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MONTES CLAROS – Após a aprovação do meio-passe escolar pela Câmara Municipal, em 2008, finalmente a Prefeitura de Montes Claros encontrou um caminho para cumprir a lei. O Executivo anunciou nesta quinta-feira (17) que usará recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado junto às próprias empresas de ônibus, calculado em cerca de R$ 120 mil mensais, para subsidiar o programa. A solução do prefeito Luiz Tadeu Leite, porém, pode deixar de fora a grande maioria dos 100 mil estudantes das redes pública e privada, de todos os níveis.
Com os recursos do ISS, seria possível contemplar apenas 1.800 estudantes, ou 1,8% do total, que receberiam 70 passagens por mês. A medida não atenderia sequer os jovens que já se cadastraram para reivindicar o benefício (6.553). Nesta quinta, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o assunto.
Há dois anos, o projeto foi aprovado com o apoio do atual grupo político que administra a cidade. Em 2009, depois da posse, o prefeito Luiz Tadeu Leite determinou o cadastramento dos estudantes, mas faltou planejamento para o principal: de onde viria a fonte de recursos do meio-passe? Para cada estudante, o município teria que despender R$ 66,50, considerando o valor atual da passagem. Se os 100 mil alunos requeressem o benefício, a prefeitura teria que sacar absurdos R$ 6,6 milhões mensais.
O Executivo deve adotar a estratégia, ao regulamentar a lei, de impor condições ao recebimento do meio-passe, como renda máxima familiar. “Ainda não temos os critérios definidos. Por isso precisaremos de novo cadastramento para as empresas fazerem o cartão exclusivo a ser usados pelos alunos beneficiados”, diz o presidente da MCTrans, orlando Walter Camargo.
A expectativa da prefeitura é que o meio-passe comece a valer até o fim de dezembro. No entanto, os próximos meses devem ser de debates acalorados. Os estudantes prometem não aceitar a limitação no número de beneficiados. “A lei aprovada determina a concessão para todos os alunos, sem discriminação”, afirma o presidente da Associação Mineira de Estudantes, Fábio Neves Nunes.
Até integrantes do próprio Governo apoiam a execução da lei em seu teor original. O secretário municipal de Cultura, Eurípides Lipa Xavier cobrou a saída do papel do meio-passe. Samuel Scarpone, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG em Montes Claros, reclamou que a prefeitura está “apenas enrolando os estudantes”, quando propõe novo cadastro e criação de nova comissão.
O presidente do DCE da Unimontes, Daniel Coelho, sugere o uso do modelo adotado em Governador Valadares, onde os alunos adquirem 70 vales diretamente nas empresas.
