Responsável pela causa de Calheiros reclama de "excessos acusatórios ou investigatórios"

Giulia Mendes - Hoje em Dia
06/04/2015 às 08:47.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:31

O ex-procurador Regional da República (DF) Eugênio Pacelli é o escolhido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para sua defesa. O advogado alega que existem “excessos acusatórios ou investigatórios” na operação “Lava Jato”.
“No momento oportuno, se não houver radical modificação do cenário, iremos adotar as providências cabíveis para fazer a correção dos excessos. É o que nos parece ser o caso, até agora. O Ministério Público ainda não está convencido das acusações, a não ser dos casos em que já ofereceu denúncia, como ocorreu com alguns investigados, em Curitiba”, afirmou.
Pacelli também está à frente da defesa do senador Antonio Anastasia (PSDB, ao lado do advogado Mauricio de Oliveira Campos Júnior, que foi secretário de Defesa Social em Minas Gerais. “Já apresentamos um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal no caso do senador Antonio Anastasia”, disse.
Autor de diversos livros, entre eles um título que assina junto com o ministro Gilmar Mendes: “Direito penal contemporâneo – questões controvertidas”, Pacelli se prepara para lançar o “Manual de Direito Penal”, este mês. Pacelli foi ainda relator-geral da Comissão de Juristas formada pelo Senado para a elaboração do projeto do novo Código de Processo Penal.
Entrevista
Eugênio Pacelli, advogado de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Antonio Anastasia

O que já foi feito até agora na defesa de Renan Calheiros e quais serão os próximos passos?   Sequer posso dizer que estou na defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, na operação “Lava Jato”, já que a única coisa que existe, em relação a ele, está ainda na fase de inquérito. Mais que isso, no início do inquérito policial, em razão de o presidente ter sido mencionado por um dos delatores, como alguém que teria recebido apoio financeiro para campanhas eleitorais. O que não foi dito, no mesmo tom e com as mesmas cores, é que esses valores foram repassados, na verdade, para o partido e não para o candidato. E mais, que eles foram também devidamente contabilizados, ou seja, que se trata de doação oficial. Na verdade, a opinião pública ainda terá surpresas, pois a instauração de um inquérito policial não é a mesma coisa que o oferecimento de denúncia. Não há acusação e nem defesa, rigorosamente falando. O Ministério Público, aliás, não está ainda convencido de culpa de nenhum daqueles para os quais determinou a instauração de inquérito. Se o MP estivesse convencido, as providências seriam outras. Pode-se dizer que há acusação apenas nos casos em que o MP já ofereceu a denúncia, como ocorreu em relação a algumas pessoas lá em Curitiba.   Qual será a linha de defesa no caso presidente do Senado?   Estamos apenas acompanhando o desenrolar dos fatos. No momento oportuno, se não houver radical modificação do cenário, iremos adotar as providências cabíveis para corrigir eventuais excessos acusatórios ou investigatórios, como nos parece ser o caso, até agora.   O senhor também está na defesa do senador Antonio Anastasia (PSDB)?   Estou ajudando um colega na defesa do senador Anastasia, para quem, inclusive, já apresentamos um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal. Não fiz o mesmo para o presidente do Senado, Renan Calheiros, unicamente porque somente após o prazo desse recurso é que ajustamos nossa intervenção no caso. A fragilidade dos elementos de informação, base para o inquérito, chega a impressionar. Emissário desmentido pelo emissor, memórias fragmentadas e sem consistência, além de versões de ilegalidade discutível, para ficarmos por aqui, estão no centro dessas investigações.
Quem é o segundo advogado na defesa do senador Anastasia?   É o Mauricio de Oliveira Campos Júnior, que foi Secretário de Estado de Defesa Social em Minas Gerais, em 2010. Estamos juntos na defesa do Anastasia.

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