O Ministério do Planejamento enviou nesta quarta-feira (4), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas necessárias para reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo.
As medidas de redução de gastos foram anunciadas pelo governo em setembro, mas só agora foram comunicadas oficialmente ao Congresso Nacional. Entre as ações estava um corte de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o Planejamento, porém, essa redução será menor, de R$ 2,7 bilhões, por conta da realocação de uma reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão para o programa por meio de emendas parlamentares.
O corte anunciado em setembro é formado ainda pelo adiamento do reajuste dos servidores (-R$ 7 bilhões), a suspensão de concursos públicos (-R$ 1,5 bilhão), a eliminação do abono de permanência (-R$ 1,2 bilhão), a implementação do teto remuneratório do serviço público (-R$ 800 milhões), a redução de demais gastos (-R$ 2 bilhões), o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (-R$ 4,8 bilhões), a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas (-R$ 1,1 bilhão) e a redução da despesas discricionária com a Saúde (-R$ 3,8 bilhões).