“A posição da OAB é que essa redução tenha prazo para terminar. Estamos sugerindo que o Tribunal determine que seja no máximo até o dia 31 de dezembro deste ano. Somos contrários à diminuição dos recursos”, argumentou o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
De acordo com Antônio Fabrício, a Justiça do Trabalho sofreu um corte no orçamento de 90% para investimentos e por volta de 30% para custeio, o que é desproporcional em relação aos outros setores do Judiciário. “O que aconteceu é que Justiça do Trabalho, em 2016, está lutando para se adequar. É discriminatório. As outras justiças sofreram cortes, mas só em torno de 15%”, enfatizou.
No entanto, na avaliação dele, o contingenciamento é “ideológico, porque o relatório do orçamento justifica dizendo que a Justiça do Trabalho privilegia o empregado. O Ricardo Barros, deputado federal relator dessa emenda, faz esse juízo de valor, e propõe o corte, que foi aprovado. No Brasil inteiro a Justiça do Trabalho sofreu essas diminuições no custeio e investimento. Eles tiveram que se adequar”.
De acordo com o presidente da OAB-MG, em outros estados brasileiros a diminuição no atendimento foi ainda maior, com tribunais funcionando apenas meio expediente.