Depois de enfrentar queda em mais da metade das exportações no primeiro quadrimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2014, o setor de mineração terá que lidar também com entraves ambientais. Para entidades representativas do segmento, a falta de revisão das medidas compensatórias exigidas por lei está levando empresas a pagarem valores até seis vezes maiores do que o equivalente às áreas atingidas nos empreendimentos.    A incoerência, segundo especialistas, está na falta de diálogo entre empresas e governo, uma vez que as legislações específicas do Estado e da União trazem entendimentos diferentes sobre o tema. A maior preocupação é de que esse custo comprometa financeiramente as empresas do setor em Minas.    O advogado de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Thiago Rodrigues Cavalcanti, destacou em palestra no Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária a falta de consenso entre os membros do Conselho de Política Ambiental do Estado (Copam).   Segundo ele, não há leis referentes à compensação por intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), mas apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que é contrária ao texto normativo da Lei 12.651/2012, que estabelece normas gerais à proteção da vegetação no país.    “Talvez seja a hora de o Judiciário começar a se manifestar sobre o tema. Isso causa prejuízos ao setor. Se é necessário pagar muito além do que você compensa, há aumento nos custos dos projetos. A Fiemg tem tentado propor mudanças na legislação, mas somos voto vencido nas reuniões do Conselho de Política Ambiental do Estado”.   Expansão   As apostas de recuperação do setor estão no estímulo à pesquisa mineral. Essa é a avaliação do diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde. Para ele, a descoberta de novas jazidas pode incentivar a retomada da produção sem a dependência exclusiva do consumo de grandes mercados como a China.    “Precisamos criar mecanismos de melhoria para o ambiente de negócios em pesquisa mineral, abrir a participação para o mercado de capitais, definindo claramente que é uma atividade de risco. Além disso, precisamos concluir o Marco Regulatório ainda em 2015 para tornarmos clara a visão de futuro jurídico do setor”, diz.   A emissão de alvarás de pesquisa no setor caiu cerca de 10% em 2014 na comparação com 2013. Ainda assim, os investimentos no segmento continuam sendo importantes. Dados da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema) apontam que três dos cinco planos de investimentos para Minas estão ligados à indústria minerária e somam cerca de R$ 18,2 bilhões.

Compartilhar