(Sindsemp-MG/Divulgação)
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, determinou cortar em até cerca de 20% o salário do servidor do Ministério Público que aderiu à greve da categoria, que já ultrapassa os 100 dias de suspensão parcial dos trabalhos. A medida para esvaziar o movimento foi interpretada pelo sindicato dos trabalhadores como ilegal.
O pagamento do servidor grevista recebido neste mês já veio com o desconto determinado pelo procurador. “Considerando a essencialidade das atividades desenvolvidas nas promotorias e procuradorias, determino que sejam efetuados descontos dos dias não trabalhados em razão do movimento grevista”, escreveu Bittencourt.
A determinação prevê o desconto de seis dias por mês até que todos os dias de paralisação, iniciada em outubro de 2015, sejam exauridos. Essa quantia, segundo os servidores, representa 20% do salário.
“Isso não é legal. O superior considerou válida a Lei da Greve apenas o que couber ao serviço público, e não 100%. O servidor público nem contrato de trabalho tem. É arbitrário e prejudica a população, já que o servidor não pode fazer o serviço acumulado se não receber”, afirma o coordenador-geral do sindicato da categoria no Estado (Sindsemp), Eduardo Maia.
Conforme o representante, um mandado de segurança sobre o tema ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça mineiro e, em outra ação, um agravo rejeitado ainda não foi publicado, o que impossibilita a entrada de novo recurso. “Além do Ministério Público cortar os salários, o Judiciário também não está agindo em favor dos servidores”, afirma o dirigente.
Reivindicações
O movimento, que planeja realizar uma manifestação nesta terça (19), às 14h, na porta do tribunal, pede por recomposição inflacionária do salário, que não é reajustado desde maio de 2014. Além desse pedido, reivindica o tratamento isonômico no MP (segundo os servidores, benefícios concedidos a promotores e procuradores não se estendem aos outros trabalhadores) e redução da jornada de trabalho de 7h para 6h diárias.
Procurado pela reportagem para comentar sobre os pedidos e questionamentos dos servidores, o Ministério Público não respondeu às perguntas até o fechamento desta reportagem.