Política

Lucas Prates

Jaime Nápoles e Gustavo Machado, diretores da Apeminas

A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) aguarda uma posição do Governo de Minas sobre[LEAD] o nivelamento da categoria com as demais carreiras jurídicas do Estado[/LEAD], conforme pauta de reivindicações salariais protocolada em 26 de janeiro. Os procuradores recebem hoje vencimento básico de R$ 3.700, mais honorários advocatícios de R$ 5 mil, no mínimo. A Assessoria de Imprensa do Governo do Estado confirmou ter recebido a pauta e informou que a mesma ainda está em análise.

Além da remuneração defasada, os procuradores questionam o fato de os honorários advocatícios não estarem incluídos na remuneração básica, o que faz com que o valor fique de fora do cálculo dos benefícios trabalhistas, como aposentadoria, férias e 13º salário. Segundo o presidente da Apeminas, Gustavo Chaves Carreira Machado, a correção da distorção salarial entre o que ganham os procuradores e as demais categorias jurídicas foi determinada pela Constituição Estadual, mas nunca foi implementada.
 

“Se até 10 de fevereiro o Governo não se pronunciar sobre a pauta de reivindicações, no dia 26 a categoria fará assembleia, onde pode ser decidido pela paralisação das atividades”, disse Machado. A tentativa de negociação dos procuradores foi iniciada muito antes do protocolo da pauta. Desde agosto de 2008, quando a atual direção da Apeminas foi eleita, os procuradores tentam ser recebidos pelo governador Aécio Neves.
 

“A diretoria anterior já tentou reverter essa questão, que persiste até hoje, onde os procuradores têm a pior política remuneratória entre todas as carreiras jurídicas do Estado. Quando assumimos, intensificamos nossa atuação, mas também sem sucesso”, afirmou o presidente da Apeminas. Um resultado da distorção, segundo os procuradores, seria o fato de que, nos concursos públicos realizados em 2005 e 2007, 40% dos nomeados para a Procuradoria do Estado não tomaram posse ou deixaram a carreira. “Minas é o único Estado onde ainda existe essa disparidade entre o procurador e as demais carreiras jurídicas.”
 

Na pauta, os procuradores pedem ainda a criação de carreiras técnicas de apoio definitivas. Hoje, os profissionais que atuam no apoio à Procuradoria são terceirizados ou estagiários. “Os procuradores se sentem inferiorizados. A insatisfação da categoria é muito grande, principalmente em função do tratamento que tem recebido. Não dá para entender o motivo para isso, uma vez que o Governo deveria ter interesse em ter uma advocacia forte”, argumenta o diretor de Comunicação da Apeminas, Jaime Nápoles Villela.
 

Para o subsidio de R$ 3.700, os procuradores cumprem jornada semanal de 40 horas. A remuneração da categoria é complementada por honorários advocatícios, estipulados ao valor mínimo individual de R$ 5 mil. Em 2009, o valor médio pago de honorários a cada um dos 390 procuradores de Minas foi de R$ 5.100. Em 2008, quando o Governo concedeu uma anistia fiscal para a recuperação de ativos, o valor médio mensal teria ficado em R$ 10 mil, segundo a Apeminas.
 

Um procurador que quiser ou precisar se aposentar hoje, vai receber o valor bruto mensal de R$ 3.700. Pode parecer um bom salário, se for comparado com a remuneração média do brasileiro. Só que, para um ex-procurador do Estado receber cerca de R$ 2.500 líquido, consideramos muito pouco.” Além dos 390 procuradores na ativa, o Estado tem 120 profissionais aposentados e 75 cargos vagos, ainda sem previsão de concurso público.
 

O procurador é o advogado do Estado, responsável pela defesa do patrimônio público. Ele avalia a legalidade dos atos administrativos, como licitações, contratos e convênios; faz a defesa judicial do Estado em processos de recuperação de ativos, como sonegação de impostos, e atua nos processos em que é pedida indenização contra o Estado, pelas mais diferentes causas. (Com Denise Motta)