Com um déficit de pelo menos 700 fiscais nas ruas, Belo Horizonte vem tornando-se “terra de ninguém” no que diz respeito ao cumprimento das leis que regulamentam o uso do espaço público. Irregularidades relacionadas ao descarte de lixos e entulhos, ocupação de passeios, manutenção de calçadas e Lei do Silêncio, por exemplo, são comumente observadas na cidade.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, que também é fiscal da prefeitura, a deficiência no quadro de funcionários é a principal razão para a recorrência desses problemas. Segundo ele, em 2011, época em que foi criada a fiscalização integrada – unificando cinco frentes de atuação: limpeza urbana, obras, postura, meio ambiente e via urbana –, a previsão era a de que o município dispusesse de 600 fiscais.

“Mas esse número nunca existiu e como já se passaram quatro anos, eu arriscaria dizer que, hoje, precisaríamos de, no mínimo, mil fiscais em BH. Sem falar que a fiscalização deveria ser preventiva, mas ela só trabalha no atendimento a reclamações. O cobertor está muito curto e não tem como ser mais espichado”, diz.

Insuficiência

Atualmente, apenas 300 profissionais exercem a função na cidade. Desse total, 250 atuam em campo, enquanto outros 50 ocupam cargos de gerência. Não bastasse a defasagem, o presidente do Sindibel elenca outros agravantes.

“A essa situação, somam-se férias e licenças médicas. Temos muitos afastamentos decorrentes das escalas excessivas à noite e aos finais de semana. Isso gera mais cansaço, estresse e adoecimento, um ciclo vicioso que provoca deficiência no atendimento às demandas da cidade, que só vêm aumentando”, ressalta.

Hoje, cada fiscal atende, em média, a oito processos por dia, quantidade duas vezes maior do que a considerada ideal, já que eles precisam se deslocar a pé, de ônibus ou em veículo próprio – a prefeitura disponibiliza carros apenas para operações especiais.

Outra cobrança do sindicato é em relação à infraestrutura. “O fiscal trabalha com um smartphone e deveria ter acesso online ao andamento dos processos, mas isso não acontece. O sistema implantado ainda não é definitivo e tem muitas falhas”, pontua Moura.

Outro lado

Para o secretário municipal adjunto de Fiscalização, coronel Alexandre Salles Cordeiro, no entanto, a complexidade da cidade implica, naturalmente, em eventuais problemas que, segundo ele, não podem ser considerados falhas. “A fiscalização tem atuado dentro do possível, até com muito trabalho e uma produção muito grande”, afirma.

Sobre o número de fiscais em BH, o secretário adiantou que o Executivo municipal vem trabalhando na elaboração de um concurso público para preenchimento de novas vagas, mas não detalhou números nem prazos.

Apesar de reconhecer a necessidade de contratar mais pessoal, Cordeiro destaca que a equipe atual tem conseguido driblar as dificuldades e realizar até o dobro de operações de um ano para outro.

Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização mostram que, de 2013 para 2014, as vistorias aumentaram 36,57%; as notificações, 82,29%; e as multas, 92,19%. “Se tivéssemos mais (fiscais), faríamos mais”, observa o secretário.

Cultura e desconhecimento de normas agravam os problemas de fiscalização na capital

O número insuficiente de fiscais em Belo Horizonte é considerado o aspecto mais crítico dentre os problemas da fiscalização na cidade, mas não o único. De acordo com a arquiteta, urbanista e professora de planejamento urbano e regional da Universidade Fumec, Elisabete de Andrade, a cultura do brasileiro e o desconhecimento da legislação municipal também contribuem.

“O primeiro problema não é da prefeitura nem de cunho urbanístico, é como o brasileiro vê o espaço que habita como um local sem lei. O segundo aspecto é a ignorância da existência de um código de posturas que regula o uso dos espaços públicos. Temos que implantar na educação fundamental a lei urbanística para melhorar o convívio entre todos. Não é aceitável que não se saiba que existem normas de uso desses espaços”, avalia Elisabete.

Segundo a professora, a falta de respeito pela coletividade é pouco trabalhada nas escolas, abrindo caminho para a formação de adultos intolerantes e mal-educados. “Acho que o cerne da questão é a educação das crianças. Temos um trabalho educativo a ser feito pela frente e é por aí que temos que ir”.

Colaboração

O secretário municipal adjunto de Fiscalização, coronel Alexandre Salles Cordeiro, também reforça a importância de a população colaborar não somente com denúncias por meio do telefone 156, mas agindo em conformidade com a lei.

“Se as pessoas deixarem de colocar faixas e cartazes nos postes e nos prédios, se conservarem as calçadas, não obstruírem e não venderem produtos irregularmente, elas contribuirão para uma cidade melhor. Tem muita gente que reclama, mas descarta o lixo em horário inadequado ou faz reformas e joga o entulho em local proibido”, destaca o secretário.

Hoje, as maiores denúncias feitas à prefeitura são referentes a deposição irregular de lixo, Lei do Silêncio e sujeira de lotes vagos, conforme Cordeiro.
 

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