A Prefeitura de Ouro Preto, na região Central do Estado, foi alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (6). O órgão apura crimes de licitação e desvio de recursos públicos na execução de contratos de engenharia.
Além da sede do Executivo, mandados de busca e aprensão expedidos pela Justiça foram cumpridos em três empresas de construção civil localizadas na cidade. Conforme o MPMG, a ação, denominada "Minerva", investiga atas de registros de preços de mais de R$ 46 milhões. Participaram das diligências um procurador de Justiça, três promotores de Justiça, 12 servidores do MPMG e 43 policiais militares. Foram arrecadados 41 volumes de documentos.
A ação foi realizada pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Entenda o caso
De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça de Ouro Preto iniciou as investigações em 2014 após receber representação que apontavam ilegalidades em contratos de engenharia que envolviam três empresas da cidade.
As apurações identificaram que, entre 2013 e 2015, o município celebrou atas de registro de preços, de valores milionários, para a execução de obras de engenharia. Os promotores, segundo o órgão, encontraram provas que apontam que as licitações foram fraudadas para beneficiar as empresas contratadas e teriam sido constatados pagamentos por serviços não prestados.
Além disso, informou o Ministério Público, durante a execução dos contratos, o sócio de uma das empresas assumiu a Secretaria Municipal de Obras de Ouro Preto. O orgão disse, ainda, que duas Ações Civis Públicas já foram propostas para a suspensão e anulação das atas de registro de preço e contratos das empresas.
Defesa
Por meio de nota, a Prefeitura de Ouro Preto informou que todos os documentos e informações solicitados foram enviados aos órgãos competentes. "O volume de documentos fornecidos pelo Município de Ouro Preto ao Ministério Público ultrapassa 20.000 (vinte mil) páginas. Somadas ao volume de documentos já fornecidos, mais de 20 servidores públicos já prestaram seus depoimentos pessoais, sem criar qualquer obstáculo para as apurações".
"Os membros do Ministério Público não concordam com as formas das licitações, tanto que ajuizaram duas ações civis públicas (em uma há uma liminar parcial e em outra sequer foi deferida liminar pela justiça). Já os Servidores Públicos envolvidos atestam que as formas das licitações estão perfeitas e que inclusive priorizaram a concorrência entre as empresas participantes", esclareceu a prefeitura.
O Executivo frisou, ainda, que todos as medidas tomadas pelos servidores públicos municipais obedeceram "a mais estrita legalidade e que estão incorretos inclusive os valores divulgados no sítio do Ministério Público".