Minas Gerais não possui ainda um Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB). No último dia 11 de junho, o governo publicou decreto em que instituiu um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) para elaborar o documento. O investimento previsto é de R$ 3,7 milhões. E a finalização é demorada. O prazo para a conclusão do plano é de 18 a 24 meses.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), responsável por coordenar o grupo, o prazo de dezembro deste ano para apresentação do instrumento vale apenas para os municípios, que são as entidades federativas responsáveis pelo saneamento básico.

“Não há nenhuma previsão com relação ao Planejamento Estadual, entretanto, por entender que se trata de uma ferramenta indispensável para o Estado e de apoio também para os municípios mineiros, o governo de Minas não medirá esforços para agilizar a elaboração”, destacou em nota.

No país, apenas os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem o documento. A Bahia está em fase de estudos.

O grupo responsável pela elaboração do plano mineiro e é composto pelas secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente, Copasa, Igam, Feam, Fundação João Pinheiro e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado.

Por meio de nota, o governo informou que outros órgãos, entidades da sociedade civil e instituições privadas serão convidados para “alinhar as estratégias no planejamento das ações de maneira participativa”.

O objetivo é propor metodologia, políticas e diretrizes para a elaboração do documento, “com base no momento de restrição hídrica e financeira do Estado”.

Capital

Belo Horizonte possui o Plano Municipal de Saneamento desde 2001. O instrumento criou a política municipal para o setor, que também monitora as ações de saneamento na capital por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais.

Esses dados orientam as prioridades de investimentos na cidade. O plano é periodicamente atualizado e já está na sexta versão. A última revisão foi em 2014.

Graças ao planejamento, a cidade sustenta bons índices, com abastecimento de água praticamente universal e percentual de tratamento de esgoto bem acima da média nacional.

Valorizar o saneamento para garantir mais saúde

Ciente de que o investimento em saneamento básico impacta diretamente na qualidade de vida e saúde da população, o município de Vespasiano, na Região Metropolitana de BH, ostenta bons indicadores de saneamento. O plano do município já foi concluído, mas falta ser aprovado pelo Legislativo.

Segundo o engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente, Pedro Dionísio, a expectativa é a de que o documento seja encaminhado à Câmara ainda neste mês.

De acordo com o servidor, até o final do ano a cidade, que já tem 100% da população com acesso à água potável e à rede coletora de esgoto, vai universalizar o tratamento dos resíduos.

“Seremos uma das primeiras cidades do país com esta marca, que é fundamental para reduzir a ocorrência de doenças relacionadas à falta de saneamento, como diarreias”, ressalta Dionísio.

Segundo o engenheiro, o planejamento da cidade contempla medidas de curto, médio e longo prazos. O maior desafio, de acordo com Dionísio, será sanar o problema da enchente, que frequentemente afeta a região central.

O objetivo é desassorear o ribeirão da Mata, da divisa de Vespasiano com São José da Lapa, até a foz no rio das Velhas, em Santa Luzia. Mas Dionísio ressalta o alto custo do serviço e lembra que o planejamento tem um horizonte de 20 anos. “O recurso para o saneamento é sempre pouco, os governos não cuidam muito, mas com o plano nacional o governo federal apertou a mão, obrigando os municípios a pensarem mais nisso”.
 

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