A participação da presidente Dilma Rousseff na reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nesta terça-feira (2), em Fortaleza (CE), causa reflexos na votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), marcado para o mesmo dia no plenário do Senado. A expectativa é de que pelo menos 20 senadores da região acompanhem pessoalmente o anúncio de Dilma de novos recursos para combater a seca no Nordeste. Com isso, a apreciação da matéria deve ficar para a quarta-feira (3).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto que deve ir a votação, é um dos que vão a Fortaleza acompanhar a presidente e deve retornar a Brasília apenas no início da noite. Além disso, antes de começar a votação do FPE, há na pauta o projeto de lei de conversão (PLV 3/2013), oriundo da Medida Provisória 587/2012, que prevê o pagamento de benefícios a agricultores afetados pela seca. E, a partir das 18 horas, o Congresso Nacional se reúne para promulgar a emenda constitucional que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores, o que, na prática, impede a votação do fundo pelo plenário do Senado.
No início da tarde, Walter Pinheiro reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com a bancada gaúcha do Senado para pedir apoio a sua proposta. Nos últimos dias, o relator tem feito várias reuniões com governadores e parlamentares a fim de conseguir apoios em prol da aprovação do projeto.
Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, deverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo petista continuará em vigor.
O relator não descarta alterar de última hora sua proposta em plenário. "Se tiver ajustes para fazer pelo relator, só pode ser feito em plenário", afirmou Walter Pinheiro.
A adoção de novos critérios para o FPE está envolta em uma disputa jurídica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Se a proposta for aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados.
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