A proibição do Uber e outros aplicativos de transporte remunerado de passageiros, em Belo Horizonte, deu mais um passo na tarde desta segunda-feira (24). A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei 1.531/2015, de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP). A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.   O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão. Segundo o vereador Bocão, um requerimento já foi feito à mesa diretora da Câmara para colocar o projeto em votação já na primeira semana de setembro.    Essa é a segunda comissão que aprova o PL 1.531. A proposta também passou pela Comissão de Legislação e Justiça.   A utilização do Uber como opção de transporte de passageiros tem provocado polêmica em todo o País. Taxistas são ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorrência desleal com a categoria. Já o Uber afirma que não há legislação específica sobre o tema e o uso é direito de escolha do usuário.   Resposta   A assessoria de imprensa do Uber informou que "tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opinião pública têm sido frequentes no poder legislativo. Vale lembrar que no início deste mês, um PL muito semelhante ao apresentado foi vetado no Distrito Federal pelo Governador Rollemberg por ser notoriamente inconstitucional, como afirmou a própria OAB-DF".    A empresa do App ainda ressalta que uma comissão formada por cinco vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, três representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) e representantes da BHTrans para decidir dentro de 40 dias a regulamentação ou a proibição do serviço na capital. "Acreditamos que para um projeto de lei atender às necessidades de melhoria na mobilidade urbana e fomentar a inovação, ele deve ser amplamente discutido não só entre legisladores mas com os atores envolvidos e, principalmente, ouvindo os anseios da população", concluí o Uber.   Debate   Apesar do Projeto de Lei 2.676/15, também estar tramitando e já aprovado em duas comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Legislativo mineiro vai debater o uso do Uber e aplicativos semelhantes no Estado. A reunião foi agendada para às 9h da próxima sexta-feira (28).   Quatro comissões participarão da audiência, sendo de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Representantes dos taxistas, do Uber, do Governo do Estado, da Polícia Militar  e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros também foram chamados.

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