O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PBH) sancionou nesta semana a Lei 11.154 que determina que 10% do efetivo da Guarda Civil Municipal seja composto por mulheres. Atualmente, a corporação conta com 2.055 integrantes e 71 são do sexo feminino.

Pelo decreto, o número de mulheres na Guarda terá que subir para 205, ou seja, 134 a mais do que o contingente de hoje. Conforme o texto, publicado na última quarta-feira (9), "o quantitativo mínimo de cargos de Guarda Civil Municipal destinados ao efetivo feminino será integralizado gradativamente, nos termos previstos em edital". 

Além do estatuto que prevê a quantidade de mulheres na Guarda Municipal, Kalil também sancionou, no mesmo dia, a lei que altera o plano de carreira dos servidores. Nele consta as atribuições dos agentes, os vencimentos, a criação de um banco de horas e outros itens. 

Impacto financeiro

A lei também dispõe sobre o plano de promoção dos agentes. “Na carreira anterior somente 180 guardas chegariam a se movimentar e gastariam 30 anos para isso ocorrer. A proposta é que essas distorções sejam corrigidas, dando racionalidade à evolução. A lei ainda concede reajuste de 2,43% à categoria. O impacto financeiro com o plano de carreira será de, aproximadamente, R$ 7 milhões anuais”, explica o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

O aumento salário já vigorará a partir deste mês, e será paga na folha de fevereiro. Como o aumento é retroativo a agosto de 2018, esse volume deverá ser quitado na folha de fevereiro, creditada em março. O impacto financeiro relacionado à implementação dessas leis em 2019 e com o retroativo de reajuste de 2018 será de R$ 34 milhões.

“Todas as concessões são precedidas de estudos minuciosos de impacto financeiro para garantir a sustentabilidade fiscal do Município em longo prazo. Responsabilidade com os cofres públicos, com o pagamento em dia dos servidores e com toda a população belo-horizontina”, garante o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

Outras áreas

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), além da Guarda Municipal, outras carreiras, como as dos médicos, foram restruturadas. As mudanças foram decididas após 200 reuniões de negociação com diversas entidades e sindicatos dos servidores.

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