Passados quase sete meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o governo federal investiu menos de um terço dos recursos previstos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais neste ano. As informações são do site Siga Brasil, um programa do Senado Federal que acompanha a execução do orçamento da União.   A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, sancionada em 22 de abril, prevê R$ 907 milhões em investimentos em Minas, principalmente em logística. Entretanto, até 15 de julho, data da última atualização do portal Siga Brasil, R$ 278 milhões haviam sido pagos.    Esse valor é referente a obras e medições finalizadas no ano passado ou em exercícios anteriores, mas previstos na LOA 2015. Isso significa que estavam inscritos nos restos a pagar.   Em relação às obras medidas em 2015, o Siga Brasil aponta o pagamento de apenas R$ 30,6 mil para manutenção de rodovias sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No entanto, a assessoria de imprensa do Dnit argumenta que o valor correto seria R$ 30,6 milhões.   Das 19 ações que tiveram dotação orçamentária e foram autorizadas em 2015, 14 são em rodovias, somando um total de R$ 857 milhões. Mas, pouco mais da metade (R$ 440,6 milhões) foi empenhada. O empenho é a ação que autoriza o órgão público a utilizar o recurso para iniciar o contrato.   Desses R$ 440,6 milhões, R$ 242 milhões foram quitados como restos a pagar de anos anteriores, junto a empreiteiras que realizam três intervenções (veja infografia). Outras 11 ações aguardam o empenho dos recursos.    O Dnit informa que de janeiro a maio deste ano o órgão desembolsou R$ 314 milhões em pagamentos de obras. Nesse período foram pagos R$ 254 milhões aos consórcios da duplicação da BR-381. Outros R$ 60 milhões foram para empreiteiras que atuam nas BRs 146, 154, 365 e 135.   Fases distintas   Há ações que estão em fase de projeto, como os dois contornos rodoviários na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o Norte (Betim - Ravena) e Sul (Betim - Nova Lima). Também estão em fase de projeto a adequação do Anel Rodoviário de BH e a construção do de Uberaba.   Outras duas intervenções estão em processo de licenciamento ambiental, como o contorno ferroviário de Divinópolis e um trecho de rodovia no entroncamento da MG-114 com a BR-367, em Minas Novas.   A assessoria do Dnit informou, ainda, que “os serviços executados têm até o final do exercício para serem pagos. Os valores empenhados no ano podem ser pagos no exercício posterior como Restos a Pagar”.   Mecanismo é semelhante ao da pedalada fiscal, diz especialista   O adiamento do pagamento de compromissos financeiros dos governos tem se tornado uma prática comum por parte da União, governos estaduais e prefeituras, mas esta não deveria ser a regra. A avaliação é do professor de Contabilidade Governamental do Ibmec Thiago Borges. “Os restos a pagar deveriam funcionar em uma situação emergencial. Não deveriam ser usados dessa forma”, afirma.   O professor explica que todas as obras deveriam ser lastreadas pelo recurso financeiro para que pudessem ser pagas no ano em que foram contratadas. Isso garantiria a certeza de que as empresas vencedoras de licitação iriam receber pelos serviços prestados. “Essa prática acaba atrapalhando o orçamento do ano vigente, porque é preciso quitar débitos do ano anterior”.    Na opinião dele, as ações do governo federal para postergar o ano fiscal dos pagamentos de medições, obras e serviços não podem ser comparadas às “pedaladas fiscais” do governo federal, que estão em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).   Apesar disso, o professor avalia que há uma semelhança, pois ambos são caracterizados por adiamentos de compromissos financeiros de recursos públicos.   Quatro ações no valor de quase R$ 50 milhões estão paradas    Dentre os investimentos previstos para Minas Gerais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, além das ações em rodovias e ferrovias, constam quatro que somam R$ 49,6 milhões, mas não receberam pagamentos neste ano.   Duas delas estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. Uma é a construção da barragem Jequitaí, na cidade de mesmo nome, próximo de Pirapora, distante 410 quilômetros de Belo Horizonte.   Para a obra estão destinados R$ 16,1 milhões – R$ 1,1 milhão foi empenhado para ser pago em 2015, e outros R$ 7 milhões foram quitados por intervenções em anos passados. Ainda há R$ 8 milhões de crédito.   A outra obra sob responsabilidade da Codevasf é a implantação do perímetro de irrigação Jaíba. Estão previstos R$ 9 milhões, mas nenhum empenho foi feito neste ano. Isso significa que novos pagamentos não podem ser feitos. A Codevasf informou que o governo federal contingenciou 60% dos R$ 9 milhões previstos para o Jaíba. Dos R$ 3,6 milhões que sobraram, R$ 2,5 milhões estão reservados para investimentos.   Contingenciamento   Na LOA 2015 também estavam previstos R$ 10 milhões para a compra de veículos blindados Guarani. O Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro informou que o valor foi contingenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não podendo ser empenhado.   Responsável pela ampliação da barragem de Mato Verde, orçada em R$ 4,5 milhões, o Ministério da Integração Nacional informou que a licitação foi concluída e o contrato efetivado em junho de 2014. O início das obras foi autorizado pela Caixa em 31 de dezembro de 2014.    

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