Está nas mãos do prefeito Marcio Lacerda a responsabilidade de criar um projeto de lei (PL) que dê fim às disputas entre taxistas e motoristas do Uber. Quatro propostas que abordam o assunto já tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No entanto, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães, cobra do Executivo um texto que defina regras claras para o transporte de passageiros na capital.

Após uma reunião entre os parlamentares, eles chegaram ao consenso de que é mais adequado delegar ao município a elaboração de um PL. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6), após o cancelamento de uma audiência que discutiria o assunto.

Marcada pelo vereador Wendel Mesquita, os debates foram suspensos sob a justificativa de que apenas integrantes da Comissão de Transportes teriam legitimidade para agendar uma audiência sobre a questão.

“Todos os textos serão tratados com prioridade. E se o prefeito quiser mandar um projeto de lei, daremos um jeito de acelerar a tramitação pelas comissões para que possa ser votado o mais rápido possível”, afirmou Wellington Magalhães. A urgência é necessária, segundo ele, para evitar até mesmo uma morte em BH. “A situação está ficando insustentável”.

A favor

Até o momento, todas as propostas que circulam na Câmara Municipal são favoráveis aos taxistas. O PL 1.647/2015, por exemplo, de autoria de Wendel Mesquita, quer estipular regras que regularizem o uso do Uber.

Na prática, em vez de o aplicativo fazer a inter-mediação de corridas por carros particulares, a plataforma seria responsável por mediar o transporte dos motoristas, como fazem as plataformas Easy Taxi e 99 Taxis.

A sugestão agrada aos permissionários da BHTrans, que ficaram bastante exaltados com o adiamento da audiência. Cerca de mil motoristas ocuparam a Casa e fizeram um protesto cobrando uma medida mais efetiva do Legislativo. A avenida dos Andradas foi fechada por alguns minutos.

“Estamos dispostos a conversar. Mas nenhum aplicativo pode facilitar o transporte clandestino, que é proibido por lei. Uma atividade como essa sucateia o nosso serviço, que está devidamente regularizado”, opinou o presidente do Sindicato dos Taxistas de BH, Ricardo Faedda.

Retornos

Até o fechamento desta edição, o prefeito Marcio Lacerda não tinha sido comunicado sobre o pedido de elaboração de um PL. Em nota, a assessoria do aplicativo Uber disse que a empresa está aberta “ao debate público para procurar uma regulação que fomente a inovação”.

Uma nova audiência pública para debater a rixa entre taxistas e motoristas do Uber foi marcada para a próxima segunda-feira, às 9h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte

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