A Prefeitura de Belo Horizonte poderá ser obrigada a publicar em diário oficial e na internet as estatísticas registradas pela Guarda Municipal. É o que propõe o Projeto de Lei 1.234/14, que recebeu mais um parecer favorável nesta segunda-feira (23), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O PL ainda deverá ser votado em plenário pelos vereadores.   Conforme o projeto de lei, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz, o objetivo é tornar público a quantidade e o tipo de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal. Entre as informações que deverão explicitadas constam os dados relativos à apreensão de armas e drogas, a prisões em flagrante e a outros eventos que a Prefeitura entender como relevantes.    A periodicidade para a publicação será semanal. Além disso, a cada mês de janeiro deverá ser publicado o total das ocorrências realizadas pela Guarda Civil no ano anterior. A justificativa para o projeto é sistematizar, dar transparência e publicidade aos trabalhos da corporação.   Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SindGuardas-MG), Pedro Bueno, o Projeto de Lei é positivo. “É uma ferramenta para a população ter informações sobre a efetividade da Guarda Municipal, dar transparência as ações e facilitar criações de novas leis e políticas públicas no âmbito de segurança”, afirmou.   Bueno ressaltou a preocupação da regra, se aprovada, em não ser colocada em prática. “Outros projetos foram aprovados, mas não são cumpridos, como a afixação do telefone 153 nas viaturas para o acionamento da guarda”, afirmou.

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