A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pune dez empresas por mês por descumprimento de contrato. O número é uma média dos dois últimos anos e engloba prestadores de serviço e fornecedores da administração direta e indireta do município. Os problemas mais comuns são a entrega de material fora das especificações licitadas, atrasos e não realização de serviços.

Por causa dos problemas causados pelo descumprimento dos contratos assinados, a PBH baixou decreto na última semana regulamentando as sanções para as empresas que realizem “atos ilícitos” em licitações ou contratos assinados com o município.

Entre as condutas consideradas ilícitas está a mudança do contrato sem justificativa e descumprimento de prazos. A norma prevê como punições advertência escrita, multa e até a empresa ser impedida de licitar e de ser contratada pela administração municipal.

O caso mais conhecido de punição a uma empresa contratada pela prefeitura é o da Santa Bárbara Engenharia. A empreiteira ganhou a licitação para erguer 16 pavimentos do Hospital Metropolitano do Barreiro, mas construiu apenas oito e abandonou a obra alegando dificuldades financeiras para continuar.

Com o abandono, a administração municipal rescindiu o contrato e aplicou multa de R$ 509 mil à empresa, em setembro de 2011. Outra licitação foi realizada e a entrega do hospital, prevista para o final de 2012, foi adiada para o segundo semestre de deste ano. Com isso, o custo dos 16 pavimentos saltou de R$ 31,9 milhões para R$ 38,3 milhões. Pelos oito pavimentos construídos, a Santa Bárbara recebeu R$ 15,6 milhões.

Em outro exemplo, a empresa Flexx Distribuidora de Alimentos foi multada em 10% do valor do contrato e está impedida de licitar e ser contratada pela prefeitura por 18 meses por não entregar extrato de tomate comprado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional. O valor do contrato não é fornecido no ato de aplicação de penalidade.

Para uma empresa ser punida, um processo administrativo é aberto e após ser notificada ela tem prazo para se defender. Caso não consiga justificar o descumprimento do contrato, a empresa sofre a sanção. A advertência é aplicada nas prestadoras de serviços que deixam de realizar “deveres que ocasionem riscos e/ou prejuízos de menor potencial ofensivo” para a prefeitura.
 
Leia mais sobre as multas do acordo na Edição Digital.

Compartilhar