Autorizada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro para começar neste mês, a transposição do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira ainda não tem os estudos de viabilidade ambiental necessários para o início das obras.

No dia 16, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os secretários estaduais aprovaram novas regras de operação da bacia hidrográfica, assim como a obra de transposição de água da Represa Jaguari, no Paraíba do Sul, para a Represa Atibainha, no Cantareira.

No entanto, o Ibama e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informaram não ter recebido o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Não há prazo definido entre a entrega do documento e a concessão das licenças ambientais, mas o procedimento legal não deve durar menos de seis meses.

A ANA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto está localizado integralmente no Estado de São Paulo, portanto o licenciamento ambiental será de competência do órgão estadual paulista.

A possibilidade de que a transposição comece sem cumprir licenciamento ambiental irritou a vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Vera Lúcia Teixeira. “O comitê é contrário às obras, justamente porque não foram feitos estudos que comprovem um cenário favorável. Vários municípios do Rio de Janeiro já estão sofrendo com a escassez. Nas condições que estamos hoje, não há como fazer uma transposição”, afirma.

Estiagem

Levantamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) revela que o volume de água durante o período chuvoso, de outubro a março, teve uma queda expressiva na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. Em 2013 e 2014, as precipitações ficaram 12% e 25% abaixo do nível esperado, respectivamente.

Essa é outra preocupação dos técnicos. O professor coordenador do laboratório de gestão ambiental de reservatórios da UFMG, Ricardo Coelho, acredita que a transposição será baseada nesta série histórica.

“Provavelmente, os estudos irão considerar o passado. O problema é que o clima mudou no Brasil de 2013 para cá. Relatório de Avaliação sobre as Mudanças Climáticas Globais da ONU, por exemplo, mostrou que as chuvas vão diminuir ainda mais. É um cenário crítico”.

Especialistas defendem políticas públicas para o meio ambiente

O nível do reservatório Paraibuna, na bacia do Rio Paraíba do Sul, atingiu o volume morto na quinta-feira (22) e a usina hidrelétrica foi desligada. O Ceivap se reunirá hoje para apresentar dados e debater sobre a vazão do rio.

Na porção mineira da bacia, os rios Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé são os principais afluentes. Em nota, o Sisema informou que esses rios só não serão afetados pela transposição se a vazão dos cursos d’água estiver normal.

Em entrevista ao Hoje em Dia em novembro do ano passado, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, disse acreditar que a transposição pode induzir as cidades do Rio de Janeiro a aumentar a demanda por afluentes do Paraíba do Sul no Estado.

“Fizemos um estudo de demanda para garantir que no futuro tenha água suficiente no domínio de Minas. Estamos defendendo a governabilidade sobre as águas de Minas”. A solução, segundo especialistas, não é transpor os rios, mas trabalhar com políticas públicas voltadas para o meio ambiente.

“Precisamos mudar a visão macroeconômica no Brasil, investir em energia verde e na reutilização de água no ambiente doméstico. A crise hídrica aqui já é vista como um problema de ordem mundial”, alertou o professor da UFMG Ricardo Coelho.
 

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