O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira que a data das eleições não pode ser adiada sob hipótese alguma, pois é definida pela Constituição Federal. As declarações foram realizadas após a posse do ministro Luiz Fux como titular do TSE. Fux atua desde 2011 no tribunal eleitoral, porém como ministro substituto. Ele, que também é ministro do STF, tomou posse hoje como ministro efetivo.
Toffoli voltou a dizer que a possível análise de uma alteração no início da propaganda eleitoral dependeria de um consenso entre os partidos e, mesmo assim, precisaria ser analisada pelo plenário do tribunal. "O tema tem que ser submetido à Corte, não cabe a um juiz decidir", disse.
Hoje, Toffoli afirmou que o plenário do TSE poderia analisar um pedido de adiamento do início da propaganda eleitoral, em razão da situação da coligação que lançou Eduardo Campos como candidato, caso todos os partidos envolvidos no pleito concordassem. A previsão é de que o horário eleitoral comece na terça-feira (19).
Propaganda
O PV e Jorge protocolaram o pedido após o acidente aéreo que matou o presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Conforme o requerimento, o objetivo seria garantir à coligação que apoiava Eduardo Campos mais tempo e tranquilidade para organizar e adaptar os programas.
Em sua decisão, Toffoli disse que "não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida em legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral". Um pouco antes, o presidente do TSE havia explicado que se todos partidos que disputam a eleição presidencial fizessem esse tipo de pedido ele submeteria a análise do plenário do TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros.
http://www.estadao.com.br