A Prefeitura de Belo Horizonte publicará nos próximos dias o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para Rede de Atenção Primária à Saúde. O lançamento ocorrerá três anos após uma tentativa frustrada, quando não houve interessados.

Em relação ao edital de dezembro de 2011, há algumas mudanças importantes. Agora, o parceiro privado não será responsável pela reforma e ampliação de postos de saúde, mas será obrigado a cuidar da manutenção dos prédios, porém sem ingerência sobre o corpo clínico.

Deverá também construir mais 77 postos de saúde, que serão incorporados à rede de atenção básica municipal, que atualmente tem 147 unidades. Além da construção, gestão e operação dos centros de saúde, será responsabilidade do concessionário implementar uma unidade de esterilização de materiais e um laboratório.

Como o escopo foi alterado, os valores deverão ser modificados, mas o prazo continua a ser de 20 anos. Para o novo edital, a PBH não informou qual deverá ser o valor do pagamento mensal.

Pioneira

Há três PPPs em andamento na PBH. A primeira foi a do aterro sanitário Macaúbas, em 2007. Localizado em Sabará, o aterro atende a toda a população da capital e recebe 3.000 toneladas/dia de resíduos.

Cinco anos depois, em julho de 2012, a PBH assinou o contrato da segunda iniciativa no município, dessa vez na área de Educação, vencida pela Inova BH, empresa da Odebrecht Properties. O projeto prevê a construção e operação de serviços não pedagógicos, como manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança e limpeza.

São 46 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), totalizando 51 unidades de ensino infantil. De acordo com a PBH, já foram entregues 23 unidades, sendo 19 UMEIs e 4 EMEFs, e o restante será entregue até fevereiro de 2016. O contrato é de 20 anos e o valor da contraprestação é de R$ 47 milhões/ano.

Na área da saúde, a única iniciativa é na construção e manutenção do Hospital do Barreiro, que deve ter a primeira fase inaugurada em abril do próximo ano. A assinatura do contrato da PPP ocorreu em julho de 2012 e a contraprestação máxima é de R$ 74 milhões. O vencedor foi o Consórcio Novo Metropolitano, que tem como construtora responsável a Andrade Gutierrez.

Parcerias já somam 70 contratos no país

No Brasil, outras prefeituras ou governos estaduais já trabalham com parcerias com o setor privado na área da saúde. Na Bahia, o governo inaugurou a PPP do Hospital do Subúrbio, que inclui o pagamento de serviços clínicos. O município de São Paulo licitou e assinou contrato para a construção de três hospitais por meio de PPPs.

Conforme o consultor em projetos de infraestrutura e coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, há ainda iniciativas em andamento ou em estudo no Ceará, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e no interior de São Paulo.

As áreas principais das PPP são água e saneamento básico, resíduos sólidos, arenas desportivas (metade dos estádios da Copa foi feita por meio de PPP). Cerca de 70 contratos já foram assinados no país.

Para o consultor, as PPPs devem ser utilizadas em projetos e demandas de interesse público que sejam consenso, para eliminar problemas nas transições entre os governos.

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