O Ministério Público tem certeza de que houve irregularidades na punição da perda de quatro pontos que resultou no rebaixamento da Portuguesa por ter ferido o Estatuto do Torcedor e vai convocar o presidente José Maria Marin na próxima quinta-feira para pedir a anulação do julgamento do STJD. Se a confederação não atender às solicitações, o MP vai abrir uma ação cível pública e encaminhar a decisão sobre o rebaixamento da Portuguesa à Justiça.
As revelações foram feitas na tarde desta quarta-feira durante uma entrevista coletiva concedida pelo promotor do Direito do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito. "Na abertura do inquérito, nós tínhamos fortes indícios de que havia irregularidades. Hoje, temos certeza", disse Lisboa.
Senise não quis antecipar todos os pontos do acordo de ajustamento de conduta que vai apresentar à CBF. O mais provável é que estabeleça a devolução dos quatro pontos que a Lusa perdeu na punição imposta pelo STJD pela escalação irregular do meia Héverton, no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileirão do ano passado. Na visão do órgão, a punição fere o Estatuto do Torcedor, lei federal que determina que as punições dos atletas devam ser publicadas antes das partidas, o que não aconteceu com a Portuguesa.
Outro ponto que permanece em segredo para não prejudicar o rumo das investigações foi o contrato apresentado pelos dirigentes da Portuguesa em que a CBF condiciona um empréstimo de R$ 4 milhões à desistência do clube de continuar brigando por uma vaga na Série A. "Estamos fazendo uma investigação séria e rastreando todos os e-mails que envolvem a apresentação desse contrato", diz Senise.
A ação movida pelo Ministério Público neutraliza as vitórias que a CBF vem obtendo com a cassação de liminares de torcedores da Portuguesa na Justiça. Nessas vitórias, a confederação questiona a legitimidade dos torcedores para defender os interesses dos clubes.