BH recebe quarta vara especializada para julgar casos da Lei Maria da Penha

Hoje em Dia
18/08/2014 às 20:06.
Atualizado em 18/11/2021 às 03:50
 (Eugênio Morais/Arquivo/Hoje em Dia)

(Eugênio Morais/Arquivo/Hoje em Dia)

A partir desta terça-feira (19) Belo Horizonte começa a contar com mais uma vara exclusiva para julgar casos previstos na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou (na rua Curitiba, 632, 4º andar, Centro de capital) a 16ª Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas referentes a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.   A nova vara judicial será presidida pelo juiz Ronaldo Vasques. Além dele, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, participam, às 15 horas, da solenidade de inauguração do espaço.   Conforme o TJMG, esta é a quarta secretaria especializada da capital. Com isso, os processos em tramitação nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais serão redistribuídos à 16ª Vara Criminal.    Violência   Mais de 15 registros de violência doméstica e familiar contra a mulher são feitos por hora em Minas. Casos que refletem o drama de vítimas de violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Os dados, contabilizados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), são referentes a 2013, quando 133.054 registros deste tipo foram feitos no Estado.   Das 853 cidades mineiras, 85% não contavam com serviços especializados para mulheres em situação de violência até o ano passado. Segundo levantamento divulgado pelo IBGE, apenas 127 municípios prestam atendimentos psicológico, social e jurídico para as vítimas, como prevê a Lei Maria da Penha.    Em Belo Horizonte, foram registrados 16.718 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em 2013, o que significa uma média de 45 casos por dia, ou quase dois por hora.

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