(Frederico Haikai/Hoje em Dia)
O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) apresentou, nessa quarta-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva os quase 100 mil funcionários designados do Estado de Minas Gerais, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), teriam que ser demitidos. Segundo o parlamentar, além de Minas Gerais, outros estados da federação passam pelo mesmo problema, podendo se beneficiar da proposta, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Ela atingiria União, Estados, municípios e Distrito Federal. A ideia é a de que a tramitação ocorra juntamente com a PEC 59/99 e a 54/99, já apensadas, que concedem a estabilidade a servidores públicos que estavam em exercício na época da promulgação da Constituição, em 1988. Assim, poderia ser votada até o fim do ano, nas duas casas, de acordo com Castro. E não passaria pelas comissões de Constituição e Justiça e Especial, indo diretamente ao Plenário. A PEC do tucano, aliado do governo mineiro, recebeu o número 422. Ela efetiva funcionários que ocupavam cargos temporários em extinção, admitidos até cinco anos antes da promulgação da emenda em questão. Ou seja, se aprovada em 2014, efetivaria todos os contratados até 2009. “Ela efetivaria os funcionários, mas o cargo será extinto. À medida em que as pessoas forem deixando os cargos, eles serão extintos. Só poderão ser criados com concursos”, afirmou o autor. A medida não se aplica a cargos e empregos em comissão. “Assim evitamos um trem da alegria”, justificou. Polêmica Rodrigo admite a polêmica envolvendo a matéria. “Reconheço que o assunto é polêmico, mas me preocupa a situação destes 100 mil funcionários. (A decisão do Supremo) é um risco de instabilidade social muito grande. São 100 mil famílias que vivem em uma situação de angústia muito grande”, afirmou. Para a aprovação de uma PEC é necessário que a proposta seja discutida e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos em cada Casa. Na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis. Nas duas Casas, a situação, liderada pelo PT, têm maioria. Castro contou que não conseguiu nenhum petista para assinar a PEC. “O PT é contra. É uma dificuldade que temos”.