O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, disse nesta quarta-feira, 05, que uma minuta do plano de autorização para aeródromos públicos deve estar pronta "dentro, no máximo, de um mês". Depois, informou Moreira Franco, o projeto básico será discutido em audiência pública.
A proposta, chamada Plano Nacional para Concessões Estaduais e Municipais, deverá conter os critérios para que Estados e municípios concedam os aeroportos para companhias interessadas em operá-los, focados em serviços não regulares, como o de táxi aéreo. A SAC esclarece que se trata de pequenos aeroportos e que já estão sob a gestão dos entes federativos.
A autorização é destinada aos "interessados em explorar comercialmente infraestruturas aeroportuárias de propriedade privada, inclusive mediante recolhimento de tarifas". A SAC já recebeu dez pedidos para a concessão desses equipamentos, mas a definição sobre as solicitações deverá respeitar as diretrizes estabelecidas pelo plano.
Moreira Franco disse ainda que a SAC "está concluindo a definição da política" e afirmou que as particularidades das regiões do País serão observadas. "Na região da Amazônia, o modal é fundamental. O tratamento que vai se dar nestas intervenções na Região Norte será diferente do tratamento dos aeroportos da Região Sul".
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