O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Délio Malheiros, vetou integralmente nesta segunda-feira (19), a Proposição de Lei nº 80/15, que previa a criação de velórios em todas as regionais da capital.
No veto, o prefeito salienta que o texto apresentado afronta o art. 2º da Constituição da República e o art. 6º da Lei Orgânica de BH, que “consagram os princípios da separação e harmonia entre os poderes”, além de não observar as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, criando mais despesas e podendo causar forte impacto nos cofres públicos.
Além disso, o Malheiros concluiu que, na cidade, existem várias capelas e velórios para abrigar as famílias, instaladas nos Cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Paz, da Saudade e ainda uma Capela Velório, situada na Regional Barreiro.
O texto vetado é originário da PL 998/14, de autoria do vereador Vilmo Gomes, e tinha como intuito a criação de pelo menos um velório em cada região administrativa da capital. Os velórios seriam instalados em imóveis de propriedade do Município ou dispor de concessão pública para exploração ou parceria público-privada, para adaptação de acordo com as normas sanitárias exigidas.