(Clarissa Carvalhaes/Hoje em Dia)
Vinte e nove barragens de rejeito mineral não têm estabilidade garantida em Minas Gerais, informou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O órgão disse que a barragem de rejeitos do complexo minerário Germano, empreendimento da Vale S/A em área limítrofe dos municípios de Mariana e Ouro Preto, tinha licenciamento até 2019 e que o último relatório de segurança dessa estrutura foi feito por auditor contratado pela empresa em setembro deste ano.
Técnico do órgão que pediu para não ser identificado disse que a barragem de rejeito foi fiscalizada em 2013 pela última vez, mas que a inspeção anual prevista em lei não teria sido efetuada no ano passado.
De acordo com a Feam, "a barragem do Fundão se encontrava entre as 94,3% com estabilidade garantida pelo auditor". A assessoria da Feam explicou que uma equipe da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram Central) está reunida para elaborar um relatório cronológico da situação de licenciamentos e fiscalizações na empresa Samarco, pertencente à Vale S/A. "A empresa tem Licença de Operação concedida em 29/10/2013 com validade até 29/10/2019. Portanto, a empresa está regular", disse, em nota.
De acordo com o programa de auditoria de segurança de barragem da Feam, a barragem do Fundão estava com estabilidade garantida pelo auditor. O último relatório foi apresentado em setembro de 2015.
Porém, para garantir tal estabilidade, é necessário que a empresa se responsabilize pela manutenção contínua. Uma das exigências da Feam é que a auditoria seja realizada por um auditor, especialista em segurança de barragem, que não pertença aos quadros da empresa.
735 barragens estáveis, 29 sem estabilidade
O órgão ambiental disse ainda que das 735 barragens com declarações de condição de estabilidade inseridas no Banco de Declarações Ambientais (BDA) da Feam, 693 têm estabilidade garantida, estão 29 com estabilidade não garantida e 13 sem conclusão da auditoria.
No ano passado, informa a Feam, o programa de fiscalizações de barragens realizado pela Gerência de resíduos Industriais e da Mineração (Gerim) fiscalizou 258 diferentes estruturas no ano de 2014 até 14 de novembro de 2014, gerando 80 Autos de Fiscalização e 18 Autos de Infração.
Segundo a Feam, as fiscalizações realizadas atenderam prioritariamente as estruturas que não vinham apresentando as declarações de condição de estabilidade na periodicidade correta, estruturas com alto potencial de dano ambiental e estruturas que não apresentaram estabilidade garantida pelo auditor.
"Comparativamente ao ano de 2013, quando foram fiscalizadas 154 estruturas, o programa encerrou com um aumento de cerca de 67,5% de
estruturas vistoriadas".
Os dados de 2015 ainda estão sendo levantados.
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