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O adjetivo que se usa na expressão é bem próprio, bem adequado ao fato: "mínimo"; "salário mínimo: porque se fora menor e se não tivesse acesso a outro variável, às vezes esporádico, já se teria dado com burros n'água.
Aliás, o próprio sistema admite que o mínimo é insuficiente, pelo menos no caso dos condenados à prisão, que percebem o denominado "auxílio-reclusão". Já comentei a respeito e o Brasil todo tem opinado a respeito, com ênfase na Internet.
O "auxílio-reclusão" passou a ser identificado como Bolsa-Bandido, Auxílio-Criminoso e Bolsa-Marginal, defendido com veemência por determinados segmentos. Pelo menos, a opinião ainda é livre.
A mídia da capital comentou, há poucos dias, um caso típico. Determinado cidadão, pai de cinco filhos, com duas mulheres, foi preso por assalto. As duas companheiras requerem à Previdência auxílio-reclusão. Era um meio de vencer as dificuldades decorrentes da situação de ambas e de seus filhos. A Previdência foi generosa: deferiu ambos os pedidos. O aposentado que não consegue um reajustezinho no que ganha mensalmente é que ajuda no pagamento das mulheres e descendentes do assaltante. Que, por sinal, é mantido detrás das grades com o dinheiro do contribuinte, o azarado cidadão deste país, sempre lembrado na hora de pagar a conta da "viúva".
Agora, um outro pormenor: a bolsa em questão só é concedida para aqueles considerados de baixa renda, ou seja, que ganham menos de R$1.500. E este valor, como se sabe, é praticamente superior três vezes ao "mínimo", pelo qual tanto se bate, todos os anos. Não se é contra o auxílio-reclusão. Mas o homem livre deveria ser levado em conta, observado o princípio que inspirou o salário-mínimo. Enfim, todos temos o direito de ser humanos, os que estão presos e os que estão soltos, estes dando um duro danado para sustentar-se e à prole. Antes que 2009 se extinguisse e que o novo salário mínimo vigesse, o professor Antônio Álvares da Silva, titular da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, colaborador deste jornal, nele publicou um artigo lapidar. Ele não se atém unicamente ao tema "salário". Foi objetivo e direito, chamando atenção para o fato dos Direitos na Constituição de 1988.
Ela,- a Carta, quem o diz sou eu - quis ser ampla quanto impossível, completa, perfeita. Então, quando trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, inclui um rol de nada menos de 78 Direitos Individuais e Coletivos, classificados de Fundamentais ao Estado Democrático de Direito.
Até aí, muito bem.
Acontece, como sublinha o ilustre jurista, que ainda há, sob a rubrica dos Direitos Sociais, mais 34, somando 112. Não sei se há outra Carta com tantos "direitos". Mas o mais relevante não é isso: é avaliar se eles estão sendo observados e cumpridos neste território continental. Em caso contrário ou diverso, quais as medidas efetivas que a Nação, via Estado, está aditando para viabilizar sua observância?
Pois bem. O salário mínimo no Brasil todo poderoso, depois de muito suspense das autoridades, se elevou a R$510. Ele é um dos Direitos Sociais do artigo 7º. Esse dinheiro tem de cobrir as despesas com: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, roupa, higiene, transporte e previdência social, "com reajustes periódicos que lhe preservam o poder aquisitivo". É possível? Ou é brincadeira?
O brasileiro tem baixa remuneração. Os que conseguem viver com o que recebem de uma única fonte são poucos. Todos andam fazendo "bicos" para sobreviver e para que a família não pereça. Paga-se mal o trabalhador, inclusive o que tem carteira assinada. Esta já constitui uma espécie de prêmio, porque milhões vivem de biscates e os que já evoluíram no segmento artístico ou publicitário são free lancers; recebem pelo que produzem... e olhe lá. À vezes, uma ninharia.
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Diante das agruras da vida interiorana, da falta de perspectivas generosas para os que lá moravam, a natural inclinação era mudar-se para as cidades grandes, para os centros de maior expressão, para as capitais, principalmente dos estados mais ricos. Isto é, São Paulo e Rio de Janeiro, no Sudeste, na orla marítima, núcleos dinâmicos e progressistas.
Imaginava-se, com água na boca: "morar em São Paulo", "morar no Rio de Janeiro". Mas com o crescente fluxo migratório, essas pessoas e famílias se instalavam muito longe do Eldorado. Distribuíam-se pela periferia, nos grotões e nos morros das metrópoles, cada vez mais distanciadas do que supunham: conforto, condições de viver bem, tranquilidade, segurança, saúde e educação.
As grandes cidades empapuçavam. Estavam inchadas, e inchação não é sinal de saúde. As cenas dramáticas a que se tem assistido nesse princípio de ano, como em épocas idênticas dos anteriores, são o reflexo da gigantesca e desordenada transferência de milhões de brasileiros para as metrópoles. Instaladas em regiões de risco, em áreas impróprias, para construções, sujeitas a desligamentos e a alagamentos, tornam-se, esses segmentos, vulneráveis às intempéries, às tempestades, aos desmoronamentos e consequente a perda da saúde e da vida, da esperança na felicidade que sonhavam na cidade grande.
No Brasil, acredita-se que os males só acontecem com os outros, jamais com a gente. Mas os acontecimentos subsequentes ao Natal de 2009 e até agora demonstram que o perigo mora ao lado, não é ficção ou cinema. Mas o janeiro que passou não foi o último que chega carregado de inquietações, de dramas, indeléveis às famílias, a avolumar as estatísticas, porque as causas persistem e os efeitos, serão semelhantes ou idênticos. Não custou muito e essa gente percebeu como também era difícil e mais perigosa a existência nas cidades de grande porte: trabalho só para os qualificados, transporte sujeito a longos congestionamentos, e ilimitada demora, desconforto, educação sujeita aos óbices do sistema, o risco dos pedófilos e aliciadores de menores, dos traficantes de drogas, tentando aumentar o rebanho de consumidores e mais mulas para levar papelotes, cigarros e cachimbos. A vida por um fio, talvez pendente de uma bala perdida, eliminando crianças e adolescentes, que deviam ser preparadas para o bom e reto cominho.
Mesmo assim, o êxodo das cidades ou vilas ou povoados com destino à cidade maior segue fascinando, depois de extintos os horizontes de sucesso futuro nos lugares de origem. Dali, partem também os desempregados nas megalópoles, os enfermos sem assistência, os que não têm onde morar, os que se alojam em qualquer ponto da cidade, na sarjeta, mas se dizem, orgulhosamente, moradores em São Paulo, ou Rio de Janeiro, mesmo Belo Horizonte ou Porto Alegre. Habitam ruas que existem, com esgoto a céu aberto, as enxurradas carregando os detritos que descem no morro para pontos de água estagnada, sujeita aos transmissores das mais várias e perigosas doenças.
Em Minas Gerais, um território maior que a França, registrou a diminuição da população em 157 municípios na última década. O interior se esvazia e aumenta a população sofredora das grandes cidades, sujeitas a todos os males mencionados, e cuja solução não existe senão a longo... muito longo prazo.
Com todas as bondades da natureza e bênçãos de Deus, para os que creem, permanecem o desafio de viver dignamente, em extensas regiões, se perdido no inóspito sertão ou à beira-mar plantado. Somos um pouco Haiti, mesmo com as bênçãos da Providência. Falta o terremoto e a rebelião das placas tectônicas. Ainda tem. Assim, há esperança, porque o povo é pacífico e bom.
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O filme sobre o companheiro Lula não rendeu financeiramente o que se esperava, nem o sucesso por simpatia. Para a revista inglesa "The Economist", o Lula tratado na cinebiografia "é bom demais para ser verdade". E a publicação critica seu lançamento em ano eleitoral.
Mas, em Cuba, Yoani Sánchez se insere entre as cem pessoas mais influentes do mundo, segundo a revista "Time". Ademais, a conceituada "Foreign Policy" a classifica como uma das dez intelectuais mais importantes de 2008.
Yoani, filóloga e autora cubana do blog "Generación Y", tem 34 anos. Ou seja, menos da metade da idade de Fidel, que completa 84 em 13 de agosto próximo. Ambos são lidos na ilha mais do que qualquer coisa que apareça impresso, porque ela tem o "blog" e ele o jornal "Granma", porta-voz do Governo e do redator Fidel.
A filóloga não tem medo. Declarou à jornalista Alexandra Martins que assiste na ilha a um cenário de desabastecimentos: "Faltam leite e energia elétrica. Enfrentamos apagões constantes". É um panorama triste, que lembra o caos do Haiti depois do terremoto de 12 de janeiro.
Diz ainda a cubana: "A primeira pergunta que um cubano faz pela manhã é o que ele vai comer naquele dia. Mas, hoje, nós, cubanos, estamos preocupados com a falta de um produto especificamente: o papel higiênico, que não sabemos se vai faltar. Mas, enquanto houver o "Granma", creio que estamos salvos". Entenda-se.
Yoani Sánchez é mais enfática que a própria filha de Fidel, médica. Alina Férnandez, que publicou um livro definidor sobre a Cuba de Fidel, já traduzido ao português e editado no Brasil.
"O papel do sanitário é importado da China, da Itália e de outros países. São transações comerciais muito instáveis. O problema é que o Governo não tem dinheiro para pagar seus credores, não tem caixa".
Antigamente, como aqui no Brasil, a palavra "companheiro" era sintoma de companheirismo, de camaradagem, de solidariedade, de aproximação entre as pessoas. Mas o vocábulo está perdendo sentido e uso na ilha. "Companheiro representa esse coletivismo, de igualdade entre as pessoas. Atualmente, ela foi substituída por "mi brother", "mi sócio" ou "mi amigo". Já não se utiliza mais".
Versada no estudo e conhecimento da língua como instrumento de vivência e convivência entre os homens, Yoani explica o que acontece em sua pátria, quando determinados vocábulos são esquecidos: "A linguagem pode enterrar ou validar qualquer utopia. Todas as palavras têm um momento em que são mais utilizadas. Essa eliminação (de certos vocábulos) é um refluxo do processo psicológico que ocorre dentro das pessoas. Esse processo foi, talvez, de ruptura mesmo, e menos de desuso".
Daí, o termo "companheiro" estar falecendo na ilha do Caribe. A filóloga, que passou toda a vida sob o comunismo de Fidel, tem autoridade para manifestar-se com conhecimento de causa. Lá como cá, jornalista não é bem visto e Yoani declara:
"Na prisão de Canaleta, há 51 presos políticos, a maioria jornalistas, com penas que variam de seis a 30 anos. Dos 75, que foram presos durante a Primavera Negra de 2003, 24 saíram por motivos de saúde ou porque o Governo sofreu algum tipo de pressão.
Só Fidel pode dar a ordem de libertação dos que ficaram. Existem muitas denúncias de maus-tratos, a estrutura da prisão é péssima e sempre sofrem mais aqueles que estão presos por motivos de consciência. As famílias sofrem muito porque muitas delas estão a 100 quilômetros de distância e, além do mais, só são autorizadas a fazer visitas uma vez a cada três meses.
O futuro da ilha é incerto. Há explicação: "Um sistema que funciona há cinquenta anos e necessita mostrar seu líder envelhecido para validar-se quer dizer que as coisas vão muito mal mesmo. Não entendo essa necessidade de mostrar a velha classe continuamente, rastejando. Para mim, esse sistema "vai se apagar em breve".
Por aqui, a palavra "companheiro", que serviu a um livro de Gabeira perde vez. O sistema vigente se esforça para continuar, para sobreviver. É o mesmo que em Cuba.
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Já se esperava que assim fosse. Os cheques sem fundos bateram recorde em 2009. A recuperação da economia no segundo semestre não impediu que o fenômeno mais vez se registrasse, em meio à euforia dos setores governamentais que veem sempre com bons olhos os ambientes ainda turvos.
No ano passado, foram devolvidos, pela segunda vez, por ausência de fundos, no país, 2,15% dos cheques compensados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundo. Foi a mais alta porcentagem desde 1991.
O recorde começou a ser pressentido nos primeiros meses de 2009, quando a inadimplência foi de 2,30%. Foi o pior primeiro semestre assinalado pelo Indicador. As vendas com cheques pré-datados foram opções para o comércio e para o comprador, na confiança de que o segundo semestre fosse melhor, mas apenas observou uma baixa diminuição dos efeitos da crise.
E os juros de empréstimos para pessoa física encerraram o ano com 42,7%, o menor nível desde 1994. Mas, não se pode ver as coisas e os fatos só com bondade. Tem-se que procurar ser imparcial, com o que se evitam decepções. Vejamos os fatos, que estão nos jornais de todo o país.
A arrecadação federal caiu 2,96% em 2009, em relação a 2008. O recolhimento de tributos foi influenciado pela crise econômica mundial, que o presidente onisciente dissera que não existia para o Brasil. Deixou-se de arrecadar R$ 24,9 bilhões, em função de medidas contra a situação, inclusive redução de IPI sobre automóveis e eletrodomésticos. Mesmo assim, R$ 2,3 bilhões em depósitos judiciais que se achavam na Caixa passaram ao Tesouro como arrecadação.
O ministro Mantega, em reunião do dia 21 de janeiro, declarou que o incremento do PIB foi de apenas 0,1% em 2009. Mesmo assim, o que o aumentou foi a demanda interna de 7,3%. A contribuição dos investimentos foi negativa em 1,9% para a expansão do PIB, ainda por causa da crise, a que não existiu.
Não se pode ser otimista o tempo todo, contra todas as evidências. Daí, os números aparecem para revelar que as perspectivas não eram exatamente aquelas adivinhadas pelos arautos do bem às iniciativas e providências dos chefes políticos.
Não é bem assim. E muita água irá rolar, quando os afoitos compradores de bens descobrirem que se enganavam quanto às receitas pessoais. Elas dependem de um infinidade de fatores, mas a dívida se mantém, inapelavelmente.
O quadro da economia, em resumo, foi o que acima relatei. Mas não se pode perder de vista que os postos de trabalho brasileiros também diminuíram em dezembro, após dez meses de criação de vagas, devido ao comportamento típico da época do ano. E entende-se que, no trimestre, a tendência é aumentar a admissão de trabalhadores.
No último mês de 2009, o Brasil perdeu 415.192 vagas com carteira assinada. A indústria foi o setor que mais demitiu, com a perda de 166.040 vagas. O único setor que contratou foi o comércio, com 10.598 postos. O destaque de contratações foi o segmento de serviços, seguido pelo comércio e indústria. A agricultura foi o único a registrar demissões no acumulado do exercício, o que é muito ruim.
E o Brasil não vai tão bem como se apregoa, não senhor. Os próprios jornais publicaram que apresentamos alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, segundo a Unesco. Na América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries de ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de 18,7%, o maior de todos os países da região.
Repito: o Brasil tem o mais alto índice de repetência no ensino fundamental.
Apesar disso, estamos no grupo dos países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso de qualidade de ensino fixados pela Unesco. Ocupamos a posição 88 numa relação de 128.
Há bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas é baixo o desempenho, quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental. É quando mais se começa a delinear o futuro do adolescente e do jovem. Ele, que vai ingressar na cadeia produtiva.
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O uso do álcool como combustível foi sempre problema no Brasil, quando não deveria sê-lo. Aliás, está proibido usar o vocábulo 'álcool', agora é etanol, mas mesmo assim o problema persiste. Os governos jamais acertaram o passo com relação à questão, e isso vem desde o tempo da ditadura.
Enquanto o Brasil anuncia que vai ensinar a América Central e países da África a produzir esse combustível, como alternativa à gasolina, nós mesmos nos vemos perdidos no emaranhado de dificuldades para encher o tanque de todos os veículos circulantes no país. E a indústria automobilística, que tomou uma poderosa injeção de ânimo com a redução do IPI para os veículos em 2009, segue entregando carros às revendedoras, a todo vapor.
Um carro foi sempre um fascinante objeto de uso pessoal. Vem de longe, desde o tempo do Ford bigode ou do Ford 29, pretendido por quantos chegavam a um determinado período de vida ou de construção do futuro. Entre os bens mais desejados, um quatro rodas, com um pneu de sobressalente, numa época em que rodovias propriamente ditas sequer existiam.
Com carro a álcool, percorri boa parte do Brasil e andei nele pelos países que formam hoje o Mercosul, tão falado mas ainda tão pouco funcional. Naquela época, viajar com veículo a álcool era até certo ponto um desafio ao bom senso, tamanhas as dificuldades de encontrar o combustível em boa parcela dos postos. A situação melhorou.
Mas a frota cresceu demais, o Governo quer arrecadar IPI e anunciar que está criando vagas no setor automobilístico, os empresários do setor fazem o seu papel: fabricam, disponibilizam o produto e auferem lucros. Tudo faz parte.
Eis a situação: o preço do etanol subiu, atravessa-se a entressafra de produção de cana-de-açúcar, e admite-se que o combustível poderá faltar. Estamos em janeiro ainda. Mas os especialistas afirmam que, se continuar o consumo no atual nível, em março ou abril não haverá estoque para abastecimento do mercado.
No momento, o bom está no Nordeste, vivendo sua safra plena e podendo suprir a demanda do Centro-Sul e Sudeste. Mas, quando ela terminar, a partir do quarto mês, como será? O Nordeste terá de responder à sua própria demanda e de parar o envio do combustível para a região que abriga a maior frota de veículos.
O aparentemente o incrível acontecerá, e já se pensa seriamente nisso. O Brasil vai buscar o etanol de que carece nos Estados Unidos, como já procedeu com gasolina no passado. Ficamos constrangidos a adquirir na grande potência do Norte o que nos falta, meio para contornar as consequências da entressafra.
Lá, no país dos Rockefeller e dos Bush, há etanol sobrando, pois a oferta é bastante grande e o consumo interno ainda relativamente pequeno. O obstáculo é que a alíquota de importação pelo Brasil presentemente é de 20%, e o Governo de cá se obrigará a reduzi-la, o que, por sinal, é um pleito antigo.
Parece capricho, mas não é. São fatos. Voltamos ao que éramos, comprando combustível para atender a nossas necessidades, se não quisermos ver a frota parada, a indústria diminuir o ritmo de produção e o nosso consumidor deixar o veículo parado.
Depois de tanto sacrifício para comprar o seu bem mais almejado, afora a esposa, os filhos, a namorada, encostará o quatro-rodas na garagem, para os que a têm, ou junto ao passeio, sujeito à ação dos vândalos. Estes, aliás, não faltam.
Está-se em busca de soluções viáveis, e tudo tem de ser feito em alta velocidade, porque o tempo urge e os problemas crescem. Por enquanto, ao que consta, não há previsão de chegada de cargas de álcool no volume imprescindível à nossa precisão.
Não se pode esquecer, por outro lado, que já temos um comércio apreciável na produção de aguardente para o mercado externo. E o consumidor interno não pode privar-se de sua caninha antes das refeições.
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Enquanto se contavam os mortos das tempestades e deslizamentos de terras em encostas de estados do Sudeste, enquanto se buscavam os corpos dos que perderam a vida no Sul - como no desabamento de ponte em Agudo, RS, - o Norte de Minas, com chuvas esporádicas e esparsas, se inquietava com a possibilidade da seca.
O fenômeno, há séculos, estigmatiza uma região e uma população que labora para vencer a adversidade climática e a omissão dos governos. Sou testemunha e partícipe na dor dos que, vindos do Nordeste, penavam em longas viagens em busca de melhor condição de vida. Sou testemunha das preocupações dos que plantam sem segurança da farta colheita e de algum lucro que recompense dignamente no norte mineiro.
Em meio ao drama dos que padecem em grandes centros, como São Paulo, pelo excesso de água que se apossa das vias públicas e destrói casas e edifícios de apartamentos, o nosso sertanejo teme o pior com uma estiagem que se alonga.
Já em novembro, o veterano e excelente jornalista Waldir Senna lembrava a mais rigorosa seca de que se tem notícia no Norte de Minas, a de 1976. Os jornais registraram mortandade de 20 mil reses e a intensa mobilização de entidades representativas do setor rural junto a autoridades estaduais e federais para assistência às populações flageladas.
Mas aquela era a época da Sudene, que centralizou as providências para minimizar os efeitos da estiagem. Ministros e secretários se deslocaram ao epicentro do fenômeno para estudar e anunciar medidas inéditas, como formação de frentes de trabalho e abertura de créditos bancários.
Mas no penúltimo mês de 2009, Waldir Senna Batista já advertia que a seca do ano que fluía se indicava possivelmente pior do que a anterior. Admitia-se a perda de 100 mil reses. As pastagens estavam dizimadas e a água de tanques e barragens se esgotavam. O rebanho, mais numeroso, se mantinha com complementos alimentares com estoques decrescendo perigosamente, enquanto a cana e forrageiras já tinham acabado. Água basicamente só de poços tubulares, com vazão em queda.
Em 2009, as chuvas vieram antecipadas no Norte de Minas, em setembro. Em outubro, foram intensas, mas rarearam a partir daí, aguçando a inquietação. Em dezembro, choveu pouco e, em 2010, o céu brindou pouco a terra e a esperança dos que a habitam.
Na região é comum: há as longas estiagens e, quando vem a chuvas, desabam pesadamente, registram-se tempestades, que produzem efeitos malignos sobre a população, destruindo as toscas casas em que se abrigam os campesinos (já se pode usar a palavra sem sintoma de ideologia), arrasam as plantações já feitas, avolumam ameaçadoramente as águas dos rios, muitos deles reduzidos antes a filetes de água.
Janeiro não contemplou favoravelmente as expectativas. E fevereiro, como será? A dúvida, cruel, deixa em ansiedade uma população que trabalha e produz, enquanto os moradores dos povoados buscam nas cisternas o líquido indispensável à saúde e à vida.
Nesse período, são os caminhões-tanque que socorrem ponderáveis parcelas de uma população sofredora, que não tem a quem apelar para amenizar o drama da falta de dinheiro para suprir as necessidades humanas mínimas, inclusive quanto à saúde. E remédio, às vezes são de alto preço.
A esperança se concentra nas orações, nas procissões, na promessa por dias menos perversos, nas penitências antecipadamente cumpridas para que as nuvens não decepcionem mais uma vez. É o calendário tenebroso que envolve muitos milhares de famílias, periodicamente, como se um castigo a punir pessoas que nada fizeram de errado e mau.
No Nordeste brasileiro, como observou Euclides, é o "magrém", a estação das secas. "Verde e magrém" são termos com que os matutos denominam naquela sofrida região as quadras chuvosas e as secas. O problema, conteúdo, não é de meras palavras. É a dura realidade que elas representam e que aterroriza o homem do Norte de Minas e a economia da região. Eis a questão.
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Eis que o geólogo, professor Roberto Murta, me traz um livro raro: "Guia politicamente incorreto da História do Brasil", de Leandro Narloch, com ilustrações de Gilmar Fraga, lançado pela Leya, de São Paulo, no ano passado. Tudo nesse livro é inusitado, a começar pela disposição do autor de contestar fatos considerados incontestáveis, na crônica.
Já aí uma demonstração de coragem, em uma sociedade tão acostumada a acompanhar o que já foi dito e escrito, de ser a maria-que-vai-com-as-outras. Leandro Narloch levanta os problemas, discute-os, pesquisa-os, põe-os na berlinda, para que a nação tenha uma versão não consuetudinária ou a consagrada por historiadores celebrados ou meros seguidores de ideias e contos tidos como irreversíveis, por que pretensamente perfeitos.
Na última capa, o autor já se justifica: "É hora de jogar tomates na historiografia politicamente correta. Este guia reúne histórias que vão diretamente contra ela. Só erros das vítimas e dos heróis da bondade, só virtudes dos considerados vilões. Alguém poderá dizer que se trata do mesmo esforço dos historiadores militantes, só que na direção oposta".
Vai além: "Este livro não quer ser um falso estudo acadêmico, como o daqueles estudiosos, e sim uma provocação. Uma pequena coletânea de pesquisas históricas sérias, irritantes e desagradáveis, escolhidas com o objetivo de enfurecer um bom número de cidadãos".
E Leandro consegue seu objetivo. Levanta questões sérias e graves, que poucos teriam a ousadia de levantar e pôr as cartas na mesa, a elas se contrapondo. Até porque, até certo ponto, somos um povo que tem medo da verdade, o que explicaria a hipocrisia que domina determinados setores da política nacional.
Antes de entrar nos temas focalizados, informemos que Leandro Narloch é jornalista e nasceu em Curitiba. Foi repórter da revista "Veja" e editor das revistas "Aventuras na História" e "Superinteressante". Tem 31 anos, uma idade preciosa, em que as pessoas porque jovens, têm interesses aguçados e reclinação indesviável de contar o que sabe.
Vejamos alguns tópicos, para que se possa antecipar o conteúdo dos casos: Zumbi tinha escravos, Santos Dumont não inventou o avião, João Goulart favorecia empreiteiras. A origem da feijoada é europeia, Aleijadinho é um personagem literário; antes de entrar em guerra, o Paraguai era um país rural e burocrático, e quem mais matou índios no Brasil foram os próprios índios.
Mas ainda se comenta sobre escritores, samba, o Acre e os comunistas. Aquilo que não se encontrará esmiuçado em qualquer outro livro, nesse se acha explicitado, tintim por tintim, doa a quem doer, contrariando inúmeros e desfazendo mitos, sagas e costumes.
A própria história, com H maiúsculo, merece acres observações do autor, que não formula opiniões vagas. Ele investe no passado, perscruta, pesquisa, investiga sem preconceitos e limites de qualquer espécie.
Ele chegou a dizer o seguinte, que vai melindrar muitos setores e estudiosos:
"Existe um esquema tão repetido para contar a história de alguns países que basta misturar chavões, mudar datas, nomes de nações colonizadas, potências opressoras e pronto. Você já pode passar em qualquer prova de história na escola e, na mesa do bar, dar uma de especialista em todas as nações da América do Sul, África e Ásia. As pessoas certamente concordarão com suas opiniões, os professores vão adorar as respostas".
Na introdução, o autor observa que os índios botavam fogo na floresta para cercar os animais com fogo e depois abatê-los, e não só para conseguir espaço para cultivo, como ora se pensa, o que, aliás, não vem de hoje.
Outro assunto é Zumbi: ele não era Francisco, nem teve educação católica. Esta é uma ficção criada pelo político e jornalista gaúcho Décio Freitas. As presentes anotações são amostra grátis do que é reduzido a bocadinhos nesse livro, que merece ser lido com gosto.
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Consta da história ou à saga regional ter vivido e morrido em Montes Claros uma princesa imperial, filha de Pedro I, sepultada em algum lugar da nave central da Matriz, que neste século completa três séculos. Hermes de Paula, o grande historiador norte-mineiro, cuja obra alentada terá segunda edição, conforme li, se refere àquela menina, no seguido por muitos historiadores.
O médico Hermes, que pesquisava não só doenças e remédios, descobriu o seguinte: Em torno de 1828, vivia na corte uma mucama, olhos azuis, muito mimada pelo soberano. A imperatriz, que não era astuta e conhecia o arrebatado marido, desconfiou. Quis deportar a mucama e respectiva cria, mas o envolvente imperador se antecipou, mandando ambas para o Tejuco, aos cuidados do sargento-mor.
Grassando uma epidemia de varíola, determinou-se que as duas fossem encaminhadas a Formigas, hoje Montes Claros, onde a menina, já acometida do mal, faleceu dias após. O padre Feliciano se encarregou do funeral, enterrando-lhe o corpo junto ao altar-mor da primitiva capela, hoje matriz.
Hermes ficou "cabreiro", a história lhe pareceu nebulosa, mas a registrou, e fez muito bem. Mas perguntou: Quem teria sido o sargento-mor de Formigas, incumbido de hospedar a princesinha? Admitiu que teria sido o seu bisavô Antônio Xavier de Mendonça, então sargento-mor. Descartou-se a tese, quando Olyntho da Silveira aventou a hipótese do nome de Gerônimo Xavier de Souza.
Suponho que seria válida uma pesquisa sobre o fato, não haveria nada a perder e se esclareceria uma dúvida secular, se bem que aprofundar-se na prole do primeiro imperador do Brasil é tarefa de grande dimensão, por motivos consabidos. No caso da princesinha sertaneja, professores e alunos da Universidade poderiam prestar contribuição de relevo.
Tenho alto respeito pela família imperial brasileira. Mas são fatos. Esse grande cronista, culto, intransigente, independente, rigoroso na análise, irônico, que foi Fausto Wolff, comentou mais de uma vez a personalidade de Pedro, sua vida amorosa. Aliás, não foram poucos os historiadores que se ativeram ao tema, até porque agrada aos bisbilhoteiros da crônica pátria.
Ele declarava não querer contar a história, mas contava que Sua Majestade, em 1828, já era pai de 28 filhos, dez de matrimônios e 18 fora dele. Nem a doceira negra do Palácio de São Cristóvão, nem uma freira da Ilha Terciaria escaparam da gravidez real. O caso mais rumoroso teria sido o de Clemence Saiset, bela francesa, modista de uma das mais refinadas casas de moda da Rua do Ouvidor.
Delso Renault registrou que a literatura, como a moda francesa, se difundia no Rio de Janeiro, trazida pelos costureiros, modistas e almanaques. Os profissionais da costura procuravam uma locação, em uma "rue française d'un bout à l'autre". Homens e mulheres estavam atentos à moda que chegava de Paris, cujas toaletes seguiam figurinos franceses.
Quando descia do Palácio de São Cristovão ao Paço Real, onde está hoje a Praça XV, o elegante proclamador da independência fazia questão absoluta de observar as modas e, mui especialmente, as modistas.
Num determinado estabelecimento exibiam-se os papéis pintados de Bernard Wallenstein, expostos no nº 98, na Nova Rua do Ouvidor, hoje a Travessa. O astuto filho de João VI só vislumbrava uma mercadoria: A mulher do proprietário, 25 anos, já com dois filhos.
Entro no finale mais melindroso. O galante soberano não queria ferir suscetibilidades, melindrar. Procurou saída honrosa para si e a bela francesa. É o que consta. Assim, muito profissionalmente, convidou Monsieur Pierre, esposo e chefe dos negócios, para envolver em papel decorativo as paredes das enormes dependências do Palácio de São Cristóvão.
Enquanto o marido pintava, o imperador e Clemence "pintavam" na residência do casal. Até que, inopinadamente, não sei se pela tarde, o artesão francês chegou em casa e encontrou S. Majestade em pelo. Clemence explicou: ele caíra do cavalo exatamente em frente à residência, sentiu dores e ela lhe estava a aplicar unguentos.
O francês não se revelou ou se deu por vencido. Mandou afixar à porta do estabelecimento da Rua do Ouvidor uma placa: "Fornecedor Real".
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Nem só a Justiça é lenta. Os demais poderes não andam muito longe em termos de velocidade de decisões, a não ser quando alguma razão especial mova os agentes. Agora mesmo me lembro de um fato a acontecer, breve.
Poucos jornais registraram que, no próximo dia 12 de março, o glorioso Congresso Nacional assinalará a apresentação de um projeto ainda em tramitação , há 30 anos.
Em março de 1980, o projeto propunha estabilidade ao empregado que move ação trabalhista durante o julgamento processo. O texto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados em maio de 1983. Está pronto para entrar na Ordem do Dia desde outubro de 1997. O autor da proposta foi ex-senador Nelson Carneiro (PTB-RJ), o mesmo do divórcio, mas que não viu este novo projeto concluir-se. Morreu em 1996.
Mas há também os projetos que, aprovados e transformados em lei, não evoluem. É o caso do de nº 3.549, da ex-deputada Esther Grossi (PT-RS), aprovado em 12 de setembro de 2000 pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de Constituição e Justiça, e de Redação. O Artigo 54, artigo 24, II, estabelece que toda escola pública ou privada tenha uma biblioteca com no mínimo quatro livros por aluno.
E daí? Esta é uma daquelas leis, que não pegam. Segundo nota publicada no site do Ministério da Cultura, "o projeto está em linha com as diretrizes traçadas pelo Plano Nacional do Livro (PNLL), para melhor aproveitamento dos espaços educacionais, a exemplo do que ocorre em outros países".
A nota informa ainda que "a criação de ao menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro é uma das propostas a serem financiadas por meio de um dos projetos do Ministério da Cultura, por meio do Fundo Pró-Leitura, cujo Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo Federal em breve.
E assim se passaram dez anos, e outras décadas se consumirão sem que os objetivos preconizados sejam alcançados se mantida a agilidade dos trâmites.
Atenta ao problema, a Imprensa tem, sempre que possível, advertido para a questão. A Lei nº 10.753, que estabelece a Política Nacional do Livro, permanece sem regulamentação, algo impensável num país que precisa evoluir no seguro campo da educação e da leitura.
Há algumas divergências, naturais, se considerar o próprio significado de Livro, a que passaram a ter acesso os deficientes visuais, beneficiados pelo sistema Braille. Mas aguardar tanto tempo não beneficia nem os que enxergam pouco ou nada, os estudantes de um modo geral, o ensino e a cultura deste país, que já se julga grande. Pelo menos, materialmente.
O Ministério Público entrou no problema, mas não teve êxito. A Justiça, ao invés de harmonizar e conciliar, tem contribuído para retardar ainda mais, por minúcias, embora importantes, quanto ao meio indicado para dirimir a questão: se por ação civil pública ou por mandato de injunção. De qualquer modo, não há a regulamentação e a validade da proposta, de alto sentido social, educativo e humano, ficou para as calendas.
Até quando? A propósito, o Conselho Nacional de Justiça descobriu em São Paulo uma ação, ainda não julgada, pasme-se, iniciada em 1800. Está sem julgamento há 200 anos. A que servirá agora?
E quem vai a Salvador se depara com três aviões no aeroporto, da antiga VASP, à espera de autorização judicial para serem leiloados. As três aeronaves, que valem acima de US$ 30 milhões, foram penhorados por 140 funcionários da empresa na Bahia, para pagar indenização de R$ 3,5 milhões. Os trabalhadores esperam há quase três anos, mas não há alguém para dar um "empurrãozinho" no feito. Os bens estão lá, possivelmente se degradando.
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Tiradentes é uma cidade que tem sabido utilizar-se do prestígio e de sua condição de cidade histórica para promover o futuro e assegurar padrões de vida e de atividade à sua população. Faz-se atraente aos visitantes, do país e do exterior, que queiram conhecer o patrimônio de Minas. Está no caminho certo, agradando aos estudiosos e aos simplesmente turistas que buscam lazer.
Tiradentes possui cerca de sete mil habitantes e é tombada como patrimônio histórico e artístico de Minas desde 1938, situada a 225 quilômetros de Belo Horizonte. Ali, a UFMG pretende implantar um campus avançado de cultura. Neste sentido, apresentou recentemente projetos para quatro prédios que constituirão o espaço físico do campus, como li no Boletim 1680 da Universidade.
Esse espaço é a Casa do Padre Toledo, o antigo Fórum, onde funciona a Câmara Municipal, a antiga cadeia e o Centro de Estudos, todos da Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade, pertencem à UFMG, e estão igualmente tombados.
Para a vice-reitora Heloísa Starling, a Casa de Toledo tem grande valor histórico: "Lá foram discutidos importantes questões da Inconfidência Mineira, como o posicionamento sobre a abolição da escravatura e a elaboração de estratégias para o fechamento tático do Sul do Estado".
Para Heloísa, o sacerdote foi importante no movimento. Para Márcio Jardim, o padre Carlos Correia de Toledo e Melo foi, entre os eclesiásticos da Inconfidência, o mais radical. Entregou-se de corpo e alma ao projeto, sendo - ao lado do padre Luís Vieira - o mais entusiasmado com a possibilidade da independência brasileira.
Jardim comenta: "O Padre Toledo era um homem ambicioso, dedicado a enriquecer, vivendo em notável fausto em São José del-Rei, como vigário da Paróquia de Santo Antônio, em 1789. Aí estava há 12 anos, tendo trazido antes alguma fortuna, que aumentou consideravelmente, tornando-se um potentado, residente em um dos mais belos palácios de toda a Capitania". Vê-se que, também sob o aspecto físico, a casa do Padre Toledo é valiosa. Abrigava "notável biblioteca", pois o sacerdote tinha formação iluminista e revolucionária, confirmada por suas atitudes.
O padre Toledo nasceu em Taubaté, SP, em 1731. Teve dois irmãos também padres e, quando o pai se enviuvou, também tomou as ordens. Em Lisboa, conseguiu nomeação para vigário da Comarca do Rio das Mortes, que era imensa. Compreendia São João del-Rei, São José del-Rei e dezenas de arraiais.
Curioso é que não fora vigário antes de lugar algum, embora nomeado para uma das mais ricas dentre as centenas de paróquias de todo Portugal, senão a principal em todo o reino português. Os bens que lhe foram sequestrados pela Coroa, por sua participação no movimento, são enormes, inclusive o "Palácio", na Rua do Sol, com cavalariças, e oficinas. Dois de seus escravos eram músicos.
Toledo constituía uma das peças de liderança da conjuração que se urdia. Tinha incumbência específica de preparar cavaleiros armados e conquistou grande número de adeptos. Não exerceu papel intelectual, limitando-se a difundir a ideia revolucionária.
Esteve presente a todas as reuniões decisivas em Vila Rica e, após o início da repressão, ainda tentou dar início ao levante. Atribuiu-se a ele a frase transmitida ao irmão Luiz Vaz para transmitir ao tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade:
- Vale mais morrer com a espada na mão que como carrapato na lama.
Levantou e preparou 150 cavaleiros armados, através do cunhado Antônio José da Mota, e determinou o início do levante "fosse como fosse", orientação que não prevaleceu. Nos seus depoimentos, escorregou como pôde e, no caso de sua tropa, disse que se tratava apenas dos cavalos, uma oferta que fazia ao Regimento em troca de dívidas com a Real Fazenda.
A sentença dos réus eclesiásticos é secreta. Mas Toledo permaneceu preso por quatro anos, os sete últimos de vida em um convento. Em São José del-Rei foram ditas missas de encomendação.
À sua casa-palácio se dará nova e nobre destinação. Uma visita à vetusta habitação avivará lances marcantes na história brasileira.
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