Minas

São anos de angústia, dias de ansiedade e uma grande expectativa de ser indenizado. E o poder judiciário mais uma vez reconheceu que o ex-segurança Wagno Lúcio da Silva, preso injustamente em 1997, tem por direito receber uma indenização do Estado de Minas Gerais.

O Estado foi condenado nesta terça-feira (9), a pagar para Wagno aproximadamente R$ 200 mil por danos materiais, R$ 780 mil por danos morais e mais R$ 40 mil de honorários advocatícios. “Não temos regras para estipular um valor, portanto levamos em conta a gravidade dos fatos, a intensidade da culpa e as condições sociais das vítimas, preocupando sempre em pelo menos, amenizar suas torturas e reparar os malefícios sofridos”, ressaltou o relator do julgamento, desembargador Antônio Sérvulo.

No julgamento de apelação que ocorreu nesta tarde, na 6ª Câmara Criminal – Unidade Goiás, Wagno venceu por unanimidade dos votos. “Está é uma vitória para Wagno que poderá ao menos começar a reconstruir sua vida. Para o poder judiciário não há dúvidas de que ele merece ser ressarcido por todos estes anos de descaso. Este não foi apenas um dos maiores erros judiciários do Brasil, mas também uma das maiores tragédias humanas, pois ser preso injustamente é a mesma coisa que ser enterrado vivo”, afirma o advogado de defesa de Wagno, Dino Miraglia Filho.

O julgamento teve como revisora a desembargadora Sandra Fonseca, e vogal o desembargador Edilson Fernandes. “Aprecio ambos os recursos de apelação, porém é de responsabilidade do Estado que ele repare os danos neste caso. É lamentável o fato de uma pessoa permanecer por oito anos presa injustamente. Ele é um inocente que perdeu bens valiosíssimos como o convívio familiar”, destacou a revisora do julgamento Sandra Fonseca.

Quem defendeu o Estado foi o advogado Paulo de Tarso Jaques de Carvalho que mesmo com seu argumento de defesa, teve seus pedidos indeferidos.

Para finalizar o julgamento, o vogal Edilson Fernandes fez suas últimas declarações. “O erro neste processo vem desde as investigações na fase criminal. Temos bons representantes em nosso país, principalmente na hora de dar entrevistas para a televisão e fazer discursos nos palanques, porém poucos são os que se preocupam com os direitos humanos e com os miseráveis. Esta sentença, portanto, não poderia ser outra e o Estado deve arcar com sua dívida e responsabilidades”.

Relembre o caso:

Este julgamento versa sobre um dos maiores erros judiciários do país, em que Wagno foi preso injustamente em 1997, acusado de latrocínio, roubo seguido de morte, e principalmente por ter sido lesado ao direito de viver

A última sentença foi divulgado no dia 14 de maio de 2009 e desde lá o Estado de Minas Gerais nega pagar a indenização a Wagno.

24/10/97 – O taxista Rodolfo Cardoso Lobo foi assassinado a facadas durante um assalto;

25/10/97 – Wagno Lúcio da Silva foi preso, acusado por um menor que havia sido detido com o toca-fitas do táxi da vítima;

28/03/98 – Wagno Lúcio da Silva foi condenado a 23 de prisão por latrocínio, roubo seguido de morte;

2001 – Foi transferido da cadeia de Congonhas para a Penitenciária Nelson Hungria em Contagem;

2002 - Na penitenciária Nelson Hungria tem contato com o detento Joilson Dias Henrique, que lhe informou que os verdadeiros autores do crime pediram que ele tentasse matar Wagno na cadeia para ajudá-los na farsa;

2005 – Revisão do julgamento interposta por Dino Miraglia Filho, a pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos;

14/02/06 – Wagno é libertado, absolvido por unanimidade e com determinação que ele irá receber um salário mínimo mensal de pensão, da qual o Estado recorre até os dias de hoje;

03/04/09 – Depoimento Dentista Ronaldo Magalhães (reconstituiu a arcada dentária de Wagno) a pedido da apresentadora Ana Maria Braga;

13/04/09 – Depoimento Nilmário Miranda.