(Luiz Costa/Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está descumprindo, desde a última sexta-feira, determinações da Justiça Federal em Minas Gerais e da Defensoria Pública Federal de atender ‘imediatamente’ 45 famílias que estão acampadas há quase um ano no bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste da capital, reivindicando moradia. Em meio a móveis, colchões e acomodados em uma barraca, cerca de 80 pessoas associadas à Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita) aguardam, desde junho de 2013, que o poder público cumpra o acordo que previu a doação do terreno da associação onde foi construído o “Residencial Esplêndido”, de moradias populares do Minha Casa, Minha Vida, em troca de apartamentos para os cooperados. Paralelo a isso, os vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT) estudam acionar o Ministério Público Estadual, que poderá apresentar ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Belo Horizonte. “Cedemos o lote em troca de apartamentos em 19 de junho do ano passado porque a PBH não tinha terreno na região do Jardim Vitória para fazer casa popular, mas, quando soubemos que a prefeitura marcou às escondidas um sorteio para o Minha Casa, Minha Vida, sendo que havia fechado acordo anterior conosco, a gente resolveu acampar na porta do conjunto para impedir a entrega, que depois foi feita”, disse Edmeia Aparecida de Souza, diretora da Cohabita, também acampada no local, que cogita até mesmo uma greve de fome em frente à sede da PBH, possivelmente nesta quarta-feira (14). “Nossa dignidade já foi perdida. A gente está sendo sistematicamente pisoteado”, completou. De acordo com o defensor público federal Estêvão Couto, que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal sobre a polêmica, a Companhia Urbanizadora de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) foi intimada na última terça-feira e teve o prazo de 48 horas para incluir as 45 famílias no “Residencial Esplêndido”, “por ter “desobedecido à decisão da Justiça Federal”. Isso porque a juíza Dayse Starling, do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal de 1ª Instância, decidiu, no dia 24 de abril deste ano, que a Prefeitura de BH teria que incluir, em caráter de emergência e no prazo de dez dias, os cooperados no Programa Minha Casa, Minha Vida. A inclusão se daria na cota de 50% com “dispensa de aplicabilidade dos critérios de seleção”, conforme norma do Ministério das Cidades para o programa de habitação. A magistrada chegou a rejeitar os embargos de declaração apresentados pela PBH. Segundo a prefeitura, uma das procuradoras do município que participou da audiência de conciliação feita em dezembro de 2013 – Dione Ferreira – “não tinha poderes para decidir”. No despacho, a juíza alega que “as famílias vivem situação desumana, inclusive, com crianças” e que os cooperados “eram proprietários das glebas utilizadas para a construção do empreendimento Residencial Esplêndido, fator que por is só justifica o tratamento diferenciado”. Procurada pelo Hoje em Dia, a Prefeitura de BH não havia se manifestado até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa informou que a demanda da reportagem foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Município.