Economia e Negócios

Depois das serras do Caraça e da Gandarela, outra área de preservação ambiental virou alvo das mineradoras. Na Serra da Piedade, em Caeté, o Estado também havia concedido autorização para o início de atividades minerárias, porém, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) a licença foi suspensa, e a Crusader do Brasil Mineração Ltda está impedida de explorar minério de ferro no local.

A pedido do MPE, a Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (Supram Central), suspendeu a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à mineradora que operava em uma fazenda no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Serra da Piedade, na zona rural de Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para que volte a operar, a empresa deverá obter, junto ao Estado, novo licenciamento ambiental.

A mineradora é subsidiária integral da australiana Crusader Resources Limited e pretende investir R$ 20 milhões para explorar até 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano, que serão comercializadas no mercado interno com produtores de ferro gusa. De acordo com o manager da companhia, Michael Schmulian, houve um erro de informação que causou a suspensão da licença ambiental. “Estamos no limite com uma área que é tombada, por isso, a modalidade de licença que conseguimos não se aplica ao nosso negócio”, afirmou.

Schmulian, porém, ponderou que esta informação deveria ter sido apurada pela Supram e não pela empresa. Ele informou que a Crusader deu entrada, ontem, em um novo requerimento de licença, mas que, agora, passará por um procedimento mais rigoroso, sendo necessário três tipos de aprovação pelo Estado: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A expectativa dele é de que, na reunião da Supram do dia 30 de agosto, a empresa obtenha o sinal positivo para executar o plano de investimento. O retorno dos R$ 20 milhões deverá ocorrer em dois anos, segundo ele. A empregabilidade do negócio é baixa, sendo que apenas 35 trabalhadores serão contratados e todos de forma terceirizada.

Conforme entendimento do MPE, na legislação em vigor, a AAF não é suficiente para licenciar o empreendimento, que se encontra em área de alto potencial espeleológico, onde existe grande incidência de cavernas, e no entorno de unidade de conservação. Em áreas como essa, seria necessário obter o licenciamento ambiental para empreendimentos que possam causar danos ao patrimônio espeleológico e que estejam em um raio de dez quilômetros próximos das áreas que circundam unidades de conservação como a Serra da Piedade.

A fazenda onde se encontra a mina está a menos de dois quilômetros de distância da Serra, fato que foi omitido pelos responsáveis pela mineradora. Outra irregularidade constatada foi a ausência de manifestação dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural, pois a Serra da Piedade é tombada nos âmbitos estadual e federal.

De acordo com o MPE, “A AAF não pressupõe estudos de impacto ambiental, como o licenciamento ambiental exige. Além disso, o município ou o Estado não podem ignorar a legislação federal que obriga o licenciamento para atividades de mineração, reconhecidas pela Constituição Federal como de alto potencial degradador do meio ambiente. É, inclusive, crime a concessão de licenças em desacordo com a legislação vigente, podendo o servidor público responsável ser multado e detido por até três anos”.

Em 1956 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou parte do conjunto paisagístico e arquitetônico da Serra da Piedade. Em 1989, a Serra da Piedade foi tombada e instituída como Monumento Natural pelo artigo 84 dos atos das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais.

A Lei Estadual 15.178, de 16 de junho de 2004, posteriormente, delimitou uma área de 1.945 hectares para preservação dos bens culturais, dos mananciais, da fauna e da flora. Em 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais estabeleceu as diretrizes para o tombamento da área, definindo as atividades que podem ser exercidas na região e as medidas de preservação paisagística, cultural e ambiental que devem ser adotadas.

Na semana passada, o MPE instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades na autorização ambiental que liberou a Maybach Mineração para explorar minério de ferro em Catas Altas, dentro de Área de Proteção Ambiental. Na Serra da Gandarela, o uso intensivo de água pela atividade extrativa mineral dificulta as aprovações das licenças ambientais do projeto Apolo, da Vale. A redução na vazão do Rio das Velhas foi apontado pelo Estudo de Impactos Ambientais (EIA).