Os cofres públicos mineiros já gastaram mais de R$ 5 milhões pela aquisição, manutenção e até mesmo remanejamento do Sistema Guardião, da empresa Dígitro. O valor é relativo a contratos e aditivos firmados, desde 2006, pela Secretaria da Fazenda, polícias Civil e Militar e Ministério Público. O gasto também foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o relator do projeto e então conselheiro Fabiano Silveira, hoje integrante do Conselho Nacional de Justiça, um único sistema seria suficiente para atender ao Estado, reduzindo custos e evitando a subutilização do Guardião, desde que [/TEXTO]fossem adotados procedimentos de segurança e sigilo, “de modo a preservar o acesso restrito do agente ministerial ao material obtido”.

Em Minas, o primeiro registro de aquisição do software foi o da Secretaria da Fazenda, em 2006, quando gastou cerca de R$ 400 mil pelo programa. Segundo o Ministério Público, a Fazenda avaliou que comprar o Sistema Guardião para o MP, que não tinha recursos à época, seria um investimento, já que o órgão poderia combater crimes que geram dano ao erário, com o auxílio de grampos. Até 2008, o governo de Minas bancou cerca de R$ 150 mil na manutenção do sistema. Desde então, o MP assumiu o gasto e já desembolsou mais de R$ 800 mil.

Manutenção
Em 2007, foi a vez da Polícia Militar comprar o próprio software. Naquele ano, foram gastos R$ 1,5 milhão entre aquisição e manutenção do programa. Até 2012, não há uma única menção no Diário Oficial de pagamentos realizados pela PM pela manutenção do Guardião, cujo contrato normalmente é atualizado a cada 12 meses.
Em 2012, há um gasto de R$ 338 mil referente aos 12 meses seguintes e, em 2013, existe uma nova publicação sobre a prorrogação por mais um ano, no entanto, o valor é omitido.

Questionada, a assessoria da PM não explicou, até o fechamento desta reportagem, se houve algum erro na publicação no Diário Oficial ou se o software ficou cerca de cinco anos sem manutenção.

Também em 2012 foi a vez de a Polícia Civil desembolsar R$ 1,2 milhão para adquirir o Sistema Guardião. Para garantir a conservação do programa até setembro deste ano, a corporação já pagou R$ 550 mil à empresa Dígitro.

Questionada, a Polícia Civil se recusou a responder se tentou compartilhar o sistema do MP ou mesmo da PM e se limitou a informar que “a aquisição do equipamento era uma necessidade para o trabalho investigativo, função típica da corporação”.

Uso exclusivo de policiais na operação de grampos é condenado
Outro procedimento do Ministério Público mineiro condenado pela OAB e por parte do CNMP é o uso de policiais civis e militares na operação do Sistema Guardião, sem a contribuição de nenhum servidor efetivo. Essa prática ocorre também no Mato Grosso do Sul.

O entendimento é de que há uma contradição ao utilizar policiais na operação de escutas, que seriam um recurso para “suprir eventual ineficiência ou morosidade da polícia judiciária, como também no exercício do controle externo da atividade policial”.

No entanto, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado em Minas (CAOCrimo), André Ubaldino, discorda da colocação de que seria necessário o MP ter pessoal próprio na operação de escutas.

“Acho um equívoco a ideia de que devemos estar de um lado e a polícia de outro. Em uma época em que a criminalidade está cada vez mais desafiadora, nosso desafio é a congregação de esforços. Temos um trabalho de convergências de esforços com MP, PM, Polícia Civil e agora Polícia Rodoviária Federal para dar um resultado melhor à sociedade”, afirma Ubaldino.

Há ainda questionamentos da OAB e de parte do CNMP sobre a fiscalização do trabalho exercido pelas polícias Civil e Militar na operação de grampos. Quanto à polícia judiciária, também é papel do MP acompanhar como é feito o trabalho de grampos, o que nem sempre é realizado.

Sobre a PM, a OAB acredita que a corporação não deveria ter um sistema próprio. “Não cabe à PM ter acesso a esse programa porque não investiga. Poderia participar apenas na investigação de crimes militares”, diz Anderson Marques, da OAB-MG. Por nota, a PM mineira afirmou que possui o sistema para apurar delitos militares.

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