Política

Governador Aécio Neves deixou para advogados se manifestarem

O TRE decidiu reabrir o processo contra o governador Aécio Neves (PSDB), o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) e o atual, Marcio Lacerda (PSB), pela unanimidade dos juízes da corte. Com isso, volta a tramitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de Lacerda, no ano passado.

A ação havia extinta sem o mérito pelo juiz-diretor do Foro Eleitoral de BH, Roberto Messano. A denúncia pode resultar em impugnação dos mandatos do governador e do prefeito, além da inelegibilidades de todos envolvidos.

Conforme informações do TRE, na sessão da corte, quatro juízes decidiram reconsiderar a validade da denúncia extinta, acompanhando o posicionamento da relatora do caso, Mariza de Melo Porto. Votaram os juízes Maurício Soares, a jurista Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, o desembargador Baía Borges e o jurista Benjamin Alves Rabello Filho.

Uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) indicando que teria havido abuso de poder econômico, na campanha de Lacerda, foi proposta por promotores em setembro do ano passado. Em junho deste ano, o juiz Messano considerou a petição inicial sem consistência e extinguiu o processo.

O MPE, no entanto, recorreu da decisão de Messano e, agora, o processo volta a tramitar em 1ª instância. Agora, entretanto, a definição não estará nas mãos de Messano, que aposentou-se. No lugar dele, está a juíza Mariângela Faleiro, na direção do Foro Eleitoral. A ela, portanto, caberá a decisão sobre o andamento do processo. Ainda poderão ser acatados recursos em outras instâncias como o TRE e até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Advogado dos envolvidos, José Sad Júnior explicou que existem duas ações em curso, uma que pede a impugnação do mandato de Lacerda e de seu vice, Roberto Carvalho (PT), e outra investigação judicial contra Aécio Neves, Pimentel, Lacerda e seu vice.

“A ação deve receber nova sentença da juíza, mas não há expectativa de quando isso acontecerá. Agora, o tribunal reformulou a sentença para determinar que sejam produzidas provas, como perícias nas fitas dos programas eleitorais e coleta de depoimentos de testemunhas. São as fitas de todos os programas, e isso deve demorar”, declarou o advogado.

Sad Júnior ainda destaca que “a defesa respeita o entendimento do tribunal, mesmo porque não significa qualquer juízo a respeito da viabilidade no mérito da ação”. E completou: “A defesa tem absoluta certeza que o pedido de impugnação e da investigação não vão ser acolhidos”.

Segundo o MPE, o governador e o então prefeito teriam praticado abuso de poder em prol da candidatura da “Aliança por BH”, por meio da mídia. Já o governador, também conforme os promotores, teria usado de forma indevida a estrutura administrativa que representa e os meios de comunicação, afetando o equilíbrio do pleito de 2008.

O MPE entendeu o programa partidário, com enaltecimento das obras e da administração do Estado de Minas Gerais, constitui promoção pessoal do governador Aécio Neves e de Lacerda. O Palácio da Liberdade não quis se manifestar sobre o assunto, deixando o assunto com os advogados.