O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 21, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Kátia Rabello, presidente do Banco Rural à época do mensalão.
De acordo com a acusação, Kátia Rabello no comando do Banco negociou os empréstimos que foram destinados aos cofres do PT e ao valerioduto, na esperança de obter do governo vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
No julgamento realizado no ano passado, ela foi condenada a 16 anos e 8 meses mais pagamento de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Ela alegou, entre outros pontos, ter havido desproporcionalidade da dosimetria das penas e questionou o critério adotado pelos ministros que seguiram por "aproximação" ou "adesão" os votos do relator ou do revisor do processo do mensalão. A ré também afirmou ter ocorrido contradição na pena imposta por formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Nenhuma das alegações apresentadas foi acatada pelos ministros.
Antes da análise do recurso de Kátia Rabello, os ministros decidiram, por maioria, manter os cálculos da pena imposta ao ex-deputado Bispo Rodrigues do PL (atual PR) do Rio de Janeiro com base na lei 10.763, de 2003, que trata sobre crimes de corrupção. O ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a pena de 6 anos e 3 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de R$ 696 mil.
Os próximos recursos que devem se analisados são os dos réus José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Também está na pauta de hoje os embargos de Marco Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
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