Minas

A aprovação da mudança da Lei de Uso e Ocupação do Solo em Belo Horizonte, que restringiu a área disponível para construir em cada lote, foi considerada pelo setor um entrave à expansão da construção civil na capital. E o segmento alerta ainda para um outro obstáculo: a redução dos lotes disponíveis.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), apesar de dados oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informarem que há aproximadamente 40 mil lotes disponíveis na cidade, apenas cerca de 5 mil teriam atratividade ao mercado. O resultado é a valorização do preço do metro quadrado das casas, que chega até a dobrar, e a demolição de imóveis considerados novos, com pouco mais de dez anos. Na falta de casas para serem demolidas, até prédios inteiros vão ao chão.

“No Bairro Castelo, por exemplo, localizado na Região Norte, uma casa de 12 anos foi comprada e demolida para a construção de um prédio de apartamentos”, conta o advogado especializado na área imobiliária Kênio Pereira. Segundo ele, a corrida para comprar casas iniciou-se ainda no ano passado, quando começou a polêmica em torno das mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Já naquela época, falava-se em redução entre 30% e 40% do potencial de construção de cada lote.

De acordo com o advogado, os proprietários de casas que estão em áreas valorizadas pelas construtoras sofrem assédio constante para vender seus imóveis. Esse é o caso da aposentada Jacy Perdigão, 82, que mora em uma bela casa de dois andares no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul. Ela já foi sondada várias vezes por corretores de imóveis, mas se recusa a vender a casa onde mora há 52 anos. “Estamos resistindo enquanto podemos. Essa casa é onde se reúnem meus filhos e netos”, diz.

Dados da última pesquisa realizada pela Câmara do Mercado Imobiliário/Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), feita com base no Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), informado pela PBH, mostram que as casas tiveram uma valorização de cerca de 100% de 2009 para 2010.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, o preço do metro quadrado de casas em bairros populares era R$ 1.280, enquanto que no mesmo período de 2009 o valor médio era de R$ 639.

Os prédios pequenos também estão no alvo das construtoras. O diretor da área imobiliária do Sinduscon-MG, Bráulio Garcia, relata o caso da venda de um prédio de três andares e 15 apartamentos para demolição. “Os apartamentos estavam avaliados em R$ 230 mil, mas a negociação do prédio rendeu a cada morador R$ 400 mil. Esse é um movimento que será intensificado na capital, já que o número de lotes disponíveis para construção não passa de 5 mil”, avalia.

Para Garcia, apesar de o setor da construção civil estar vivendo um “boom”, com crescimento esperado no Produto Interno Bruto (PIB) entre 9% e 10%, neste ano, as mudanças na lei devem provocar, em Belo Horizonte, a redução de 50% na apresentação de novos projetos já no segundo semestre de 2010.

E a perspectiva do setor é que os lançamentos saem mais caros para compensar a perda da área construída, já que a fração ideal - partilha do terreno para cada apartamento - ficará mais cara.

O diretor do CMI/Secovi, Otimar Bicalho, explica que, para atender à nova lei de Uso e Ocupação do Solo, determinados lotes ficarão até inviáveis para a construção de prédios. “Lotes pequenos, se observado o recuo exigido entre o edifício e o muro, farão com que sejam projetados prédios muito finos”, explica.

Enquanto isso, os empreendimentos e projetos em curso e que escaparam da mudança da lei mostram que a pressão sobre as casas ainda será exercida por um bom tempo. A construtora Valadares Gontijo, que está erguendo um prédio residencial de 10 andares no Bairro Floresta, na Região Leste, comprou uma vila inteira para poder lançar o empreendimento. O engenheiro responsável pela obra, Sílvio Luz Ferraz, explica que o terreno saiu mais caro do que se esperava.

“O preço das casas subiu cerca de 100% em 2010 em relação a 2009 e, no nosso caso, ainda tivemos que preservar uma casa e um arco que estavam tombados pelo Patrimônio Histórico, o que reduziu ainda mais nossa área construída”, informa.

Já a construtora Soinco, que derrubou quatro casas para lançar uma torre residencial de 20 andares no Bairro Funcionários, na Região centro-Sul, também sente no caixa a pressão sobre as áreas disponíveis para construção. “Vamos reduzir investimentos por causa da entrada da nova lei”, garante o diretor, Paulo Emílio de Araújo.