Minas

Os 120 homens da Guarda Municipal retornam nesta terça-feira (2) às ruas de Belo Horizonte para voltar a aplicar multas de trânsito. Os agentes ficaram afastados durante quatro meses da função de orientar e fiscalizar o tráfego. A polêmica virou disputa judicial na capital.

No dia 13 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização para a Guarda Municipal aplicar as infrações. O órgão da Prefeitura tinha sido proibido de multar depois que o Ministério Público (MP) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade.

Os agentes da Guarda Municipal se juntam aos homens do Batalhão de Trânsito da Polícia – únicos autorizados até agora a anotar as placas dos carros infratores, já que a BHTrans continua proibida de multar. O retorno às ruas estava previsto para segunda-feira (1), mas, na semana passada, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu adiar.

O motivo foi dar mais tempo para que os guardas recebessem orientações de técnicos da área sobre em quais casos os motoristas podem ser multados nas vagas do rotativo.

Esta será a segunda vez que a corporação atuará no trânsito. Na primeira, o efetivo apenas orientou e monitorou o vaivém de veículos. Desta vez, o grupo sairá às ruas com o poder de punir os infratores. De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, os agentes da guarda se juntam aos 500 homens do Batalhão de Trânsito da Polícia que atuam no trânsito.

“Muito se fala de toda essa polêmica em torno da capacidade ou não da Guarda em multar. O ideal seria atuar na orientação e no controle do trânsito, sem precisar usar a caneta e o bloco para as multas. Infelizmente, existem muitos motoristas infratores, e essa é a forma que temos de coibir os abusos cometidos no trânsito”, disse o coronel Genedempsey Bicalho.

A decisão de a Guarda Municipal aplicar multas de trânsito ainda divide opiniões entre os motoristas. O comerciante Paulo Roberto Melo Pereira, 54 anos, é totalmente contra. Para ele, a BHTrans sempre cometeu excessos e os mesmos voltaram a acontecer com a chegada da guarda. “Primeiro, que eles não têm essa atribuição. Segundo, porque acredito que muitos abusos por parte deles vão acontecer e prejudicar nós motoristas”.

Já o taxista Geraldo Pereira Lima, 46 anos, é a favor da possibilidade da Guarda Municipal multar os infratores. Segundo ele, o motorista que segue as leis de trânsito não têm o que temer. “Acho uma grande bobagem esse assunto de indústria de multa. Se a pessoa é multada, isso quer dizer que ela fez algo errado e precisa ser punida”, disse o taxista, que já trabalha há mais de dez anos nas ruas da capital.

Média de multas caiu 50%

Sem os 537 agentes da BHTrans, proibidos de multar desde o dia 10 de dezembro do ano passado, a média de multas aplicadas na capital caiu 50%, conforme mostrou o HOJE EM DIA, na semana passada. Os agentes da BHTrans aplicavam em média, até o ano passado, 160 multas diárias referentes ao rotativo. Com a proibição determinada pelo STJ, a média caiu para 80, segundo o Batalhão de Trânsito.

O MP deve ajuizar ainda nesta semana um recurso, com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça, requerendo a proibição da Guarda de aplicar multas. Segundo os promotores, a Lei Federal que criou as guardas de todo o Brasil definiu como atribuição principal a defesa do patrimônio público municipal e de seus usuários. O STF vai analisar neste mês recurso da PBH contra a decisão do STJ que proibiu a BHTrans de multar.