Política

No nono e penúltimo dia de reuniões plenárias de março na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores mantiveram três vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) antes de o quórum voltar a cair, como aconteceu nas oito reuniões anteriores. Outros 20 vetos - que travam a pauta, ou seja, impede outras votações - e 75 projetos de lei ficaram para a reunião desta sexta-feira (12), só devem mesmo ser apreciados a partir de abril. Inclusive o Projeto de Lei 820/09, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte.

 
O PL 820 chegou a ser discutido na parte da manhã desta quinta-feira (11), em audiência pública. Outra audiência sobre o assunto está marcada para esta sexta-feira (12), também na Câmara. Apesar de já estar na pauta do plenário, o texto com as mudanças propostas para as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e para as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) ainda são polêmicas tanto entre os próprios vereadores, quanto entre lideranças imobiliárias, entidades de proteção ao meio ambiente e outros setores da comunidade.

Em mais uma tentativa de chegar a um entendimento, o líder da prefeitura, Paulo Lamac (PT), revelou, nesta quinta-feira (11), a decisão de tirar do PL 820 o artigo que trata da urbanização de uma área de mais de 2 milhões de metros quadrados nas regiões Norte e Noroeste de Belo Horizonte, conhecida como Bacia do Córrego Isidoro. “Aquela região vai ter um projeto específico para ela, que vai ser apresentado pela Prefeitura na próxima terça-feira”, disse Lamac.

A Região do Córrego Isidoro é a maior área da cidade ainda não urbanizada, pertencente a dez proprietários, alguns conhecidos pelos negócios no mercado imobiliário. A proposta da Prefeitura, segundo o líder, é privilegiar uma urbanização vertical, com pequenos prédios e pouca devastação. “Algumas áreas vão ser doadas para o poder público para parques de preservação ambiental. É uma área maior que o perímetro da Avenida do Contorno, ou seja, maior do que a própria cidade de Belo Horizonte quando ela foi fundada.”

A retirada de mudanças na área do Córrego do Isidoro, no entanto, não acabou com as polêmicas que envolvem o PL 820, como a restrição às construções no Bairro Belvedere; a outorga onerosa, que obrigará o proprietário a pagar para construir além do limite permitido, e a forma como garagens e varandas vão ser tratadas dentro dos projetos, passando a ser consideradas como área construída. “O projeto ainda não é conhecido pela sociedade. Uma lei, para ser reconhecida, tem que ser discutida”, alertou a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Cláudia Teresa Pires.