O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, publicou uma portaria nesta quarta-feira (19) em que recomenda ao governador de Minas, Fernando Pimentel, que tenha um diálogo imediato com a classe dos servidores do sistema prisional sobre o pagamento do 13º salário. 

O magistrado registrou a portaria depois de denúncias de que pessoas teriam tido dificuldade ao visitar presos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante o fim de semana passado. Algumas delas teriam sido impedidas de entrar.

Segundo Cavalieri, agentes penitenciários teriam feito uma “operação tartaruga” no atendimento aos visitantes, para pressionar o Governo a pagar o 13º salário – já que a categoria não pode deflagrar greve.

Na manhã desta quarta-feira, um grupo de homens colocou fogo em um ônibus na Via Expressa de Betim e entregou um bilhete ao motorista. No papel, havia uma exigência de que os visitantes tivessem melhor tratamento na Nelson Hungria e o relato de que houve quem ficou até oito horas na fila, mas não conseguiu entrar. O bilhete trouxe ainda uma ameaça: caso não haja mudança no tratamento dado aos visitantes do presídio, serão realizados atentados contra as vidas dos agentes penitenciários do presídio de Contagem.

Na portaria, o juiz considera que é direito dos servidores do sistema prisional o recebimento de seus vencimentos, mas critica a “operação tartaruga” que teria sido feita pelos agentes. “A conduta não possui amparo legal e, ao contrário, fere a legislação vigente e penaliza sobretudo os visitantes que não são causadores das mazelas impostas pelo atual governo do estado à classe dos agentes”.

Na portaria, o magistrado diz também que existem “informações de que no próximo fim de semana, véspera de Natal, há possibilidade de manutenção e agravamento do quadro de tensão dentro e fora do Complexo Penitenciário em razão do impasse estabelecido pela falta de pagamento dos direitos dos servidores públicos”.

O juiz Cavalieri indica ainda que cópias da portaria sejam entregues ao secretário de Estado de Administração Prisional, a promotores da Vara de Execuções Criminais de Contagem, ao defensor público geral do Estado, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), aos membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais (Sindasp).

Resposta

O Sindicato dos Agentes Prisionais (Sindasp) afirma que tem conhecimento sobre a portaria e está divulgando o documento para os agentes de diversos presídios. Diz ainda que em nenhum momento o sindicato orientou a categoria a não permitir a entrada de visitantes. O sindicato deflagrou a operação legalidade, em que os agentes são orientados a seguir rigorosamente o Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) durante seus trabalhos.

Questionada se seguirá as recomendações do juiz Cavalieri, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirma que cumpre as determinações da Justiça.

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