O Procon do Ministério Público de Minas Gerais recebeu, nesta sexta-feira (7), dois ofícios que solicitam a fiscalização dos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte e verificação da presença de agentes de bordo nas viagens. 

A decisão partiu da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, que mediou uma reunião na última terça-feira (4) com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e de movimentos pautados pela mobilidade urbana, como o Tarifa Zero BH e o Volta Trocador.

De acordo com o Procon, a fiscalização do órgão vai apurar irregularidades no âmbito do direito do consumidor. Apesar de realizar diligências no transporte coletivo belo-horizontino com certa regularidade, o órgão afirmou, por meio de sua assessoria, que a fiscalização para apurar a presença de agentes de bordo é inédita.

Ao Hoje em Dia, o líder do movimento Volta Trocador, Marcos Aurélio Soares, afirmou que a expectativa do movimento com a decisão do MPMG é que, agora, as empresas sejam punidas de maneira mais severa e passem a cumprir a lei. "A situação do transporte em BH está caótica, o passageiro paga pela passagem e, nesse preço, pela presença do agente; e quando ele não está no ônibus, acaba lesando o passageiro", comentou afirmando que a falta dos trocadores fere diretamente o direito do consumidor.

Reunião

Os representantes do Ministério Público estadual estiveram reunidos na tarde de 4 de dezembro para apurar com o Setra-BH a falta de agentes de bordo nos ônibus que fazem o transporte coletivo na capital. A reunião partiu de uma denúncia feita no fim de setembro deste ano e o processo corre em sigilo.

O Hoje em Dia teve acesso à ata da reunião, que aponta um clima de insatisfação generalizada contra a falta dos agentes de bordo. Apesar de não ter respondido às demandas de posicionamento da reportagem, o Setra-BH, que representa as empresas de ônibus, afirmou durante a reunião que vem reforçando junto às empresas a importância do respeito às normas existentes e, ainda, que realiza vários treinamentos com motoristas para que atuem sem o agente de bordo de maneira segura nos horários e situações permitidos por lei. A legislação permite que os ônibus rodem sem os "trocadores" aos domingos, feriados, nos horários noturnos e nos BRTs (MOVE, em BH).

Outra entidade representada na reunião foi a Associação dos Trabalhadores do Transporte (Astracurbem). O presidente da associação, Jaderis Araújo, classificou a situação como abusiva e afirmou que as empresas tentaram mascarar a realidade do transporte durante uma vistoria realizada por representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo ele, as empresas estão obrigando os trocadores a entrarem nos ônibus na estação, descerem no próximo ponto e voltarem no intuito de enganar os fiscais. Outra questão apontada por Araújo foi que as empresas estariam retirando da escala motoristas que se recusam a viajar sem os agentes de bordo. O ponto foi corroborado por um motorista de uma das empresas que estava no encontro, que afirmou que o fato aconteceu com ele quando se recusou a sair sozinho em um dia útil durante o dia.

A BHTrans, por sua vez, afirmou durante a reunião que, somente em 2018, mais de 8 mil notificações foram enviadas às concessionárias somente por causa da falta de agentes de bordo, infração prevista no código 47003 do Decreto 13.384/2008, que regulamenta o transporte coletivo na capital e prevê multa de R$ 665,68 por notificação.

O argumento do Setra-BH para contrapor as acusações diz que o sindicato entende que a operação noturna começa às 18h, o que permitiria que as linhas rodassem sem agentes de bordo a partir desse horário. Entretanto, o entendimento da BHTrans exposto na reunião é que o horário noturno começa às 20h30, uma vez que a lei na qual o Setra-BH se baseia não especifica horário, mas que 20h30 foi o acordado na Comissão Paritária responsável por acompanhar o funcionamento do sistema de transporte público em BH.

Denúncia

Uma das autoras da notícia de fato (denúncia) enviada ao MPMG contou à promotoria que já fez reclamações como usuária do sistema apontando a falta de agentes de bordo entre 17h e 19h. Além disso, a mulher também afirmou que no bairro Floresta, na região Leste de BH, onde utiliza o transporte público, não há agente de bordo às 9h. Ela contou que se sente insegura porque, quando há passageiros com mobilidade reduzida, cabe ao motorista operar o elevador com ônibus ligado. Ele tem que sair de seu banco, manter o motor funcionando e se dirigir à plataforma. Outro exemplo foi a impossibilidade de carregar o cartão de passagem, o que daria o desconto de 50% no valor de uma passagem quando fossem utilizadas duas.

Araújo, representante da Astracurbem, afirmou que as multas para o descumprimento da norma deveriam ser progressivas e levar à apreensão do veículo e até a rescisão do contrato. O representante indicou, ainda, que na escala das empresas, disponível na BHTrans, o horário noturno é de 0h às 6h. Araújo também explicou a dinâmica que funciona nos coletivos quando não há agente: "Quem tem cartão passa e a catraca libera. Quem não tem cartão, o motorista aperta o botão e libera a catraca. Mas em um veículo cheio, o motorista acaba perdendo o controle e a catraca acaba sendo rodada para pessoas que não pagaram efetivamente, já que o motorista não consegue fazer a fiscalização e acaba sendo punido pela falta de dinheiro em caixa". Segundo ele, a maioria das viagens acaba sendo feita com a catraca liberada.

A partir dos relatos, a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, que assina o documento, determinou que o processo fosse encaminhado ao Procon-MG e que fosse solicitada a fiscalização para apurar a falta dos agentes de bordo. O Procon recebeu os ofícios nesta sexta-feira e ainda não há previsão de quando as vistorias começarão a ser feitas.

Por meio de nota, a BHTrans informou que durante a reunião no 4/12, esclareceu ao MP as ações de fiscalização que vem sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação, como "No parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.526/2012 está especificado que cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte será operado por um motorista e um agente de bordo, à exceção: dos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit; dos veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus".

A empresa também informou que tem intensificado a fiscalização para garantir o cumprimento da lei e que está autuando as empresas que estão circulando sem agentes de bordo. "De janeiro a novembro de 2018, foram realizadas 8.634 autuações às concessionárias por ausência de agente de bordo no veículo, sem autorização da BHTRANS. É importante ressaltar que no sistema de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte cerca de 75% dos usuários já utilizam o cartão BHBUS e cerca de 8% utilizam dinheiro (o restante é gratuidade). E a tendência do uso de cartão é de crescimento", conclui a nota. 

Além disso

Na manhã do dia 29 de novembro, um ônibus caiu de um viaduto na avenida João César de Oliveira, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e deixou pelo menos 22 feridos, sendo seis presos às ferragens.

A empresa responsável pelo coletivo afirmou que o motorista perdeu o controle da direção após sofrer um mal súbito, bateu em um poste, quebrou a mureta de proteção e despencou na rua Trajano Araújo Viana, que passa embaixo do Viaduto Beatriz.

O veículo circulava sem cobrador. Mesmo ainda sem a confirmação da causa do desastre, familiares dos feridos pedem apuração das condições de trabalho dos motoristas do sistema de transporte. No município, a dispensa do trocador foi autorizada em 1º de janeiro de 2016. Segundo a Transcon, que gerencia o sistema, são 46 linhas circulando sem o profissional.

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