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Com 29 votos a favor, quatro contra e duas abstenções, o projeto de lei (PL) que pede a proibição do funcionamento dos supermercados aos domingos foi aprovado na Câmara dos Vereadores em primeiro turno na tarde de ontem. Segundo o vereador Wellington Magalhães (PTN), um dos autores do texto, o objetivo é garantir ao empregado do setor folgas aos domingos, hoje trabalhados. O vereador Preto, do DEM, também assina o PL.
O projeto, que não tem emenda, deve ser votado em segundo turno nos próximos dias e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Marcio Lacerda. A proposta dividiu opiniões.
“Domingo é o dia em que os trabalhadores devem ficar com a família e aproveitar o lazer”, defende Magalhães. No projeto, ele destaca que o trabalho aos domingos só deve ser admitido nos casos de necessidades imediatas, emergenciais ou de atendimento ao lazer das famílias, cenários nos quais não se enquadram os supermercados e hipermercados.
Dança das cadeiras
O setor supermercadista é um dos que apresentam maior rotatividade de funcionários. Além dos baixos salários pagos, o fato de os empregados trabalharem aos domingos faz com que as vagas sejam deixadas com facilidade, conforme ressalta o diretor do sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Osvaldo Gonçalves.
“A maioria dos trabalhadores não fica nem um ano no emprego. Por isso, não fazemos sequer as homologações aqui no sindicato. Os empregados não têm qualidade de vida”, ressalta Gonçalves. Ele afirma que o sindicato é contra a abertura dos supermercados aos domingos e trabalha para que o PL seja aprovado em segundo turno.
Contrários
O proprietário das redes Supernosso e Apoio, Euler Fuad, rechaça o projeto de lei do vereador Wellington Magalhães. Segundo ele, domingo é o segundo dia de maior movimento nos supermercados do grupo, perdendo apenas para o sábado. “Os funcionários trabalham em regime de escala e folgam durante a semana, conforme determina a lei”, justifica.
Ainda segundo o empresário, é preocupante para o comércio saber que tramita um PL que reduz um dia de vendas em plena crise econômica. “Se a receita cair, não será possível manter os atuais postos de trabalho”, disse.
O vereador Pablito (PSDB), um dos que votaram contra o projeto, defende a mínima intervenção do Estado na economia.
“O empresário tem o direito de abrir se ele quiser. É uma arbitrariedade da Câmara tentar estipular quando o empresário pode abrir o negócio, é um absurdo”, afirmou. Procurada, a Associação Mineira de Supermercados não se manifestou.