Pacote de serviços essenciais nos bancos é gratuito

23/05/2016 às 22:07.
Atualizado em 16/11/2021 às 03:34

Em tempos de vacas magras, toda economia é de fundamental importância para se evitar os rombos no orçamento doméstico. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem constatado um crescente número de reclamações de consumidores insatisfeitos com os pacotes de tarifas bancárias que, normalmente, lhes são “empurrados” pelos gerentes das instituições. No entanto, o que o cliente quase nunca é informado é que existe um pacote de serviços essenciais, que é de graça e que muitas vezes pode muito bem atender às suas necessidades mensais.

A Resolução 3919/10, do Conselho Monetário Nacional (CMN), estipulou quatro tipos de pacotes para atender os clientes bancários: prioritários, especiais, diferenciados e os essenciais. Neste último, os consumidores têm direito a uma conta de deposito à vista, ao fornecimento de cartão com a função débito, à realização de até quatro saques por mês, a duas transferências de recursos entre contas da própria instituição, além de dois extratos contendo as movimentações nos últimos 30 dias e ao fornecimento de dez folhas de cheques mensalmente. Isso, sem desembolsar um centavo.

Dessa forma, quem está pensando em abrir uma conta bancária, deve ficar muito atento e exigir dos gerentes todas essas alternativas para evitar desembolsos desnecessários. Hoje, por exemplo, existem tarifas mensais que superam R$ 70 por mês. Só para se ter uma ideia, se o consumidor paga R$ 50, ao final de um ano terá gasto R$ 600 com tarifas bancárias. Essas dicas valem não só para quem está ingressando no sistema bancário, mas para quem já possui conta.

Muitas vezes, com a correria do dia a dia, as tarifas são depositadas em conta corrente e consumidor não confere e sequer sabe o quanto está perdendo de dinheiro desnecessariamente. O pacote de serviços essenciais, às vezes, poderia satisfazer as suas necessidades. Segundo o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, em muitos casos, o consumidor desconhece o que ele realmente precisa. “É importante que o consumidor conheça o seu perfil. Os bancos são obrigados a informar sobre todos esses pacotes, por uma questão de transparência e boa-fé”. Os gerentes não podem se negar a fazer isso”, enfatiza.

Marcelo Barbosa lembra também que se o consumidor extrapolar os serviços oferecidos no essencial, os bancos são obrigados a informar quanto cobram a mais para fazer um saque ou uma transferência a mais, ou mesmo por outras folhas de cheque que o cliente necessitar. Ele ressalta ainda que no caso de cheque especial e de cartão de crédito, os consumidores têm que autorizar e esses produtos não podem ser empurrados aos clientes pelas instituições financeiras.

Portanto, fique atento à sua conta bancária, faça uma conferência mensal nos extratos e não deixe o dinheiro ir ralo abaixo. “Se o gerente se recusar a informar sobre os pacotes, o consumidor deve denunciar ao Banco Central pelo telefone 145 ou recorrer aos Procons”, enfatiza Marcelo Barbosa.

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