tem phd, sorbonne, istambul, cornell e harvard, mas é lunático, problemático, peixe fora da água, vence o teste psicológico mas vai ser braço direito na tipoia do chefe sofredo.
Derradeiro: em geral, vagas para concurso público são aquelas que darão até 1.200 reais por mês... pra riba, tudo em comissão.

Vicente Defourny, representante da Unesco no Brasil, declarou que o grande problema da educação entre nós não é a falta de dinheiro nem a qualidade dos políticos e administradores do setor; é a falta de eficiência no trecho dessa máquina. Quando se dá a troca de ministro, muda-se toda a infraestrutura da burocracia, as alterações não se limitam, como deviam, aos cargos de confiança, mas levam de roldão os cargos técnicos, exercidos por servidores competentes e que não jogam na fileira de nenhum partido político. Tais técnicos servem à Nação, não se sujeitam a qualquer grêmio partidário.
A Folha de São Paulo, de 13/12/2009, informa que estudos internacionais mostram que a qualidade da educação no Chile, embora alta para os padrões latino-americanos, está abaixo da de países com nível semelhante de renda. Para um país que gasta 6% do PIB neste ramo, nível próximo ao do mundo desenvolvido - o Brasil, por exemplo, gasta 4% - a experiência chilena mostra que o dinheiro não é a única solução nesse caso.
Esta observação tão preciosa e verdadeira de Defourny traz-me à memória o quadro singular do exercício da presidência e da representação política no Brasil; qualquer que seja o chefe da Nação, o senador ou deputado ou vereador, só poderá governar com o desejado acerto, escorado no argumento dos técnicos competentes, que conhecem a fundo as leis a lei das leis. Na iniciativa das leis, no veto, no direito interno ou externo, em qualquer deliberação de timoneiro maior, há sempre a fala de quem de longa data trabalha com a matéria e a julga com isenção, não importando nada quem seja o superior. É o corpo técnico da administração, que deve ser imexível e intocável.
Os cargos de confiança, de seu lado, preenchidos em geral como forma de pagamento de dívida da campanha eleitoral, aquinhoam pessoas despreparadas, e que, por isso, não devem ultrapassar o chamado segundo escalão.
A observação do francês Defourny faz lembrar episódio acontecido no quadro de servidores da Justiça Eleitoral do país, em 1962. Capitaneados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do qual mensagem e anteprojeto já estavam na Câmara dos Deputados, os outros Regionais seguiram as pegadas do paulistano e propuseram modificação em tal quadro, e que os cargos de direção fossem providos de forma efetiva.
Desconhecemos sempre o que aconteceu nos outros TREs, parecendo coisa que ninguém contestou o propósito. Mas aqui, em Minas, alguns servidores de carreira se opuseram a esta parte do projeto; que isto impediria a ascensão deles e dos companheiros; que era antidemocrático e fora da tradição administrativa nacional; que, estando efetivo no cargo, o servidor abusaria da posição e cairia na malandragem até o limite de não perder o lugar; que se criaria uma casta de intocáveis, de sorte que o novo presidente do Tribunal teria reduzido seu poder de escolha na direção da equipe de funcionários.
Tais oponentes festejaram o parecer do deputado Oliveira Brito, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: ele, averso sempre do Poder Judiciário, arrazoou contra a efetividade, por inconveniente ao serviço público.
Nós outros, três mosqueteiros mambembes, enchouriçados na causa, ouvimos o espocar de fogos e girândolas.
Como um dos redatores do projeto em Minas e tendo copiado a disposição de São Paulo, não vi na pretensão os alardeados defeitos; nem receava que, escolhido em comissão, do cargo fosse despejado. Mas alguém me cutucou: ora, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça é seu admirador e integra a pletora de consulentes seus, que tal falar a ele?
Fomos, os três produtores da mensagem de lei em tela, a Paulo Pinheiro Chagas, na Rua Conde de Linhares, audiência marcada. Ciente do que se passava, o parlamentar fez coro ao parecer e ia encerrando o encontro, mas resolveu perguntar-me: Você está nisso?
Todas as mensagens foram aprovadas na Comissão. Oliveira Brito retificou seu parecer e veio a Lei 4049/62.
Durante os mais de trinta anos, até a aposentadoria de todos os motorneiros, a efetividade nos cargos de direção nos Tribunais Eleitorais jamais revelou erronia na conduta ou o menor prejuízo ao bom andamento do serviço.
Havia um pacto esotericamente criado entre os investidos no comando da equipe. A peteca jamais poderá cair; se se percebia que certo setor deslizava ou afrouxava a corda, johnwayne reunia o tribulnalzinho dos mortos (Paulo, Papiniano e tommix) reforçava a seção, metia nela antioxidante e em l5 segundos cessava o problema.
A efetividade nunca foi nem sequer pensada como fundamento para divergir de magistrados da Corte, quando divergir fosse enriquecer a decisão de justiça e ser mais amigo da verdade do que de Platão.
Aqui, onde houvera a referida contestação, a fórmula foi tão acertada que, de mais de um presidente, se ouviu esta frase: dirigir o Tribunal é fácil, basta assinar o nome no despacho já lançado.
Quando se está brunindo epitáfio, mesmo mixuruca, massageia o ego lembrar que um Paulo tão franco, desabrido, áspero e insolente no discutir certas coisas, apostou um dia na gente.
Bom que o único outro mosqueteiro vivo, que ouviu a frase de Paulo, na ocasião, nada recorda do episódio.

Gnomo amigo me questionou: escute, e como está aquela história do promotor que pretende cuidar do motorista B, em táxi que ele aluga, de empresa ou pessoa física?
Esse assunto supõe-se desenvolvido debaixo de um calado, para evitar pressão. Como dele sei alguma pouca coisa que a projeção do corpo astral me fornece - e para manter a reserva do caso - respondi o que se segue.
Há empresas e pessoas físicas proprietárias de taxímetros, nesta capital. Põem os veículos a rodar, na mão de motoristas que lhes pagam diária, cujo valor oscila de R$ 80 a R$ 120 por dia, livres da despesa de combustível e óleo.
O promotor de Justiça de certa Vara de Belo Horizonte estaria quase convencido de que deve agir para modificar as coisas nesse quadro.
Ele já está seguro do seguinte: 1) é contrato de direito privado, mas tangente do direito público, pois o ajuste se dá no campo do direito administrativo e constitucional, visto que o tema principal é da competência do Município: autorização ou licenciamento da placa; 2) assim sendo, não pode ficar entregue à lei de mercado ou à regulação privada qualquer faceta da matéria, cabendo ao Poder Público intrometer-se na relação, para afastar possível injustiça ou ilicitude jurídica; 3) o preço altíssimo do aluguel e as condições em que o taxista(dito B) opera, dirigindo o carro por 12 ou mais horas, são draconianos; 4) destarte, o motorista cai na sujeição de trabalhador escravo; 5) fica sem qualquer medida legal para lutar por preço e condição diferentes, visto que a parte forte responderia somente com aceno para a enorme fila de interessados em substituir o reclamante; 6) um automóvel é fruto da tecnologia, e esta, como lembrou Mac Luhan (a ideia é de Aristóteles, o sábio grego) é apenas uma extensão do corpo humano; ora, quem é dono de carros nesta situação está estendendo seu próprio corpo indefinidamente, abusando do direito, porque faz rodar 30 ou mais veículos sem comprometer sua pessoa , impedindo a expansão doutros corpos e fruindo lucro abusivo.
Parece que a ação do promotor visa a fixar acordo entre as partes e no qual a receita e a despesa do carro do carro seriam divididas meio a meio.
No começo de janeiro próximo haveria um disfarçado chamamento de carros de aluguel ao Poder Público: cada veículo seria apresentado pelo respectivo proprietário. Sob tal mascaramento, dados seriam colhidos, para o estudo do Ministério Público, que proporia a ação competente, de supetão.
Para você que está coçando as costas no espaldar da cadeira da discordância conosco, calco a mão no tema: não me venha com liberdade de contratar, lei do mercado, oferta e procura, não, filho. Seguimos, sim, em Economia, o pensamento do extraordinário Roberto Campos, mas ele próprio lhe diria que, volta e meia, o Estado tem que frear a ganância e a ambição da parte forte do jogo, de modo que a desigualdade na contenda seja reduzia ao mínimo tolerável.
Esta história pode ser pra boi dormir. Mas, a riqueza, a força, a legitimidade que a Lei do Ministério Público dá a seu titular talvez encorajem um procedimento no campo mencionado. Já houve fumaça dele há uns 2 anos.
E se o MP mexer com a causa, e conseguir mudar as coisas - como é quase certo - fico pensando como farão aqueles três donos de táxis que moram na Europa e recebem a diária dos Bês todos os dias, via Banco do Brasil.