O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começou a adotar uma forma diferente de assentar os sem terra em Minas Gerais. Pela primeira vez, publicou um edital para convocar os interessados em ocupar uma área desapropriada.

O local oferecido é o projeto de assentamento Nova conquista II, criado na fazenda Ariadinópolis, em março deste ano, no município de Campo do Meio, Sul do Estado.

A proposta é assentar 13 famílias em glebas de 23 hectares, o que dá um total de 300 hectares. Entretanto, na fazenda já há cerca de 600 famílias, vivendo há 17 anos na área da propriedade, que chega a 4.000 hectares.

Critério

Para um dos membros da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) em Minas Gerais, Sílvio Neto, a medida é correta, mas pode ocasionar problemas.

“Antes já tínhamos chamados públicos, que eram pregados em igrejas, sindicatos. O MST não apresenta uma lista fechada para os assentamentos e, para o MST, não há contradição na convocação para se ocupar os assentamentos. A contradição é que lá (no assentamento Nova Conquista II) já vivem famílias há 17 anos, que têm suas plantações, galinheiros, chiqueiros”, questiona.

O Incra, no próprio edital, reconheceu que as famílias já produzem no local, e a assessoria do instituto afirmou que quem está lá deverá ter prioridade. O edital, publicado na última quarta-feira, foi uma exigência da Procuradoria Federal Especializada do Incra em Minas, para dar publicidade ao processo. Para que possam solicitar o terreno, as famílias devem apresentar documentação, incluindo a que comprove a condição de trabalhador rural, dentre outros. As inscrições devem ser feitas na sede do Sindicato dos Agropecuaristas em Regime de Economia Familiar do município, nos dias 27 e 28 deste mês. Quem não puder ir ao local pode fazer a inscrição na sede do Incra, até 4 de setembro.

O chamado tem o objetivo de atender à Norma de Execução 45, de 2005, que determina esse procedimento para a distribuição das terras na Reforma Agrária no Brasil. Os critérios levam em consideração o número de pessoas na família e tempo de trabalho no campo, dentre outros. Quem tiver mais pontos, fica com os lotes.

Os 300 hectares da fazenda Ariadinópolis que constituem o Nova Conquista II foram doados ao Incra pela Secretaria de Patrimônio da União em setembro de 2011. A área foi concedida à União em ação de execução fiscal por dívidas do antigo proprietário.

COMO FUNCIONA

Desde maio créditos são liberados para assentados

A partir de maio deste ano, os créditos concedidos pelo Incra para estimular a produção nos assentamentos passaram a ser concedidos diretamente aos assentados por meio de cartão do banco do Brasil. São cerca de R$ 74 mil disponibilizados em ciclos produtivos, gradualmente. A princípio, para a instalação no assentamento são liberados até R$ 14,6 mil.

O Minha Casa Minha Vida substitui os créditos concedidos pelo Incra para a construção de moradias. O valor do crédito é de R$ 28,5 mil, R$ 3,5 mil superior ao crédito Aquisição de Material de Construção anteriormente concedido, que totalizava R$ 25 mil. Outros R$ 2,5 mil poderão ser adicionados para a construção de cisternas na região do sertão mineiro.

Minas possui 16 mil famílias assentadas em 327 fazendas.

Atualmente, Minas Gerais tem 327 assentamentos utilizados para Reforma Agrária, onde vivem 15.949 famílias, em 874 mil hectares de área, de acordo com o Incra. O número soma todos os assentamentos realizados no estado desde 1986.

Os primeiros assentamentos no estado realizados pelo Incra ocorreram naquele ano, em João Pinheiro e Limeira do Oeste.

Entretanto, de acordo com um dos membros da direção do MST em Minas Gerais, Silvio Neto, há 6,7 mil famílias distribuídas em 42 acampamentos no estado esperando por vagas em assentamentos.

De acordo com Neto, um dos principais entraves é a demora na Justiça em desapropriadas terras devolutas para que sejam utilizadas na Reforma Agrária. O dirigente aponta que há mais de 800 mil hectares de áreas que poderiam ser utilizadas para assentar essa famílias em Minas Gerais. Ainda segundo o dirigente, dentro do Incra há 97 processos em tramitação de fazendas para serem consideradas improdutivas, que poderia ser utilizadas na Reforma Agrária.

Em 2014, apenas dois assentamento foram criados. Um em Goianá, na Zona da Mata, com capacidade para 100 famílias, e o de Campo do Meio, no Sul do estado.

No ano passado foram quatro, com capacidade para 173 famílias e, em 2012, também quatro, com capacidade para 473 famílias.

No Brasil há 9.156 assentamentos, onde residem e produzem 956.921 famílias rurais.







 

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