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Os três advogados de defesa de Eike Batista, Raphael de Mattos, Ary Bergher e Darwin Lourenço, e o procurador da República José Panoeiro bateram boca na tarde desta terça-feira (18) durante a primeira audiência do julgamento do empresário na Justiça Federal no Rio.
Já havia sido ouvida a primeira testemunha de acusação, o superintendente da CVM (Comissão de avalores Mobiliários), Fernando Soares Vieira, que explicou questões técnicas sobre os comunicados da petroleira OGX ao mercado e respondeu perguntas sobre o termo de acusação produzido pelo órgão.
Em seguida, foi chamado um integrante da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários, o economista José Aurélio Valporto, conhecido por dar declarações contra a administração da OGX na imprensa.
A defesa pediu que o juiz Flávio Roberto de Souza que desconsiderasse o depoimento de Valporto porque ele já fizera, em outra ocasião, uma queixa crime contra Eike no Ministério Público Federal, o que o economista confirmou. A defesa argumentou que seu depoimento não seria isento já que a testemunha se via como vítima.
'VÍTIMA DE ESTUPRO'
O tom subiu quando o procurador afirmou que por essa lógica "uma vítima de estupro não poderia depôr contra o seu estuprador". "A criminalidade do colarinho branco é 'quenem' a do crime comum", disse o procurador.
A defesa reagiu e houve bate boca, não interrompido pelo juiz que decidiu, por fim, que Valporto seria ouvido não mais na condição de testemunha, mas como informante. A diferença é que a testemunha é obrigada por lei por falar a verdade.
Pouco antes, o juiz federal havia negado pedido da defesa que o processo passasse a correr em segredo de Justiça. Os advogados alegaram que o empresário teria informações suas expostas ao público e à imprensa presente.
"Indefiro o pedido da defesa por que as informações tratadas aqui dizem respeito ao mercado de capitais e são públicas", disse o juiz da 3º Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza. Ficou estabelecido, contudo, que informações fiscais do empresário teriam seu sigilo mantido.